Em uma reunião transmitida ao vivo pela TV Assembleia e canais oficiais de divulgação do Poder Legislativo, a Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) sorteou, na manhã desta quinta-feira (22), os nomes dos três profissionais da área de comunicação social, com e sem vínculo com a licitante, que vão integrar a subcomissão técnica de avaliação das propostas de agências de publicidade que participarão de licitação para prestar serviços de publicidade e propaganda das ações da Casa.
Acompanhada por representantes da sociedade civil, especificamente: o diretor financeiro da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), Rogério Afonso; e o diretor comercial da Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná (ADI), Ricardo Takiguti, o encontro definiu os nomes de Ricardo Loureiro Caldas, Vinicius Santos Leme e Elizabeth Marques da Luz para os trabalhos de análise técnica.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Vinicius Augusto Moura Ribeiro da Silva, a reunião deu início ao processo de licitação de contrato de publicidade e propaganda. “Por força de lei, somos obrigados a compor uma subcomissão técnica, formada por profissionais da área de comunicação, marketing ou publicidade e responsáveis por analisar as propostas técnicas encaminhadas pelos licitantes”, explicou.
Ainda segundo Vinicius, a subcomissão avaliará toda a documentação e as propostas encaminhadas à Assembleia Legislativa pelas agências de publicidades e julgará com notas cada uma delas. “Tem que realizar relatórios que justifiquem os valores das notas e as enviará à Comissão Permanente de Licitação, que verificará as questões de habilitação e preço para, posteriormente, dar o julgamento final da licitação que vai contratar até três agencias que realizarão os serviços listados no edital”, afirmou.
Legislação – O presidente da comissão permanente detalhou ainda que a instalação da comissão técnica está prevista e amparado em licitação específica (Lei n° 12.232/2010). “Determina inclusive os ritos que devem ser realizados, os prazos para publicação desta comissão técnica, determina que os profissionais devam ter qualificação da área e que seja composta por integrantes do contratante e outros sem vínculos com ele. A contratação de publicidade tem um rito único. Estamos segundo integralmente a lei”, afirmou.
“Estamos indo ainda um pouco além. Na nossa licitação de publicidade exigimos a apresentação de um relatório de integridade dos participantes, algo inovador que a Assembleia adicionou ao edital para ter mais segurança sobre quem vai concorrer”, disse Vinicius. “No dia 6 de setembro ocorrerá a primeira sessão, com recebimento de todas as propostas técnicas enviadas pelas agências de publicidades participantes”, concluiu. A ata da reunião de instalação da comissão técnica estará disponível no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná.
Técnica - Marlo Litwinski, coordenador do grupo de licitação do edital, explicou que para a elaboração do edital da Assembleia Legislativa foram analisados editais de outros nove órgãos públicos em todo Brasil. “De outras assembleis, Banco do Brasil, SEBRAE, Governo do Estado e prefeituras. Detalhes, colocações e situações previstas em lei”, contou. Segundo ele, foi observado também um manual específico da Secretaria de Comunicação da Presidência da República orientando os passos para conclusão de editais de maneira tecnicamente impecável.
“Tomamos todos os cuidados em 90 dias de trabalho de análise. Nosso edital é um resumo do melhor que já foi feito ate hoje em publicidade. Ele foi tão bem construído que recebeu elogios do próprio Tribunal de Contas e pode ser utilizado por prefeituras do estado do Paraná que, por ter dificuldade de ter uma equipe técnica para montar seu edital, deixa de fazer sua publicidade institucional. Vamos disponibilizar este edital para que elas o usem como modelo para suas licitações de publicidade”, afirmou.
Transparência – Para o diretor financeiro da Aerp, Rogério Afonso, todo o processo está sendo conduzido com o máximo de transparência. “Prezamos sempre pela transparência, para que possamos comunicar e informar a população sobre tudo o que acontece na Assembleia Legislativa”, frisou. O diretor comercial da ADI, Ricardo Takiguti, destacou a importância da abertura do processo de licitação de publicidade do Poder Legislativo. “É um modelo que vem de outros estados que mostra à população o que os deputados têm a oferecer em serviços e vantagens aos cidadãos”, disse.
Sorteio – Os três sorteados para compor a subcomissão de análise das propostas são profissionais de comunicação vinculados ao serviço público estadual. São eles: Ricardo Loureiro Caldas, jornalista da 1º Secretaria da Alep, formado em Comunicação Social com 16 anos de experiência na área; Vinicius Santos Leme, publicitário que atende à Diretoria de Comunicação da Alep, formado em Comunicação Social e com 10 anos de experiência; e Elizabeth Marques da Luz, vinculada à Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura do Estado do Paraná, com pós-graduação em Publicidade e Maketing e 27 anos de experiência profissional.
Os demais participantes do processo, sorteados na condição de suplentes da subcomissão, foram: Cleverson dos Santos Lima; Jaime Humberto Santorsula Martins; Ursula Poli; e Vanderson Luiz Pereira, vinculados à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Também Carolina Marçal Nasseh, da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura do Estado do Paraná; e Ticiane Pfeifer Bronze, da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Estado do Paraná.
A íntegra da reunião pode ser conferida no link: https://youtu.be/-ZCszdXP4vo
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