Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (24) a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou sete dos oito projetos de lei constantes da pauta. O projeto de lei nº 702/2015, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), instituindo a Semana do “Hip Hop”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 21 de novembro, recebeu emenda assinada pelo próprio autor visando adequar o texto à Lei Complementar nº 176, de 11 de julho de 2014, e volta por isso à Comissão de Constituição e Justiça, para análise.

Em primeira discussão foi aprovado com 35 votos favoráveis o projeto de lei nº 447/2016, de autoria do Poder Executivo, acrescentando dispositivos à Lei nº 1.943/1954 – Código da Polícia Militar do Paraná – para por fim ao limite máximo de 30 anos de idade para que praças do serviço ativo da Polícia Militar do Paraná se inscrevam no Curso de Formação de Oficiais Combatentes. O novo texto também propõe adiar por cinco anos a passagem para a inatividade por idade limite desses profissionais.

Comoção – Os debates e discursos parlamentares ocorridos na sessão tiveram praticamente um único tema: a ocupação das escolas estaduais por estudantes em protesto contra a Medida Provisória nº 746/2016, do Governo Federal, que pretende fazer mudanças no Ensino Médio. Abordaram o tema na tribuna os deputados Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT), Stephanes Junior (PSB), Pedro Lupion (DEM), o presidente da Comissão de Educação Hussein Bakri (PSD), e Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo. Quando este último falava da tribuna, foi aparteado por Bakri para anunciar a morte de um adolescente de 16 anos ocorrida numa dessas ocupações, e para apelar para que os parlamentares se unam, independentemente dos partidos a que pertencem, em busca de uma solução pacífica para o problema o mais rapidamente possível.

Redação Final – Em redação final foram aprovados o projeto e lei nº 833/2015, do deputado Marcio Nunes, autorizando a recapacitação da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) localizada em Campo Mourão, para que volte a operar com sua capacidade produtiva original; o projeto de lei nº 133/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), ao qual está anexado o projeto de lei nº 243/2016, assinado pelo deputado licenciado Ney Leprevost (PSD), estabelecendo a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer) nos sites dos órgãos públicos do Estado; e o projeto de lei nº 375/2016, de autoria do deputado Schiavinato (PP), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao médico paulista Torao Takada, radicado em Toledo, onde é diretor clínico e fundador do Hospital Bom Jesus, referência na região Oeste e que atende 18 municípios.

Em segunda discussão foram aprovados o projeto de lei nº 583/2015, de autoria do deputado Hussein Bakri, instituindo o Dia Estadual de Incentivo à Redução de Consumo, Reuso e Racionalização de Água, Eficiência Energética e Destinação e Tratamento de Resíduos; o projeto de lei nº 654/2015, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), reconhecendo o município de Barbosa Ferraz como Capital do Crochê; e o projeto de lei nº 189/2016, assinado pelo deputado Tercílio Turini (PPS), inserindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Milho, realizada anualmente no segundo final de semana do mês de maio no município de Mauá da Serra, cujos índices de produção são destaque nacional.  

Após o final da sessão, deputados da base de apoio se reuniram no gabinete do líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli, e parlamentares interessados em integrar a Frente Parlamentar de Defesa dos Serviços Públicos e dos Direitos dos Servidores Públicos do Estado do Paraná se reuniram no gabinete da liderança da Oposição, convocados pelo deputado Professor Lemos.