Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 08/07/05Jornalista: Carlos SouzaDEPUTADOS VOTAM AUTARQUIZAÇÃO DA EMATER NO SEGUNDO SEMESTREO projeto que prevê a autarquização da Emater (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) volta a ser discutido após o recesso parlamentar, no início de agosto. A matéria, que deveria ter sido votado no início de junho, acabou ficando para o segundo semestre, após um acordo entre as lideranças do governo e da oposição, já que não havia consenso entre as bancadas. Hoje, a Emater funciona em regime de economia mista, tendo duas contabilidades (uma pública e outra privada), mas é regida pelas leis da administração pública.De acordo com o líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), o projeto é polêmico e envolve muita discussão. “Além do mais, nós precisamos discutir melhor com a base aliada a aprovação da matéria, já que alguns parlamentares ainda não se convenceram sobre as vantagens da autarquização. Não dá para colocar em votação nada que não esteja previamente acertado”, afirma Dobrandino.Segundo o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, a transformação da Emater em autarquia vai aliviar os custos do Estado com o pagamento de pessoal. Isto porque, embora tenha autonomia financeira, a Emater paga seus funcionários com recursos do Tesouro, mas ao mesmo tempo, apresenta um sistema de correção salarial diferenciado das demais categorias de servidores públicos. A diferença, segundo Botto, acaba por gerar uma distorção salarial no Estado, já que os reajustes e correções dos 1,2 mil servidores da Emater são sempre superiores aos do funcionalismo público.Já o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni, acredita que a Emater será prejudicada com o processo de autarquização. “No atual sistema, a entidade, embora vinculada ao governo, consegue trabalhar de forma independente. Ao iniciar esse processo, haverá uma burocratização dos serviços para os agricultores rurais, com a lentidão do processo e ampliação das etapas para contratação”, diz Rossoni. “A captação de recursos pelo órgão também ficará prejudicada, pois se submete à aprovação do Governo do Estado”, acrescenta o deputado.DISCUSSÃO – O deputado Augustinho Zucchi (PDT) também é contra a autarquização da Emater por acreditar que a empresa é um instrumento de difusão e apoio tecnológico, especialmente ao pequeno e médio produtor. “O grande produtor consegue contratar uma assistência técnica particular, mas o pequeno produtor depende da Emater para receber e ter acesso a novas tecnologias de produção”, afirma Zucchi. Atualmente, a Emater presta um trabalho junto a mais de 218 mil produtores rurais, em 393 municípios paranaenses.“Além disso, se a entidade apresenta problemas, eles podem ser geridos de maneira administrativa, sem modificar o regime jurídico que, aliás, oferece autonomia e agilidade para a empresa no atendimento aos agricultores”, ressaltou Zucchi.Para o líder do PFL, deputado Plauto Miró Guimarães, “a dependência total do orçamento estadual vai engessar a Emater, comprometendo sua capacidade de mobilização para fazer frente às demandas dos agricultores”.A deputada Luciana Rafagnin (PT) cobra maiores explicações do Poder Executivo para evitar que o assunto fique focado na questão salarial. “Também não podemos permitir que essa indefinição sobre o futuro da Emater venha a prejudicar o repasse de recursos federais para a assistência técnica e extensão rural”, ressaltou a deputada.Segundo o presidente da Emater, Sabino Campos, o rendimento médio dos técnicos da entidade é de 8,5 salários mínimos, ou seja, cerca de R$ 2,5 mil e não R$ 16 mil como chegou a divulgar o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. “Apenas 11 dos 1226 técnicos recebem esse rendimento”, afirma Campos.CCJ – Segundo o deputado Durval Amaral (PFL), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise técnica dos projetos votados na Assembléia Legislativa, a Comissão ainda necessita dar seu parecer sobre a matéria antes de encaminhá-la para votação em plenário. A CCJ contratou o jurista Romeu Bacellar para analisar a autarquização da empresa através de parecer técnico.“Tão logo a CCJ volte a se reunir e haja um acordo entre as lideranças, vou determinar o deputado que irá relatar a matéria”, explica Amaral. Segundo o presidente da CCJ, o relator irá receber os pareceres do jurista Romeu Bacellar e da Procuradoria-Geral do Estado. “Com base nesses documentos e na sua própria interpretação, o relator poderá emitir sua conclusão sobre a constitucionalidade e legalidade do projeto”, acrescenta Durval Amaral.