Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 26/04/07DIRETORES DA SANEPAR PRESTAM INFORMAÇÕES NA ASSEMBLÉIAO presidente da Sanepar, Stênio Jacob, e o presidente do conselho de administração da estatal, Pedro Henrique Xavier, prestaram informações nesta quinta-feira (26) na Assembléia Legislativa, para expor aos deputados estaduais as explicações da empresa sobre o contrato feito com a Pavibrás, contratada para a realização de obras de saneamento no litoral do Estado. Antes de iniciarem suas exposições, a Mesa Executiva da Casa, em acordo com as lideranças da situação e de oposição, determinou que cada um dos convidados fizesse suas explanações no prazo de 1h30. Na seqüência, cada uma das bancadas pode fazer seus questionamentos e considerações pelo mesmo período.Para o presidente da Casa, deputado Nelson Justus, “a audiência foi importante para esclarecer as eventuais denúncias que surgiram na mídia e os parlamentares questionarem os representantes estatal. Agora, cada deputado poderá fazer sua própria avaliação e saber onde a Sanepar acertou ou errou”, disse, destacando que “mais uma vez o legislativo paranaense cumpriu o dever de prestar informações a sociedade paranaense”. Audiência – O advogado Pedro Xavier começou sua fala fazendo uma explanação sobre o programa ParanaSan (Projeto de Saneamento Ambiental do Paraná) e detalhando o cronograma de ações e encontros do conselho de administração da Sanepar para deliberar sobre o contrato de prestações de serviço da empreiteira Pavibrás. Com recursos de US$ 392 milhões, as obras do ParanaSan tem o objetivo de ampliar e implantar sistemas de água e esgoto no litoral e região metropolitana de Curitiba. E segundo dados da estatal, o projeto já beneficiou mais de 2,4 milhões de pessoas. O banco japonês JBIC – Japan Bank for International Cooperation é o agente financiador do projeto. Pedro Henrique Xavier detalhou ainda em que situação e datas ocorreram os procedimentos de reequilíbrios econômico-financeiros com a Pavibrás, reajustes de contrato e de prazo nas obras, como procedeu a diretoria e o conselho da estatal.A Pavibrás foi contratada para realizar obras de esgoto do programa Paranasan no litoral, nos municípios de Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná, por R$ 69 milhões em maio de 2002, mas acabou recebendo R$ 113 milhões, embora tenha deixado parte das obras paralisadas ou inacabadas.Já o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, durante uso da palavra, fez uma rápida introdução sobre o tema e falou sobre os investimentos realizados e avanços conquistados nos últimos anos. Na seqüência, Jacob passou a palavra à engenheira Cristiane Schwanka, que tratou de fazer as considerações finais da empresa de saneamento. Cristiane falou sobre as ações executadas pelo projeto ParanaSan e os beneficiários do projeto, além de apresentar o cronograma de implantação das obras e pacotes de contratação de serviços. Pavibrás – Na seqüência, a engenheira Cristiane Schwanka abordou o Edital e Contrato da Pavibrás, que motivaram as explicações dos membros da estatal aos deputados estaduais. “Todo esse processo foi objeto de auditoria da Corregedoria e Ouvidoria do Estado e do Tribunal de Contas, que nada apontaram de irregular”, disse.O contrato, segundo a engenheira, também não foi adiante por dois motivos: atrasos em licenças ambientais e no processo de desapropriações. “Esses dois fatores impediram o andamento das obras em série pela empreiteira, e motivaram os atrasos na execução do projeto”, explicou Cristiane, lembrando que até junho de 2003 somente 54% do contrato havia sido cumprido.Conforme explicação da diretoria da Sanepar, foram firmados dois contratos de reequilíbrio econômico-financeiro, respectivamente, R$ 14 milhões e R$ 7 milhões, além do pagamento de despesas indiretas, não inclusas no contrato original e assumidas pela empresa, no valor de R$ 5,8 milhões. “Esses valores, somado ao pagamento de outros pleitos da Pavibrás, reconhecido pelos custos de despesas diretas em razão da prorrogação do contrato, e ao próprio reajuste contratual realizado, somam os 113 milhões de reais aplicados na execução da obra”, explicou Cristiane.Segundo ela, de acordo com a lei, os reequilíbrios podem ser requisitados pelas empresas quando ocorrem fatos imprevistos e imprevisíveis à época do contrato, e o reajuste é decorrente das prorrogações de prazo, pois, pela legislação, os contratos devem ser reajustados anualmente. O orçamento atualizado para a execução da obra, hoje, é de R$ 133 milhões.A Pavibrás solicitou concordata preventiva, no final de 2003, alegando demora na decisão acerca de pedido de reequilíbrio do contrato, que acabou concedida pelo juízo de Londrina. Cristiane também esclareceu aos deputados que a rescisão judicial do contrato celebrado entre a Sanepar e a Pavibrás foi realizado em fevereiro deste ano, após a empreiteira notificar a estatal que iria paralisar a obra e iria cobrar novas indenizações. “Com isso, o governador determinou a realização das auditorias