Financiamento do Sus e Emenda 29 Em Debate Na Al
Créditos: Jornalista Thais Faccio / Foto: Sandro Nascimento
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que definirá claramente quais são os gastos com ações e serviços de saúde, foi um dos temas defendidos pelos participantes do “1º Ciclo de Debates: O SUS que temos e o SUS que queremos”. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (12), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com a presença do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto; deputados; ex-secretários de Saúde e representantes da área.
O ex-ministro disse que por anos lutou para que a emenda fosse regulamentada, mas não obteve êxito. “Agora o tema está a cargo do Congresso Nacional”, disse. Em sua opinião, ela ainda não foi regulamentada por falta de vontade política. Além disso, apontou como entraves aos avanços das discussões a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) e a polêmica sobre a criação de um novo imposto. “Estes debates paralisaram toda a questão, que agora deve voltar à tona, como já prometeu a presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso de posse”, comentou Temporão.
Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ligia Bahia tem a mesma opinião que o ex-ministro. “A regulamentação não sai porque a área econômica é contra. Este ano deve ser de ajuste e de cortes, então não deve sair em 2011”, completou. Vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Ligia também questionou a forma atual de remuneração do SUS. “Precisamos de uma relação mais contratual a favor da cidadania e não contra a cidadania. Se o corpo de bombeiros ganhasse por incêndio apagado teríamos vários deles pela cidade”, comparou.
Gestão – Formas diferenciadas de gestão como parcerias com a iniciativa privada ou fundações estatais também entraram na pauta do debate. O ex-ministro da Saúde disse que é necessário que cada conjunto de municípios e estados definam o que é melhor para si, já que o modelo ideal pode variar em cada localidade. “Mas desde que eles não conflitem com os princípios pétreos do SUS: universalidade, equidade, controle social, transparência e gratuidade. Isso é o que não pode mudar”, enfatizou.
Membro da Escola Nacional de Saúde Pública, o ex-ministro também citou seis pontos para se pensar a saúde brasileira: demográfico, epidemiológico, alimentar e nutricional, tecnológico, cultural e de gestão. Questões como envelhecimento populacional, doenças como Diabetes 2, obesidade, consumo de alimentos prontos e semi-prontos e o padrão de conhecimento da população sobre a saúde, preocupam o ex-ministro e são os novos desafios dos médicos. “Hoje, o paciente chega ao consultório com o diagnóstico, o remédio e tudo conseguido via doutor google”, citou.
Problemas – Para o deputado Gilberto Martin (PMDB), o Sistema Único de Saúde (SUS) passa hoje por dois grandes problemas: a necessidade da ampliação do financiamento e a organização do fluxo de atendimento da população pelo sistema de saúde. “Nos anos 80, 75% dos recursos que financiavam o sistema no Brasil eram recursos federais, contra 25% de recursos municipais e estaduais. Hoje, em 2011, 46% dos recursos que financiam o Sistema Único de Saúde são federais e 54% são municipais e estaduais”. Segundo ele, hoje o setor da Saúde tem à disposição algo em torno de R$ 127 bilhões, quando o ideal seria mais de R$ 170 bilhões. “O SUS avançou, mas ainda está muito longe de ser aquilo que a população brasileira precisa. Temos que defender o SUS para que ele não seja tomado pelos interesses privados e, aí sim, o nosso povo vai saber o que é a falta de um sistema de saúde”, comentou Martin, ao informar que irá realizar novos ciclos de debates.
Promessa – Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Batista (PMN), disse que o SUS sempre trouxe igualdade social, além das inúmeras vidas que foram salvas. “A crítica é muito grande no SUS e nós queremos um SUS mais forte”, disse, ao comentar que espera que a presidente, Dilma Rousseff, cumpra o que prometeu em sua posse. “Não vou abandonar o SUS, prometeu ela. E se ela abandonar o sistema ele irá virar um caos”, alertou. O secretário Estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, também reforçou a importância do sistema público de saúde e os avanços obtidos ao longo do seu processo de construção. “O SUS faz o melhor programa de enfrentamento à Aids do mundo, as melhores coberturas vacinais e contribuiu para o prolongamento da média de vida da população brasileira”, lembrou.
Espaço de debate – Gestores municipais como prefeitos e secretários municipais de saúde, diretores de hospitais públicos e privados, conselhos municipais e estadual de saúde, representantes do Ministério Público e de entidades de classe estiveram presentes ao evento. Também participaram dos debates os deputados estaduais Professor Lemos (PT), Fernando Scanavaca (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Jonas Guimarães (PMDB), Leonaldo Paranhos (PSC), Marla Tureck (PSC) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB), além do deputado federal André Zacharow (PMDB). Os participantes elogiaram a iniciativa do evento. O ex-ministro José Gomes Temporão lembrou que eventos como este contribuíram para o surgimento do SUS. “Nos anos 70 o Parlamento foi um espaço fundamental de debate e de discussão. Em 1979 foi realizado, em Brasília, o primeiro simpósio de política de saúde da Câmara dos Deputados que aprovou um documento chamado ‘Saúde e Democracia’. Ali você já tinha todas as bases e princípios que depois estariam escritos na Constituição brasileira criando o Sistema Único de Saúde”, lembrou.
