Dotti fala aos deputados sobre a PEC da eleição no Tribunal de Justiça

24/04/2012 18h08 | por Nelson Martins
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A Assembleia Legislativa ouviu nesta terça-feira o jurista, professor de Direito Penal e ex-secretário estadual de Cultura René Ariel Dotti, sobre a Proposta de Emenda Constitucional que amplia o universo de disputa pelos cargos de direção do Tribunal de Justiça.//

A proposta, apresentada pela Mesa Executiva da Casa, eleva dos atuais 25 para 120 o número de desembargadores que poderiam participar do processo eletivo.//

O presidente Valdir Rossoni, reafirmou que ouvir nomes de destaque da esfera jurídica dá ao Legislativo melhores condições de se posicionar em relação a uma medida que terá importantes reflexos na administração do Poder Judiciário.//

SONORA ROSSONI

De acordo com René Dotti, a matéria foge da competência dos legislativos estaduais.//

SONORA DOTTI

Segundo o primeiro secretário, deputado Plauto Miró, o debate acontece a pedido de noventa desembargadores e as opiniões apresentadas por especialistas irão orientar a melhor decisão dos parlamentares.//

SONORA PLAUTO

O advogado Francisco Zardo também participou da exposição e usou de jurisprudência do STF para concluir que a PEC é formalmente inconstitucional e que a Constituição Federal assegura a independência administrativa do Poder Judiciário.//

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