e a diretoria da Sanepar, sob tutela do Conselho de Administração, decidiu rescindir o contrato”, disse, observando que foram realizadas contratações emergenciais de empresas, sob tutela da Sanepar, para a finalização das obras no litoral. Até esse momento, apenas 84% das obras previstas no contrato original haviam sido cumpridas.Considerações – Durante a explanação realizada aos deputados estaduais, o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, afirmou que “os cofres públicos do Paraná não sofreram nenhum prejuízo com o contrato firmado entre a Sanepar e a Pavibrás em 2002”. O dirigente ressaltou também que “todos os atos estão amparados na legalidade e não existiu nenhum procedimento que afrontasse a legislação”.Da mesma forma, segundo o dirigente, em nenhum instante de sua execução a obra esteve sem garantia, já que a Sanepar retém até o momento uma caução no valor de R$ 15 milhões, depositada como garantia da execução do contrato. O episódio da apólice não reconhecida pela seguradora Sulina se referia apenas a riscos de engenharia. A falsificação, segundo o presidente, foi descoberta pela própria Sanepar, que fez uma notificação à seguradora, em dezembro de 2004, quando alertou sobre a responsabilidade solidária da Sulina, conforme estabelecem várias decisões judiciais dos Tribunais de Justiça do Paraná e São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. “Mesmo que no período compreendido pela cobertura da referida apólice viesse a ocorrer qualquer tipo de prejuízo, a Pavibrás também viria a responder pelo mesmo, a despeito da responsabilidade da seguradora, que inclusive está processando o corretor por estelionato no 77º. Distrito Policial de São Paulo”, acrescentou.Oposição – Para o líder da Oposição na Assembléia, deputado Valdiur Rossoni (PSDB), apesar de todas explicações, existe um esquema de contratação de empresas ilegais pela companhia paranaense, que pode ter causado prejuízo de milhões aos cofres públicos. Segundo o parlamentar, o esquema incluiria apólices falsas e documentos de garantia frios ou inválidos, cujas empresas seguradoras emitentes não foram sequer investigadas. Rossoni voltou a citar o caso da apólice fraudada em nome da seguradora Sulina e de um seguro de garantia que serviria para atestar a execução completa do contrato da Pavibrás, cujo valor da apólice era de R$ 14,9 milhões e que, ainda assim, não foi reclamado pela empresa. O deputado também apresentou documentos de outras seguradoras falidas que firmaram contratos de seguros com a Sanepar, como a Caixa Geral S/A Seguradora, MaxLife Seguradora do Brasil S/A, a própria Sulina Seguradora S/A, e a Interbrazil Seguradora S/A.“Como explicar uma apólice falsa, que se constitui em crime, e não se sabe em benefício de quem? Como explicar um contrato rescindido quando a seguradora sequer foi chamada pela inadimplência ocorrida da Pavibrás, cuja importância segurada é de R$ 14 milhões de reais? Como explicar um seguro contratado com seguradora falida? Como explicar a concordância com um seguro inválido? Como explicar a aceitação de carta-fiança sem cobertura objetiva?”, questionou Rossoni.O deputado também levantou uma denúncia sobre a lisura na contratação da Schwanka Ltda pela Sanepar, sem licitação, para obras no litoral. A empresa seria de responsabilidade do pai da engenheira Cristiane Schwanka, que realizou a explanação aos deputados. “Não quero ser leviano nessa acusação, mas a Sanepar precisa explicar essa contratação irregular de serviços”, afirmou o líder oposicionista, ressaltando que “os indícios apresentados requerem uma investigação maior sobre o tema, independente da audiência realizada e, mais do que isso, a punição obrigatória dos envolvidos”.Situação – Já o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), destacou que a oposição vem criando factóides na tentativa de desestabilizar empresas públicas como a Sanepar. "Se houver qualquer tipo de irregularidade, a própria Sanepar e as investigações do Ministério Público irão apontá-las", disse.Sobre a suspeição da apólice de seguro para obras do ParanaSan, Romanelli reiterou que em “nenhum momento da execução do contrato, as obras realizadas pela Pavibrás estiveram descobertas de garantia e que a Sanepar tomou todas as providências necessárias e notificou extrajudicialmente a seguradora em dezembro de 2004”.Romanelli acrescentou que “a Sanepar fez uma notificação extrajudicial, um documento longo e juridicamente bem postado, justamente para garantir seus direitos em relação à apólice. Fez isso em dezembro de 2004, portanto há mais de dois anos”, lembrando que a apólice da Pavibrás foi contratada no governo Jaime Lerner e que posteriormente, em 25 de dezembro de 2002, a seguradora faliu. O líder governista salientou ainda que o contrato com a Pavibrás, com todas as cláusulas que previam ressarcimentos e reequilíbrios financeiros, também foi assinado no governo anterior. “Não foi nosso governo que deixou a porta aberta para todas as confusões, reivindicações e atrasos nas obras”, disse.