A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) se reúne as 13h30 desta terça-feira (26), no Auditório Legislativo da Casa, com uma pauta que prevê 39 proposições, todas de origem parlamentar. Entre elas o projeto de lei nº 11/2019, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), dispondo sobre prazos de contestação de vistorias de imóveis; o projeto de lei nº 7/2019, assinado pelo deputado Professor Lemos (PT), instituindo uma política estadual para populações em situação de rua.

Também constam da pré-pauta, de caráter provisório, o projeto de lei nº 39/2019, de autoria do deputado Requião Filho (MDB), criando o selo “Empresa Consciente, Meio Ambiente Equilibrado”, a ser conferido aos estabelecimentos comerciais que priorizem o uso de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis, e determina medida de estímulo às empresas ambientalmente responsáveis; e o projeto de lei nº 467/2018, de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD), obrigando os hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e clínicas particulares a manter painéis físicos ou eletrônicos, com o quantitativo e os nomes de médicos plantonistas e suas áreas de atuação, além de seus horários de entrada e saída.

Ao vivo – A reunião da CCJ, que é presidida pelo deputado Delegado Francischini (PSL), será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pela página da ALEP no Facebook. Mais informações sobre a pauta da CCJ podem ser obtidas a partir desta terça-feira (26) no site da ALEP (http://www.alep.pr.gov.br/), acessando o link “Pauta da CCJ”.