Parlamentares, servidores públicos e representantes de mais 20 entidades de classe reafirmaram nesta terça-feira (06), em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, a necessidade do avanço nas discussões do pagamento da data-base para o funcionalismo paranaense. Os servidores públicos estão sem reajuste desde 2016 e acumulam perdas inflacionárias de 42%, afirma o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES). O debate foi proposto pelo FES e pelo Bloco PT-PDT do Legislativo Estadual. 

A data-base é período em se discute a correção salarial e revisão das condições de trabalho. Durante a audiência que discutiu o tema, o economista Cid Cordeiro apresentou um estudo avaliando as condições legais, fiscais e financeiras para que o governo faça a correção inflacionária do período entre 2016 e 2023 e conceda o reajusta salarial aos servidores.

Cordeiro afirmou que o Governo estadual tem condições de repor as perdas salariais do funcionalismo. “Esse é um tema que afeta mais de 200 mil servidores e servidoras do Paraná, ativos, aposentados e pensionistas. Eles estão acumulando uma defasagem salarial de 42%. Isso representa R$ 11 bilhões ao ano que deixa de entrar na economia paranaense”.

De acordo com o economista, o não pagamento ocorre em função de uma economia realizada pelo Governo. Segundo ele, o Estado acumula em caixa R$ 17 bilhões. “Este dinheiro está esterilizado, não circula na economia. Então há uma queda da qualidade do serviço público prestado no Paraná. Faltam servidores, falta motivação e incentivo para a qualidade no serviço”, alertou. “Apenas no próximo ano, a perda salarial equivale a 5,6 meses de trabalho. Isso é subtraído do orçamento do servidor, afetando também a economia do Estado”, completou.

O deputado Professor Lemos (PT) explicou que a data-base é necessária para recompor as perdas promovidas pela inflação no salário do funcionalismo. “A Constituição brasileira garante que o empregador recomponha a inflação, mas não é isto o que está acontecendo no Paraná. O governo ofereceu um reajuste de 5,79%, no entanto os servidores não acataram. Além disso, um projeto com este reajuste não chegou até nós”, afirmou.

SONORA deputado Professor Lemos (PT)

A representante do Fórum de Entidades Sindicais, Walkíria Olegário Mazeto, lembrou as dificuldades enfrentadas pelos servidores sem aumento salarial e explicou porque a data-base é importante para o funcionalismo. “Esse número de 42% de defasagem representa escolher o que cortar no orçamento. O salário de 2016 não é o mesmo do de 2023. Endividamo-nos no período para dar conta do básico. Por isso, para nós, a política central é a da data-base, pois atinge a todos os servidores. É uma recomposição garantida para todos, corrigindo as perdas ao longo dos anos”, avaliou.

O governo do Estado anunciou um reajuste geral de 5,79% para os cerca de 271 mil servidores ativos e inativos do Estado do Paraná. De acordo com Agência Estadual de Notícias, a proposta do Executivo será enviada para análise da Assembleia Legislativa por meio de um projeto de lei, o que deve ocorrer em julho. O estudo técnico conduzido pelo Poder Executivo estima que o impacto aos cofres estaduais será de quase R$ 2 bilhões ao ano. Caso aprovado, os reajustes devem começar a ser pagos a partir do mês de agosto a toda a folha.

Debate

O deputado Arilson Chiorato (PT) afirmou que a audiência faz uma defesa dos servidores públicos. “São servidores que tocam no Estado. O secretário de Fazenda esteve aqui semana passada e comprovou que o governo tem os 42% para dar o pleito que os servidores estão necessitando para melhorar qualidade de serviço. Por isso é importante  que essa discussão avance e tenha resultado concreto”.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) reafirmou a necessidade de diálogo com o governo para se chegar a um resultado justo. “Estamos com uma defasagem salarial que já passa 42%. Por isso, o objetivo desta audiência é fazer com que o governo ouça os servidores e faça o diálogo para um entendimento do que é possível repassar neste momento. Os servidores têm toda razão de estar mobilizados hoje”, disse.

De acordo com o deputado Requião Filho (PT), a audiência traz a realidade funcionalismo. “O governo diz que vai dar um aumento que, na verdade, mais da metade ele já perdeu na Justiça, é uma decisão judicial. Os outros poderes estão dando 12,3%. O Estado do Paraná vai dar menos de 3% real para os seus servidores. Isso coloca policiais, os agentes de saúde, os professores, todo funcionalismo público do Paraná em um cenário de desvantagem econômica com os demais. Nós precisamos respeitar aqueles que são a cara do governo”, comentou.

O deputado Dr. Antenor (PT) destacou a importância do funcionalismo para a população. “Nenhum o Estado funciona sem funcionário público. O funcionário público é essência do serviço público. Como fornecemos a população serviços de qualidade em todas as áreas se esse trabalhador não está sendo respeitado? Se fizermos uma projeção de mais uns dez anos, essas pessoas estarão ganhando abaixo do salário mínimo, pois há um achatamento das condições de sobrevivência desses trabalhadores”, ponderou.

O deputado Evandro Araújo (PSD) reforçou a necessidade da condução de uma negociação entre servidores e governo. “Esta é uma causa justa e comum a todos. Nosso desafio é avançar”, comentou. Os deputados federais Tadeu Veneri (PT) e Carol Dartora (PT) também participaram do debate. “A data-base é muito mais um processo político que econômico. É economizar às custas do servidor”, disse Veneri. “Esta é uma discussão urgente sobre essa defasagem vergonhosa, que vem desde 2016”, frisou Dartora.