O ex-ministro disse que por anos lutou para que a emenda fosse regulamentada, mas não obteve êxito. “Agora o tema está a cargo do Congresso Nacional”, disse. Em sua opinião, ela ainda não foi regulamentada por falta de vontade política. Além disso, apontou como entraves aos avanços das discussões a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) e a polêmica sobre a criação de um novo imposto. “Estes debates paralisaram toda a questão, que agora deve voltar à tona, como já prometeu a presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso de posse”, comentou Temporão.
Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ligia Bahia tem a mesma opinião que o ex-ministro. “A regulamentação não sai porque a área econômica é contra. Este ano deve ser de ajuste e de cortes, então não deve sair em 2011”, completou. Vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Ligia também questionou a forma atual de remuneração do SUS. “Precisamos de uma relação mais contratual a favor da cidadania e não contra a cidadania. Se o corpo de bombeiros ganhasse por incêndio apagado teríamos vários deles pela cidade”, comparou.
Gestão – Formas diferenciadas de gestão como parcerias com a iniciativa privada ou fundações estatais também entraram na pauta do debate. O ex-ministro da Saúde disse que é necessário que cada conjunto de municípios e estados definam o que é melhor para si, já que o modelo ideal pode variar em cada localidade. “Mas desde que eles não conflitem com os princípios pétreos do SUS: universalidade, equidade, controle social, transparência e gratuidade. Isso é o que não pode mudar”, enfatizou.
Membro da Escola Nacional de Saúde Pública, o ex-ministro também citou seis pontos para se pensar a saúde brasileira: demográfico, epidemiológico, alimentar e nutricional, tecnológico, cultural e de gestão. Questões como envelhecimento populacional, doenças como Diabetes 2, obesidade, consumo de alimentos prontos e semi-prontos e o padrão de conhecimento da população sobre a saúde, preocupam o ex-ministro e são os novos desafios dos médicos. “Hoje, o paciente chega ao consultório com o diagnóstico, o remédio e tudo conseguido via doutor google”, citou.
Problemas – Para o deputado Gilberto Martin (PMDB), o Sistema Único de Saúde (SUS) passa hoje por dois grandes problemas: a necessidade da ampliação do financiamento e a organização do fluxo de atendimento da população pelo sistema de saúde. “Nos anos 80, 75% dos recursos que financiavam o sistema no Brasil eram recursos federais, contra 25% de recursos municipais e estaduais. Hoje, em 2011, 46% dos recursos que financiam o Sistema Único de Saúde são federais e 54% são municipais e estaduais”. Segundo ele, hoje o setor da Saúde tem à disposição algo em torno de R$ 127 bilhões, quando o ideal seria mais de R$ 170 bilhões. “O SUS avançou, mas ainda está muito longe de ser aquilo que a população brasileira precisa. Temos que defender o SUS para que ele não seja tomado pelos interesses privados e, aí sim, o nosso povo vai saber o que é a falta de um sistema de saúde”, comentou Martin, ao informar que irá realizar novos ciclos de debates.
Promessa – Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Batista (PMN), disse que o SUS sempre trouxe igualdade social, além das inúmeras vidas que foram salvas. “A crítica é muito grande no SUS e nós queremos um SUS mais forte”, disse, ao comentar que espera que a presidente, Dilma Rousseff, cumpra o que prometeu em sua posse. “Não vou abandonar o SUS, prometeu ela. E se ela abandonar o sistema ele irá virar um caos”, alertou. O secretário Estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, também reforçou a importância do sistema público de saúde e os avanços obtidos ao longo do seu processo de construção. “O SUS faz o melhor programa de enfrentamento à Aids do mundo, as melhores coberturas vacinais e contribuiu para o prolongamento da média de vida da população brasileira”, lembrou.
Espaço de debate – Gestores municipais como prefeitos e secretários municipais de saúde, diretores de hospitais públicos e privados, conselhos municipais e estadual de saúde, representantes do Ministério Público e de entidades de classe estiveram presentes ao evento. Também participaram dos debates os deputados estaduais Professor Lemos (PT), Fernando Scanavaca (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Jonas Guimarães (PMDB), Leonaldo Paranhos (PSC), Marla Tureck (PSC) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB), além do deputado federal André Zacharow (PMDB). Os participantes elogiaram a iniciativa do evento. O ex-ministro José Gomes Temporão lembrou que eventos como este contribuíram para o surgimento do SUS. “Nos anos 70 o Parlamento foi um espaço fundamental de debate e de discussão. Em 1979 foi realizado, em Brasília, o primeiro simpósio de política de saúde da Câmara dos Deputados que aprovou um documento chamado ‘Saúde e Democracia’. Ali você já tinha todas as bases e princípios que depois estariam escritos na Constituição brasileira criando o Sistema Único de Saúde”, lembrou.
Ex- ministro da saúde José Gomes Temporão / Foto: Sandro Nascimento
