O deputado estadual Fabio Camargo (PTB) entrou em contato nessa sexta-feira com a presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes, para oferecer seu apoio à instituição e comprometeu-se a mobilizar a bancada federal do PTB pela aprovação da PEC 16/2007, que prevê a escolha direta do Procurador Geral do Estado. A manifestação do parlamentar foi em resposta contrária ao projeto que um grupo de deputados ameaça apresentar na Assembléia Legislativa, com o objetivo de diminuir os poderes do MP.Atualmente, o procurador-geral do Estado é escolhido pelo governador, a partir de uma lista tríplice com os três mais votados dentro da categoria. A PEC 16/2007 reforça a independência da instituição, uma vez que acaba com a prerrogativa do governador de escolher, determinando que o mais votado assuma o cargo.Nos últimos dias, houve a divulgação de que a Assembléia Legislativa iria apreciar um projeto para diminuir os poderes do MP. Objetivamente, nenhuma proposição foi apresentada ainda, mas seria uma forma de retaliação pelo fato de o MP estar trabalhando contra o nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo.“A proposta que seria apresentada na Assembléia Legislativa é tão absurda que sequer tem paternidade. Nenhum deputado assumiu a autoria da idéia. Se de fato ela vier a tramitar, vou trabalhar para que não seja aprovada”, afirma Fabio Camargo. Na concepção do parlamentar, o Ministério Público tem realizado um grande trabalho e necessita de total independência para defender de maneira adequada os direitos da população.“Não é aceitável que por questões pontuais uma instituição que tem papel fundamental na nossa sociedade seja prejudicada ou descaracterizada para atender os interesses de um ou de outro”, analisa o deputado. Para Fabio Camargo, a harmonia do funcionamento dos poderes depende de um respeito do papel que cada um deles dentro da democracia. “O Ministério Público foi uma das instituições que mais se modernizou no cenário político e social atual. O fato de denunciar as autoridades e eventualmente até cometer erros faz parte de um processo que não pode ser paralisado”, argumenta o parlamentar. Para ele, uma tentativa de reduzir o raio de atuação do MP seria o mesmo que tentar coibir o Poder Judiciário de fazer com que a lei seja cumprida ou impedir o Poder Legislativo de exercer o seu papel fiscalizador.No entender do deputado, a proposta que foi anunciada na Assembléia Legislativa do Paraná – e que já está em discussão em outros estados – além de ser uma violência contra o Ministério Público, vai contra os interesses da população e tem todos os elementos para se tornar mais uma mancha para a classe política. “Mudar a lei para beneficiar um grupo qualquer é uma ameaça à Democracia. Nós, os políticos, devemos zelar para que as instituições cumpram seu papel da melhor maneira possível, sempre em defesa do cidadão”, conclui Fabio Camargo.
