O Dia Estadual de Conscientização Contra o Aborto, a ser realizado anualmente em 15 de maio, foi sancionado pelo governador Ratinho Júnior e deu origem à lei 19.867/2019. O projeto de lei 303/2017 que deu origem à lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

O projeto se tornou lei estadual e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. A data foi escolhida por ser o Dia Internacional da Família e o objetivo do Dia é incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas e outras atividades que permitam a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, direto à vida e às implicações no caso do aborto ilegal.

Também tem como objetivo contribuir para a redução dos indicadores relativos à realização de abortos clandestinos, ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde das gestantes, por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de defesa da vida humana e divulgar os preceitos da vida contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Sou um defensor da vida desde a concepção. Tratar deste tema é sempre polêmico, mas requer muita atenção. Para chegar até esta lei realizamos uma audiência pública na Assembleia que reuniu centenas de pessoas com as mais diversas visões. Entendemos que este dia seja um momento de reflexão, de sensibilização sobre os direitos do nascituro, o direito à vida”, afirmou o deputado.