Com um texto moderno e objetivo, o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná começou a ser utilizado na prática nesta segunda-feira (6), com o retorno dos trabalhos legislativos em Plenário. Cada deputado recebeu um exemplar impresso do documento, que reúne todas as regras e orientações para o funcionamento do Parlamento paranaense. O novo texto aprovado no ano passado foi publicado no Diário Oficial do dia 31 de janeiro de 2017.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), lembrou que a modernização do texto era fundamental para a condução dos trabalhos da Casa de Leis, já que o texto da década de 90 estava desatualizado e não acompanhava muitas demandas da sociedade. “É um regimento moderno e avançado, que vai permitir o bom funcionamento da Casa e vai definir os rumos de todo o processo legislativo a partir de agora”.
Para chegar à atual formatação, a Comissão Especial para Análise e Reforma das Normas do Regimento Interno trabalhou durante mais de três anos analisando o antigo texto, comparando-o com os regimentos implantados em outras assembleias do país e propondo sugestões compatíveis com a Constituição do Paraná. “Foi um trabalho que demorou muito tempo. Praticamente três anos e meio para conseguirmos fazer isso, em uma Casa que estava há praticamente 40 anos sem fazer uma grande alteração regimental. Foi um trabalho de conscientização árduo, que possibilitou que chegássemos ao máximo possível de alterações”, ressaltou o presidente da comissão especial, deputado Pedro Lupion (DEM).
Para Lupion, a principal mudança do novo Regimento Interno está na clareza do texto, que não permite mais interpretações diferenciadas nem dúvidas sobre os processos implantados na rotina do Legislativo. “Passa a não ter mais nenhuma dúvida quanto à interpretação em relação à Constituição Estadual e à Constituição Federal. Existiam pontos dúbios e hoje ele está extremamente claro e conciso, seguindo os ditames constitucionais para que não ocorram dúvidas e, principalmente, demandas judiciais quanto aos procedimentos adotados na Casa”.
Novidades – Com a reformulação das regras regimentais, foram extintas, definitivamente, a Comissão Geral e a possibilidade de voto secreto. A tramitação dos projetos de lei ganha celeridade com a possibilidade de análises simultâneas em diferentes comissões. Já os pedidos de regime de urgência precisarão do consenso de um terço dos deputados para serem aprovados. As propostas também poderão receber pareceres preliminares com orientações para melhor redação e técnica. “Isso representa leis aprovadas com maior agilidade para população. Não podemos esquecer a economia de dinheiro também, porque se a tramitação é mais ágil significa que precisa de menos servidores, menos encaminhamentos e menos utilização do sistema, e isso representa economia”, destacou Dylliardi Alessi, diretor Legislativo da Assembleia.
No quesito transparência, a novidade é a formalização das práticas de publicidade do processo legislativo já adotadas pela atual gestão da Assembleia. “Nós já fazemos esse trabalho de colocar todos os projetos e todas as votações no site da Assembleia, com transparência total para a população, mas agora isso está previsto em regimento. Mesmo que a atual equipe saia, isso terá que ser mantido”, explicou o diretor Legislativo.
