Por proposição do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD); do segundo vice-presidente, deputado Ney Leprevost (União Brasil); do deputado Batatinha (MDB) e da deputada Flávia Francischini (União Brasil) foi realizada, nesta segunda-feira (09), no Plenário, a sessão solene alusiva ao Dia Nacional da Guarda Municipal.

A Lei Federal n° 12.066/2009 instituiu o dia 10 de outubro como o Dia Nacional das Guardas Municipais, instituições responsáveis para, no âmbito dos municípios, zelar pela proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, pela preservação da vida e patrulhamento preventivo.

O presidente da sessão solene, deputado Ney Leprevost (União) comentou sobre a homenagem e destacou o papel da Guarda Municipal nos municípios. “Guardas Municipais que eu chamo de Forças Azuis são fundamentais para a segurança das cidades. Penso até que os prefeitos devem dar mais força para as Guardas Municipais, estrutura, remuneração, treinamento, porque são pessoas muito dedicadas que tem um desejo imenso em servir a população. E essa sessão solene foi convocada pelos parlamentares para expressar a gratidão do povo do Paraná aos Guardas Municipais que em muitos casos fazem um papel verdadeiramente de polícia, evitando que vários crimes aconteçam. É justo que a Assembleia Legislativa do Paraná preste este reconhecimento público a estes profissionais”.

Para o deputado Batatinha (MDB), “Este é um momento de reconhecimento. Nós, deputados, que representamos a sociedade, precisamos ter este reconhecimento com as Guardas Municipais. Sabemos que a guarda Municipal é uma boa ferramenta para auxiliar na segurança de todos nós, tanto com prisões, apreensões, recuperação de veículos, enfim é um momento oportuno, no Dia da Guarda Municipal nós termos esta homenagem justa e merecida”.

A deputada Flávia Francischini (União) disse que “Nós todos sabemos o quanto a Guarda Municipal faz um trabalho exemplar, um trabalho com excelência, com os bens públicos, como eles realmente são cuidadores dos bens públicos e vale aqui ressaltar a questão do Covid, como a Guarda Municipal trabalhou e cuidou do patrimônio da cidade e das vidas também, ajudaram na questão de segurança, da ordem e das vacinas quando foi preciso”.

O deputado Tito Barichello (União Brasil) afirmou que “Como delegado de polícia, conheço bem o trabalho da Guarda Municipal. E um estado que é carente de segurança pública, desvalorizar as forças de segurança da Guarda Municipal é algo no mínimo inconstitucional. Parabéns pelo trabalho maravilhoso que vocês fazem em prol da nossa sociedade”.

O deputado Soldado Adriano José (PP) afirmou que “é uma satisfação estar participando deste evento. Quero deixar claro o meu respeito e gratidão a todos vocês das Guardas Municipais do estado do Paraná. São exemplos e referência para o Brasil. Parabéns pelo dia nacional das Guardas Municipais”.

Compuseram a Mesa de Autoridades os proponentes da sessão solene, segundo vice-presidente, deputado Ney Leprevost (União Brasil); o deputado Batatinha (MDB); a deputada Flávia Francischini (União Brasil); o deputado Tito Barichello (União Brasil), deputado Soldado Adriano José (PP); coronel Júlio Cesar Vieira da Rosa, representando o Secretário de Segurança do Paraná e o ex-deputado Fernando Francischini.

História

"Na década de 1820, com a Independência e instituição do Império, houve a criação do exército imperial e forças policiais a ele vinculadas. Na época da Regência Trina Provisória, no ano de 1831, para cada Distrito de Paz que existia, foi designada uma Guarda Municipal, que, por sua vez, era dividida em esquadras que cobriam determinados perímetros nos municípios mais populosos.

A partir da fase republicana, os papeis das guardas municipais ficaram cada vez mais bem delineados, com estatutos e regimentos próprios. Além disso, a relação delas com as instituições militares também foi sendo lapidada. Durante o mandato do primeiro presidente do regime militar instituído em 1964, Castelo Branco, o dia do Guarda Civil foi outorgado pela lei Nº 5. 088, de 30 de agosto de 1966. Desde então, o dia 03 de setembro é dedicado a esse profissional.

Atualmente, as guardas municipais têm a sua legitimidade assegurada pelo Artigo 144 da Constituição Brasileira de 1988, especificamente em seu parágrafo 8º: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei."

Em Curitiba, capital do Paraná, a Guarda Municipal está presente no cotidiano da população há cerca de 36 anos, e conta com um efetivo de 1,5 mil agentes (dados de 2022). São homens e mulheres que atuam no patrulhamento pelo centro e pelos bairros, nas escolas municipais, postos de saúde, parques, praças e bosques, nos principais eixos comerciais, nas ciclovias e nas Ruas da Cidadania.