Para Editoria de PolíticaDistribuído em 24/05/2005Jornalista: Sandra PachecoDEPUTADOS DISCUTEM PROJETO QUE TRANSFORMA EMATER EM AUTARQUIARetirar o regime de urgência para a discussão e votação do projeto do governo do Estado que transforma em autarquia a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater – foi a principal reivindicação apresentada ontem por deputados e representantes dos funcionários da empresa na reunião da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa.O deputado Natálio Stica (PT) comprometeu-se a levar, ainda nesta terça-feira (24), ao governador Roberto Requião essa e outras questões levantadas durante o debate, que durou cerca de três horas, na sala das comissões, e foi presidido pela deputada Luciana Rafagnin. Participaram da mesa de discussões o presidente da Emater, Sabino Campos, o diretor administrativo da empresa, Ediel de Freitas, o delegado do Ministério de Desenvolvimento Agrário do Paraná, Reni Derardi, o diretor do Sindicato dos Médicos Veterinários – Sindivet – Otamir César Martins, o presidente do Sindaspp, Ivo Petry, além dos deputados Tadeu Veneri, Élio Rusch, Elton Welter, Luiz Nishimori, Augustinho Zucchi e Durval Amaral. Na semana passada, por iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça, foi realizada uma audiência pública com representantes de todos os setores envolvidos para discutir a proposta de autarquização, além dos debates de plenário, que vem acontecendo há duas semanas. O tema é polêmico e já motivou duas visitas do procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, à Casa para defender a agilização da votação.Plano estratégicoA preocupação com a perda de agilidade técnica, administrativa, financeira e gerencial, além da redução de recursos investidos na formação tecnológica, da dinâmica do atendimento prestado aos agricultores e a centralização das compras no tesouro estadual, foram reforçadas pelos representantes sindicais presentes ao encontro e rebatidas pelo presidente da empresa, Sabino Campos, sob o argumento de que a Emater já é totalmente dependente do governo estadual, de quem recebe altos repasses anuais de recursos. Ele lembrou que a empresa tem duas contabilidades, uma pública e outra privada, mas é regida pelas leis da administração pública.Petry lembrou que o discurso da autarquização é semelhante ao que antecedeu à mudança de regime do Iapar, considerado hoje uma entidade incapaz de responder às demandas da agricultura. A realidade, segundo ele, comprovou o que se temia na ocasião. O representante do MDA enfatizou que a extensão rural vive um momento de expansão na esfera federal, o que poderia ocorrer no Estado, com a definição de uma nova estratégia de atuação voltada para as necessitados concretas e atuais do setor.O deputado Augustinho Zucchi citou o recente pedido de demissão do presidente do Iapar – que reivindicava ao Executivo a compra de um trator – e sua substituição por uma psicóloga para enfatizar a necessidade de se ampliar o debate. Ele afirmou que a Emater é fundamental para o desenvolvimento agrícola no Paraná e qualquer mudança deve ser analisada de forma profunda e cautelosa: “Não é possível resolver a toque de caixa problema tão importante. Temos sentido que a maior preocupação do governo é financeira. Mas há muitos outros pontos a serem examinados. Entre eles o fato de que o orçamento do Estado, que já chegou a destinar 8% dos recursos à agricultura, hoje não prevê nem 2%.”A presidente da comissão, deputada Luciana Rafagnin, voltou a cobrar maiores explicações do poder Executivo, para evitar que o assunto fique focado na questão salarial, considerado insuficiente para justificar as alterações pretendidas. Ela manifestou preocupação com as com conseqüências da indefinição sobre o futuro da Emater em relação ao repasse de recursos federais para a assistência técnica e extensão rural, prejudicando a grande parcela de agricultores familiares que depende dessa assistência.O próprio diretor administrativo da Emater, Ediel de Freitas, admitiu aos membros da comissão que se a proposta de alteração de regime jurídico tivesse sido amplamente discutida com os segmentos interessados, sua tramitação seria menos traumática.