Dobrandino Destaca Parecer Favorável Ao Programa de Ajuda Aos Adolescentes

LEGENDAFoto (dobrandino1206)Dobrandino: “Programa de grande alcance social”O Líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva, destacou nesta segunda-feira (12) o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao projeto 296/2006 do Governo do Estado, que cria o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei. “Esta iniciativa terá grande alcance social, uma vez que busca ressocializar aqueles adolescentes que, por um motivo ou outro, entraram em conflito com a legislação”, afirmou.A matéria, que tramita em regime de urgência por orientação de Roberto Requião, depende agora de parecer da Comissão de Finanças e poderá ser votado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (13). O projeto, de acordo a mensagem do governador, vai garantir a profissionalização e a inclusão social de adolescentes submetidos a medidas sócio-educativas.A intenção é inseri-los nos órgãos da administração pública direta e indireta, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A proposta está bem amparada, não tendo qualquer impedimento para que seja apreciado pelo Plenário. Com base nessa análise meu parecer é favorável”, declarou o deputado Hermes Fonseca, relator da matéria na CCJ.O projeto tem como meta auxiliar jovens em situação de risco e à margem da sociedade. Esta condição de vulnerabilidade é decorrente da desagregação familiar, falta de profissionalização e oportunidades de emprego. Segundo o governador, estas situações levam à privação e violação dos direitos fundamentais dos jovens, prejudicando a auto-estima e levando-os a uma conduta muitas vezes agressiva ou excessivamente submissa.Crescente – O número de adolescentes em situação de risco no Estado é cada vez maior, aponta relatório do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp). O órgão apreende, em média, cerca de mil jovens por semestre. A participação deles em programas de profissionalização e de geração de renda dará oportunidade e preparo adequado para o exercício de uma profissão e inserção no mercado de trabalho, “além de afastá-los das condições que favorecem os atos infracionais”, ressaltou Requião.A iniciativa terá participação de instituições formadoras, órgãos da administração pública direta e indireta e entidades executoras de medidas sócio-educativas. A proposta prevê ainda aos jovens condições para exercer uma iniciação profissional na área de administração e estimular a inserção ou re-inserção dos mesmos no sistema educacional e quando necessário, disponibilizar reforço.Alcance – O projeto prevê a criação de 700 vagas de auxiliar administrativo-aprendiz no âmbito da administração pública estadual. Para garantir a viabilidade da iniciativa, o regime de aprendizagem está amparado no artigo 424 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 227, parágrafo 3º da Constituição Federal.O processo seletivo para contratação dos jovens será realizado através do atendimento dos critérios estabelecidos na regulamentação da lei, de acordo com o artigo 37 da Constituição. As despesas referentes à contratação dos adolescentes, para uma carga horária de 20 horas semanais, correrão por conta da dotação orçamentária de pessoal de cada instituição pública.Liderança do GovernoAssembléia Legislativa do ParanáRonildo Pimentel(41) 3350-4191 (45) 9104-3038ronipimentel@hotmail.com