Os cinco anos do Código Florestal brasileiro, a implementação das novidades estabelecidas na lei e suas consequências na preservação ambiental foram discutidas em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro foi uma parceria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados e com o Observatório do Código Florestal.
Para o deputado Rasca Rodrigues (PV), não há motivos para comemorar nos cincos anos da aprovação da nova legislação florestal que, no entendimento do parlamentar, representou um retrocesso para o meio ambiente e já resulta em impactos negativos.
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Segundo a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice, o processo de implementação da lei tem ocorrido de forma muito lenta e ainda está na primeira fase, que é o Cadastro Ambiental Rural. A instituição criada em 2013 para monitorar a aplicação do Código Florestal tem promovido debates em todo o país para entender as demandas regionais e focar em ações positivas para o meio ambiente.
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O Cadastro Ambiental Rural é o registro de todas as propriedades rurais do país em um sistema para regularização e monitoramento. Depois de duas prorrogações de prazo, os proprietários têm até o dia 31 de dezembro deste ano para fazer o processo. No Paraná, 98% das áreas já estão cadastradas junto ao Instituto Ambiental do Paraná e, mesmo preliminares, os dados já revelam um perfil florestal e fundiário do estado. Mais de 375 mil imóveis estão cadastrados. Desse total, apenas 11 são comunidades tradicionais, como índios e quilombolas, e 318 imóveis são assentamentos de reforma agrária. Segundo a diretora de Restauração e Monitoramento Florestal do IAP, Mariese Muchaile, a determinação do Código Florestal para a estruturação desse banco de dados é um grande avanço no processo legal e também de preservação ambiental.
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O cadastro revelou que 91% das propriedades têm menos de quatro módulos fiscais e representam 40% da área ocupada. Já os outros 60% da área do estado são ocupados por apenas 8% do total de propriedades, que possuem mais de quatro módulos fiscais. Outro dado que chama a atenção é a possibilidade de 17% da área paranaense ter sido desmatada na comparação com levantamentos de 2008. Para a diretora do IAP, o índice pode ser resultado de uma falha nos cadastros, que serão analisados.
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O Paraná tem utilizado um conjunto de sistemas para cruzar as informações do Cadastro Ambiental Rural e evitar distorções. Nos próximos meses, os dados passaram por análise para confirmar o cumprimento do que determina a legislação ou dar início ao um processo de regularização quando necessário.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
