Deputados universitários aprofundam conhecimentos legislativos com debates, audiência pública e palestra técnica

“Vícios formais de iniciativa”, “mérito”, “inconstitucionalidade” e “emendas substitutivas” são alguns dos termos que se impregnaram no vocabulário dos deputados estudantes da 6ª Legislatura do Parlamento Universitário à medida que começaram nesta segunda-feira (21) os primeiros debates das iniciativas apresentadas. O dia foi marcado pela primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), liderada por Roberta Colácio (UEL). Os 12 membros do colegiado discutiram relatórios sobre a constitucionalidade de mais de 40 das cerca de 130 iniciativas apresentadas pelos parlamentares graduandos.

Os projetos de lei foram distribuídos no fim da tarde da última sexta-feira (18), quando a composição das dez comissões permanentes foi definida e as lideranças foram eleitas. O trabalho apresentado pela manhã foi fruto de um esforço dos deputados universitários, que analisaram as iniciativas ao longo do fim de semana. “Os relatórios que apresentei hoje comecei a preparar às 10h de ontem [domingo]. Entre idas e vindas, eu parei às 5h [desta segunda]”, conta o parlamentar Roberto de Paiva (UniBrasil), graduando de Direito e membro da CCJ.

A experiência serviu como um laboratório aos participantes. “Quando estudamos Direito Constitucional na faculdade, vemos a parte material. Mas é muito diferente, na prática, aplicar o que você sabe, por exemplo, sobre o que é competência comum e concorrente [das leis]”, explica Paiva, que relatou três projetos nesta primeira reunião. “Me fez mudar um pouco a perspectiva dos lugares onde quero estar futuramente, para aprender essa matéria de maneira ainda mais prática”, afirmou, se referindo a programas de estágio aos quais deseja se candidatar.

Contribuiu para aprofundar o conhecimento dos participantes a orientação prestada aos deputados universitários pelo coordenador Jurídico e Legislativo da Alep, Juarez Villela Filho, e por Dylliardi Alessi, diretor Legislativo da Assembleia. Temas como a redação de um projeto de lei, a abrangência das normas e os limites da competência de atuação parlamentar foram abordados pelos servidores durante o encontro, relacionados aos projetos discutidos.

As proposições apresentadas nesta primeira reunião demonstram a atenção dos parlamentares universitários com a emergência climática. O tema está presente em mais de dez iniciativas discutidas, que sugerem incentivos à reciclagem doméstica, fomento a empresas que reduzem impactos ambientais, promoção da energia solar, gestão de resíduos têxteis, ampliação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), entre outros. O auxílio a estudantes, a valorização de professores e a proteção da mulher também foram temas recorrentes.

O colegiado deu andamento a 25 proposições, que agora serão encaminhadas às comissões de mérito. Duas proposições receberam parecer contrário do relator — posição acompanhada pelos demais membros. As demais iniciativas receberam pedido de vistas, quando um membro requer acesso ao texto para realizar análise mais detalhada antes da deliberação.

Orçamento

A programação da tarde teve início com uma palestra do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, que apresentou os instrumentos de planejamento e orçamento estabelecidos pela Constituição Federal. Com detalhes, ele tratou das finalidades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A palestra deu insumos para os deputados universitários entenderem os planos orçamentários, distinguindo nos documentos as diferentes receitas, investimentos e gastos, como os aplicados no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O direcionamento orçamentário para áreas como Cultura, Saúde e Educação, estabelecido pela LOA, bem como a tramitação de cada uma dessas ferramentas na Assembleia Legislativa do Paraná, também foram tratados por Romanelli. Durante a rodada de perguntas, o deputado também explicou como se dá a aplicação de emendas parlamentares.

“É importante que eles tenham uma noção de como essas ferramentas são fundamentais para a Administração”, frisou o parlamentar. “O orçamento tem papel fundamental para planejar o Estado e, ao mesmo tempo, ter essa estrutura trabalhando de forma harmônica e bem estruturada para que as coisas possam acontecer na vida real das pessoas.”

O deputado estadual Tercilio Turini (MDB) também contribuiu com a palestra, destacando como é feita a aplicação dos recursos nos municípios. O parlamentar elogiou o interesse dos universitários pela política. “O Parlamento Universitário é uma experiência extraordinária para a vida de cada um que está participando. É uma experiência que vão levar para o resto da vida e ajudará a tirar da cabeça das pessoas aquela ideia errada de que política é coisa ruim, que política é tudo igual”, pontuou o líder da Comissão de Saúde Pública.

Audiência Pública

O esmiuçamento de temas importantes por meio da discussão entre diferentes atores sociais finalizou o 5º dia do Parlamento Universitário. Ao longo de duas horas, os participantes da simulação viveram a experiência de uma audiência pública, cujo tema foi um projeto de lei que visa reduzir em 1% a alíquota do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários de veículos elétricos e híbridos.

A discussão foi organizada pela governadora universitária e autora da proposta, Victória Marques Bentes (Inspirar), e pelo líder do governo na simulação, Bittencourt (UniCuritiba). Eles deram início ao debate ressaltando a importância do tema para a promoção de justiça ambiental, com o incentivo à redução de gases de efeito estufa e à geração de empregos. O impacto financeiro também foi explanado.

Os representantes universitários das comissões de Finanças e Tributação, Lucas Nascimento Castanho Saibani, de Meio Ambiente, Lilian Kelly Araújo, e de Indústria, Comércio e Renda, Leonardo Navarrete, tiveram como desafio ressaltar os méritos e problemáticas da iniciativa. Apesar da importância ambiental, os parlamentares apontaram riscos como a possível redução da arrecadação financeira e a limitação do benefício a pessoas com altos rendimentos — geralmente os proprietários dos veículos.

Em seguida, a audiência foi enriquecida com a participação, na mesa, de diferentes servidores que integram as comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná: Luiz Fabiano Beê (Finanças), Marcelo Vilela de Carvalho Costa (Orçamento), Paulo Lenzi (CCJ), Fabiano Márcio (Finanças) e Maria Luiza Goura (Meio Ambiente). Eles apresentaram apontamentos ao projeto, relacionadas às competências dos colegiados em que atuam.

A governadora e o líder do governo afirmaram, no encaminhamento da audiência pública, que realizarão modificações no projeto decorrentes do debate.

Agenda

A terça-feira (22) terá início, novamente, com uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça. A segunda reunião do colegiado terá como foco a conclusão dos pareceres sobre as proposições, a discussão de emendas e substitutivos, bem como a votação conclusiva para proposições rejeitadas.

O período da tarde será dedicado às reuniões das comissões temáticas, que serão realizadas simultaneamente. Os colegiados analisarão o mérito dos projetos de lei e discutirão pareceres.