Deputados da Oposição e educadores criticaram, durante uma audiência pública remota realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (25), um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo promovendo alterações no processo de escolha dos diretores dos colégios estaduais. Para os parlamentares, o projeto 565/2020 fere medidas e princípios democráticos e retira da comunidade escolar o direito de escolher os profissionais de educação. O encontro foi uma solicitação do deputado Professor Lemos (PT) e de parlamentares que integram a bancada da Oposição da Assembleia.

De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo a escolha de diretores e diretores auxiliares das instituições cívico-militares. Além disso, o texto diz que a Comissão Consultiva Central, constituída por membro da Secretaria de Estado da Educação (SEED), passará a contar com um membro do Instituto Paranaenses de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e não mais com um integrante da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), como determina a atual legislação.

O projeto já recebeu parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em análise pela Comissão de Educação da Assembleia. “O projeto é polêmico, pois retira o poder da comunidade escolar dada pela Constituição, fazendo uma mudança significativa na lei atual. Necessitamos promover um debate profundo. A falta de democracia é preocupante”, comentou Lemos.   

Outros parlamentares manifestaram a preocupação com a mudança. “O projeto fere a democracia da educação do Paraná. Ao tirar a autonomia de trabalho dos diretores, retira o direito da comunidade de participar da escolha, afastando-a da escola”, disse a deputada Luciana Rafagnin (PT). “O governo do Estado infelizmente está num processo de progressão de autoritarismo extremamente forte. Não é por acaso que vem agora esse projeto de tirar a autonomia da comunidade escolar de escolher os seus diretores. Vivemos um retrocesso de 20 anos”, comentou o deputado Tadeu Veneri (PT). “Esta é mais uma barbárie contra os professores e o serviço público. Estamos preocupados com o fim do regime democrático dentro das escolas. Esta medida é injusta demais”, avaliou o deputado Arilson Chiorato (PT).

Além dos deputados estaduais, participaram do debate o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Taís Mendes, o diretor do campus do Instituto Federal do Paraná na cidade de Jacarezinho, Rodolfo Fiorucci, o professor doutor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Angelo Ricardo de Souza, e a diretora da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto.

Profissionais da educação – Para o professor Angelo de Souza, o PL é preocupante, pois altera conquistas emblemáticas da comunidade escolar. Ele enumerou uma série de pontos considerados polêmicos do projeto, como a possibilidade de abertura de processo administrativo contra diretores ou o artigo que retira a necessidade de o candidato a diretor estar trabalhando há pelo menos um ano na instituição de ensino. “Infelizmente é um retrocesso muito grande”, comentou.

O diretor Rodolfo Fiorucci concordou. “O projeto é retrógrado e pretende levar a educação do Paraná à meados do século XX com este modelo obsoleto”, disse. Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, a decisão é autoritária. “É uma medida que fere o estado democrático de direito. Há uma falta de diálogo”, opinou.

Para a conselheira Taís Mendes, a proposta representa o fim do processo democrático nas escolas paranaenses. “Estamos vendo a gestão democrática definhar nas escolas. Não podemos deixar que as condições conquistadas ao longo do tempo sejam tolhidas. É inaceitável”. A diretora da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, criticou o fato de o projeto retirar da comunidade escolar a noção de democracia. “A construção do processo democrático passa pela escola”, afirmou.

Texto - A proposição do Governo, entre outros pontos, estabelece como requisito para registro de chapa nas eleições para diretores os integrantes do quadro da Educação que tenham participado e concluído o Curso de Gestão Escolar específico em formação continuada, oferecido pela SEED ou em parceria com outras instituições formadoras.

Ainda segundo o texto, diretores poderão ser afastados do cargo em caso de insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática, apurada pelos setores técnicos competentes a pedido do Conselho Escolar ou da SEED. Nos casos de afastamento, temporário ou definitivo, diz a proposta, o diretor será substituído pelo diretor auxiliar com a autorização da SEED, que, em caso de discordância, poderá indicar um substituto.

Uma emenda apresentada pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), durante apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça, inclui entre outros pontos, que as escolas de educação integral da rede pública de ensino sejam incluídas na lista de estabelecimentos nos quais o Executivo terá exclusividade na indicação de diretores e diretores auxiliares. 

A proposta volta a ser analisada na Assembleia na próxima segunda-feira (28), quando será votado o parecer na Comissão de Educação e, na sequência, a análise será feita pelo plenário.