Foram aprovados cinco dos seis projetos que estavam na pauta dos trabalhos – a Ordem do Dia – da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (18). O item quatro, projeto de resolução nº 14/15, que cria a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, acabou recebendo uma emenda de redação, que faz ajustes no texto, e por isso retornou à Comissão de Redação.

Mas a proposição, que estava em redação final (última etapa de votação em Plenário), deve retornar à pauta da sessão ordinária já nesta terça-feira (19). A criação dessa nova comissão é uma iniciativa da Comissão Executiva e do deputado Tiago Amaral (PSB). Ela terá o papel de promover ampla revisão e posterior adequação das normas estaduais à atual realidade, sob os aspectos técnico, social e econômico.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a intenção é simplificar e organizar melhor o sistema de normas, para facilitar a sua consulta por parte de qualquer cidadão interessado e, ao mesmo tempo, extirpar do ordenamento regras que se tornaram anacrônicas com o passar do tempo, mas que apesar desse descompasso com a realidade presente ainda permanecem em vigor. Com a implantação da nova comissão a Assembleia passará a contar com 26 comissões permanentes em sua estrutura, que atuam em diversas áreas.

Indústria e Comércio – Entre as matérias aprovadas está o projeto de resolução nº 11/15, do deputado Márcio Pauliki (PDT), que passou em primeira discussão.  A proposição modifica a nomenclatura da Comissão de Indústria e Comércio, presidida por Pauliki, uma das 25 comissões permanentes da Casa. Ela estabelece que seja acrescentada ao nome da comissão a expressão “Emprego e Renda”, adequando sua competência. “A inclusão da referida expressão atende às necessidades de abrangência dos trabalhos da comissão, posto que a indústria e o comércio estão diretamente ligados à geração de emprego e renda”, argumenta o autor da proposta. A iniciativa altera a redação do inciso XIV do art. 30 e o art. 33-M do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Estabelece que a comissão passará a ser identificada como Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

Homenagem – Também foi aprovado o projeto de lei nº 192/15, do deputado Dr. Batista (PMN), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao administrador Wilson de Matos Silva Filho. Passou ainda o projeto de nº 152/15, do deputado Alexandre Guimarães (PSC), inserindo no calendário oficial de eventos do Estado a Feira da Louça de Campo Largo, realizada anualmente em setembro. Os deputados aprovaram igualmente o projeto do deputado Professor Lemos (PT) inserindo no calendário oficial de eventos o JICAFAR – Jogos da Integração das Casas Familiares Rurais do Paraná (projeto de lei nº 63/15). Essas três matérias passaram em redação final. E em terceira discussão foi aprovado o projeto de nº 251/15, do deputado Márcio Nunes (PSC), concedendo título de utilidade pública ao Centro Paranaense da Cidadania, com sede e foro no município de Curitiba.

Duas sessões extraordinárias foram também realizadas na tarde desta segunda-feira (18), quando foi aprovado, em dois turnos, o projeto de resolução nº 23/2015, que apresenta o relatório final da Comissão de Reforma Política constituída este ano na Assembleia Legislativa. O documento será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta terça-feira (19).

Reforma Política – Foi aprovado também nesta segunda-feira, em duas sessões extraordinárias, o projeto de resolução nº 23/2015, que aprova o relatório final da Comissão Especial de Reforma Política, presidida pelo deputado Anibelli Neto (PMDB). Na primeira votação o texto recebeu 36 votos a favor, com quatro abstenções. Já na segunda sessão o projeto recebeu 31 votos a favor. Na sequência foi aprovado requerimento que pedia dispensa da votação da matéria em redação final.

“Além dos deputados que compõem a comissão, ao longo das oito audiências públicas que realizamos, nós tivemos a participação de vários deputados, que tiveram o direito de falar e apresentar suas ideias. Abordamos ao longo dos encontros um total de 15 temas, que foram debatidos com 28 entidades representativas da sociedade civil. Essas entidades puderam apresentar as suas conclusões do que entendiam sobre o tema da reforma política. Então, é com muita satisfação que entregamos para a Mesa Executiva esse projeto de resolução, que também vamos nesta terça-feira (19), em Brasília, entregar nas mãos do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).