Já Está Constituida Comissão que Conduzirá Indicação do Novo Conselheiro do Tc
Já está constituída a Comissão Especial que vai comandar o processo de indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga aberta com a aposentadoria de Henrique Neighboren. Ela é integrada por cinco deputados titulares e cinco suplentes, de acordo com o coeficiente de representação partidária na Casa. São eles, Caíto Quintana (PMDB) na condição de titular, Nereu Moura (PMDB) como suplente; Francisco Buhrer (PSDB), titular, tendo como suplente Ademar Traiano (PSDB); Élio Rusch (DEM) com Pedro Lupion (DEM) como suplente; Tadeu Veneri (PT) com Elton Welter (PT) como suplente, e Hermas Brandão Júnior (PSB) com Pastor Praczyk (PRB) como suplente.
Com a publicação do Ato nº 009/2011 no Diário Oficial do último dia 11, comunicando a relação dos 16 inscritos para a disputa da vaga, corre prazo até esta sexta-feira (13) para eventuais impugnações, que podem ser feitas por qualquer cidadão dentro das normas previstas em lei. O exame dessas impugnações cabe à Comissão Especial, que tem três dias para opinar. O candidato que discordar pode ainda recorrer à Justiça. Também está entre as atribuições da CE a realização de sabatinas com os postulantes, em reunião reservada.
Finda essa etapa, a Comissão emite seu parecer e o presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), está apto a convocar a sessão especial para a eleição propriamente dita, que será por votação nominal aberta. O eleito precisará ter pelo menos metade mais um dos votos do Plenário. Se o processo correr rotineiramente, a convocação da sessão especial poderá ser feita já a partir da próxima quinta-feira (19).
Terminada a votação, o presidente anuncia o resultado e o decreto segue para o governador, para sanção. A novidade neste procedimento é a ampla publicidade que a Mesa resolveu lhe dar, comunicando formalmente, inclusive, a possibilidade de impugnação das candidaturas, aberta a todos os cidadãos habilitados perante a lei.
Com a publicação do Ato nº 009/2011 no Diário Oficial do último dia 11, comunicando a relação dos 16 inscritos para a disputa da vaga, corre prazo até esta sexta-feira (13) para eventuais impugnações, que podem ser feitas por qualquer cidadão dentro das normas previstas em lei. O exame dessas impugnações cabe à Comissão Especial, que tem três dias para opinar. O candidato que discordar pode ainda recorrer à Justiça. Também está entre as atribuições da CE a realização de sabatinas com os postulantes, em reunião reservada.
Finda essa etapa, a Comissão emite seu parecer e o presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), está apto a convocar a sessão especial para a eleição propriamente dita, que será por votação nominal aberta. O eleito precisará ter pelo menos metade mais um dos votos do Plenário. Se o processo correr rotineiramente, a convocação da sessão especial poderá ser feita já a partir da próxima quinta-feira (19).
Terminada a votação, o presidente anuncia o resultado e o decreto segue para o governador, para sanção. A novidade neste procedimento é a ampla publicidade que a Mesa resolveu lhe dar, comunicando formalmente, inclusive, a possibilidade de impugnação das candidaturas, aberta a todos os cidadãos habilitados perante a lei.
