A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Dr. Batista (PMN), promoveu na manhã desta terça-feira (8) uma audiência pública para debater o Ensino a Distância (EaD) com cursos na área da saúde. Professores e especialistas em EaD e representantes de conselhos da área da saúde discutiram os limites e possibilidades da oferta de cursos semipresenciais no Paraná, modalidade regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.057/2017.

A preocupação dos conselhos, de acordo com a coordenadora da Comissão de Educação do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Ester Dalla Costa, é a estruturação dos cursos e a qualificação dos profissionais que vão trabalhar na formação de futuros profissionais de saúde. “Um relatório elaborado pelo Conselho de Enfermagem nos deu uma demonstração de que os polos de ensino, mesmo os que têm regimentos mais rígidos, estão desestruturados, sem pessoal qualificado e estruturas de laboratórios desconsideradas”, explicou.

Segundo ela, as estruturas físicas são obrigatórias para todos os cursos a distância semipresenciais. No entanto, ela afirma que a instalação de novos polos de EaD tem crescido consideravelmente. “Mais sob um viés econômico de mercado de educação, com a proposta de levar condição às pessoas que não têm acesso, porém sem a preocupação de qualificar os profissionais que neles atuam”, conta. Segundo Ester, um decreto de 2005 flexibiliza, por exemplo, a presença obrigatória de professores como responsáveis pelo conteúdo repassado aos alunos na educação a distância, listando para tal, por exemplo, a figura de tutores.

Para André Fernando dos Reis Trindade, especialista em Educação a Distância, sendo cumpridos os requisitos previstos em lei os cursos de saúde podem ser ofertados nesta modalidade. “Desde que se tenha a quantidade de aulas práticas essenciais para que o profissional conheça a rotina da profissão, que crie um ambiente de humanização para atender aos pacientes. É fundamental para ampliar o número de profissionais no Brasil, mas com a garantia da qualidade, com aulas práticas”, explicou.

De acordo com o especialista, o Ministério da Educação libera hoje cursos de enfermagem e fisioterapia, por exemplo, desde que sejam comprovados os atendimentos aos requisitos previstos em lei, como aulas práticas, atividades em laboratórios, simulações e estágios com pacientes. “Existem vários cursos ofertados e para isso o próprio Ministério da Educação faz esta avaliação dos requisitos mínimos e essenciais. Concordamos que é preciso que sejam fiscalizados. Os conselhos têm um papel importante para garantir a qualidade. Acima de tudo precisamos que os alunos tenham bom ensino, com qualificação que os prepare para o mercado”, afirmou.

Durante o evento, a diretora executiva do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, Maria Goretti David Lopes, entregou à Comissão um pedido para que seja elaborado um projeto de lei que proponha a proibição de cursos de ensino técnico de enfermagem na modalidade de Educação a Distância no Paraná.

Os deputados Tercílio Turini (PPS), vice-presidente, e o deputado Nelson Luersen (PDT), membro da comissão, também participaram da audiência pública. De acordo com o presidente Dr. Batista, o debate ainda será levado adiante. “Ouvindo cada um dos representantes de todas as entidades. Onde houver falhas, nós cobraremos para que se melhore. Alguns cursos podem ser mantidos na modalidade de ensino a distância, porém alguns precisam ser presenciais. A discussão deve continuar”, afirmou.