O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou requerimento ao governador Ratinho Jr. e ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, solicitando que a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), anunciada pelo governo do Paraná, seja custeada integralmente pelo Estado, sem afetar a arrecadação das prefeituras. A proposta do Executivo pode provocar perdas de até R$ 1,5 bilhão aos municípios paranaenses.
“Primeiramente, quero ressaltar que sou a favor da redução do IPVA, porém o impacto financeiro deve ser arcado exclusivamente pelos cofres públicos estaduais, uma vez que o Estado tem declarado superávit financeiro na prestação de contas”, argumenta o deputado Arilson.
Na avaliação do líder da Bancada da Oposição, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a proposta de diminuir a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9%, é uma medida positiva para os contribuintes, e o Estado teria capacidade financeira para absorver os impactos da medida.
“O que não podemos aceitar é a queda na receita dos municípios e, que isso, comprometa a prestação de serviços básicos como saúde, educação, transporte escolar e segurança. Por isso, apresentaremos na próxima semana emendas a essa proposta. O projeto eleitoral de Ratinho Jr. não pode prejudicar a prestação de serviços públicos”, afirma.
Atualmente, metade da arrecadação do IPVA fica com o Estado e a outra metade é destinada às cidades. “Os municípios dependem dessa receita fixa para manutenção de serviços essenciais”, pontua.
Além disso, o parlamentar observa que 86% dos municípios do Paraná têm menos de 10 mil veículos tributáveis, como apurou a Receita Estadual. “Ou seja, se trata de uma receita fixa, que não é de grande monta, mas a aplicação da redução irá impactar muito os pequenos municípios”, ressalta.
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