O que é e como funciona o controle interno da gestão pública, mecanismo criado ainda na década de 1930, sob o governo de Getúlio Vargas, e aperfeiçoado ao longo do tempo até chegar aos dias atuais? As respostas serão dadas pelo chefe da Coordenadoria de Controle Interno do Governo do Estado, Guilherme Arruda Santos, ao jornalista Luiz Ribeiro, no programa “Espaço da Cidadania” que vai ar nesta sexta-feira (3), às 21h30, pela TV Assembleia.
No Paraná o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo foi instituído em 2007, através da Lei nº 15.524. A Lei nº 17.743/2013 criou a Controladoria Geral do Estado (CGE), incluindo as competências da Corregedoria e da Ouvidoria Geral, e a Resolução nº 9/2014 definiu as competências dos agentes de controle interno atuantes na administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços sociais autônomos e órgãos de Regime Especial, indicados e mantidos pelos titulares dos órgãos e entidades a que estão subordinados administrativamente, e tecnicamente vinculados à CGE.
Santos explica que a equipe da Controladoria é composta por cinco membros que trabalham com 120 agentes distribuídos pela estrutura administrativa estadual. Com formação em Direito, Administração e Contabilidade, atuam como uma espécie de consultores, avaliando a gestão administrativa, financeira e patrimonial com o objetivo de buscar a excelência na administração pública por meio de métodos, técnicas e processos inovadores de gestão.
Com a finalidade de ampliar a integração do cidadão com o poder público, trazendo representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para explicar as ferramentas disponíveis à sociedade para esse fim, o “Espaço da Cidadania” faz parte da grade de programação da TV Assembleia, órgão de divulgação do Legislativo estadual, e vai ao ar todas as sextas-feiras, às 21h30, pelo Canal 16 da NET, com reprise aos domingos, às 13 horas. Também pode ser acompanhado pelo site da Alep.
