Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 08/11/05Jornalista: Carlos SouzaDOADORES DE SANGUE NÃO PAGARÃO INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOSA Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (08), a constitucionalidade e legalidade do projeto de lei nº. 404/05, que prevê a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para as pessoas doadoras de sangue. A iniciativa é do deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB).Segundo o deputado, “apesar dos avanços da ciência na área médica, ainda não se encontrou um substituto para o sangue humano. Por isso, a necessidade de estimular os estoques de sangue”. Pela proposta, a doação de sangue deverá ser feita em hospitais da rede pública de saúde, que deverão fornecer atestado comprovando a doação. Para Bradock, uma vez que existe um grande contingente de pessoas desempregadas, a isenção atua de duas formas. “Podemos estimular a doação e ao mesmo tempo oferecer condições para as pessoas carentes concorrerem a uma vaga no serviço público”, afirma o deputado, lembrando que leis com o mesmo teor já vigoram nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Norte, além de países como os Estados Unidos.A matéria, que recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição de Justiça (CCJ), e de Finanças, ainda precisa de outras duas aprovações em plenário pelos deputados, antes de seguir para sanção do Poder Executivo. E, após esse processo, caberá aos órgãos estaduais que realizarem concurso público explicitar em seus editais o benefício da isenção e as regras para sua obtenção.
