Na sessão extraordinária desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei do Governo que prevê a incorporação da Secretaria do Trabalho à de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, foi aprovado em segunda votação.
o projeto pretende transformar a Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos”. Até agora, a pasta do Trabalho, faz parte da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social. Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o objetivo de fortalecer a área do trabalho no estado e formalizar parecerias em benefício dos trabalhadores.
Também foi aprovado na sessão desta quarta, outro projeto do Governo, que estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo próprio Governo aos hospitais públicos e privados, filantrópicos e sem fins lucrativos, reconhecidos como sendo de utilidade pública por lei estadual, e que estejam sofrendo intervenção administrativa ou judicial. Na prática, significa um auxílio financeiro do Governo do Estado a instituições que estejam sem condições de funcionar por falta de dinheiro.
Pela proposta do Governo, o período máximo de concessão do benefício, chamado de subvenção, será limitado a dois anos. É preciso ter esse tempo para que o hospital possa se reestruturar e assim, evitar que a população seja prejudicada. Em troca, o Governo mantém os convênios com essas instituições.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) disse que desta forma, o Governo, com a ajuda da Assembleia, socorre as instituições, que hoje estão correndo o risco de fecharem as portas.
(Sonora)
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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