A campanha Janeiro Branco é voltada para a mobilização da sociedade em favor da saúde mental pela prevenção e conscientização das doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. As doenças mentais podem ser causadas por uma série de fatores, como genética, estresse, abuso de substâncias e traumas. Nesse rol entram também os transtornos de humor, esquizofrenia e o transtorno bipolar. Esses transtornos decorrentes da saúde mental acabam afetando os indivíduos, que ficam impossibilitados (temporária ou permanentemente) de exercer suas funções laborais.

A Lei estadual nº 19.430de 15 de março de 2018, de autoria do deputado Requião Filho (PT), instituiu o mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de campanhas de esclarecimento e ações educativas e preventivas pela  sociedade, Poder  Público, iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada para a difusão da saúde mental, a partir da mobilização de todos os setores no debate da saúde mental, promoção de discussões e iniciativas para o exercício da cidadania em prol das questões relativas à saúde mental e a inclusão, nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês,  de  informações  e  mensagens  educativas  com  foco  na  saúde  mental,  buscando  a conscientização geral sobre o tema.

O autor da Lei e integrante da Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental da Assembleia Legislativa ressaltou a importância da campanha Janeiro Branco. “Cuidar da sua saúde mental é cuidar do seu bem-estar. Um momento de estresse, trauma, luto ou muitas vezes a dificuldade que enfrentamos para compreender as transformações naturais das etapas da vida, trazem angústia e sofrimento. E o Projeto do Janeiro Branco nasceu com essa ideia, e encorajar as pessoas a buscar ajuda. Mostrar a elas que isso não é sinal de fraqueza, muito pelo contrário! Só quem sabe o tamanho do seu desafio, da sua dor, da sua dificuldade interior é você mesmo! Portanto, coragem! Busque ajuda e transforme sua vida. Só depende de você”, afirma Requião Filho.

Para os criadores da campanha, o primeiro mês do ano inspira as pessoas a fazerem reflexões sobre suas vidas, suas relações, os sentidos que possuem, os passados que viveram e os objetivos que desejam alcançar no ano que se inicia. Janeiro é uma espécie de portal entre ciclos que se fecham e ciclos que se abrem nas vidas de todos. A cor branca foi escolhida por, simbolicamente, representar “folhas ou telas em branco” sobre as quais pode-se projetar, escrever ou desenhar expectativas, desejos, histórias ou mudanças sonhadas e que se deseja concretizar.

Ações

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), durante todo o ano são intensificados cuidados com a saúde mental. Mas é durante o Janeiro Branco, que fica ressaltada “a importância de se dedicar campanhas de conscientização do cuidado em saúde mental, com foco na promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de sofrimentos e transtornos mentais”.

Através das Regionais de Saúde (RS), a Sesa apoia e incentiva os municípios para que desenvolvam ações e eventos para a população com o objetivo de estabelecer diretrizes em todo o Estado para fortalecer a Atenção Primária à Saúde de maneira integrada à Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial e Hospitalar.

Para tanto, a Sesa conta com a Linha de Cuidado em Saúde Mental que é composta por diferentes serviços. São 155 Caps (Centros de Atenção Psicossocial), sete Serviços Integrados de Saúde Mental (SIMPR), cinco Unidades de Acolhimento, 45 ambulatórios, além dos 14 Serviços Residenciais Terapêuticos, 41 Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (eMAESM), 73 leitos de saúde mental em hospital geral e 1.609 leitos em hospitais especializados em psiquiatria.

"A saúde mental é crucial para manter uma boa qualidade de vida em todos os sentidos. O Governo do Estado por meio da Sesa tem realizado grandes investimentos e ações na linha de cuidado em saúde mental, desde a promoção de eventos, capacitação de servidores e campanhas de combate a males como a depressão. Nosso objetivo é formar equipes multiprofissionais, com olhar humanizado, acolhedor e atencioso para melhor atender a todos que necessitem deste tipo de serviço”, declarou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. 

Especialistas

O apoio e participação do Conselho Regional de Psicologia acontece desde a promulgação da Lei, em 2018. Para o conselheiro e coordenador da Comissão de Comunicação Social do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, psicólogo Andrey Santos Souza (CRP 30/587) “seguramente janeiro é um mês favorável para cuidados individuais como planejamento e estabelecimento de objetivos nos mais diversos âmbitos da vida, como fazer psicoterapia, por exemplo, que é sempre bom. De todo modo, mudanças significativas em aspectos psicológicos sempre passarão pelo coletivo.  A saúde mental de cada pessoa é intrinsecamente social. Tanto o Janeiro Branco, quanto outras campanhas em prol da saúde mental das pessoas devem incluir, necessariamente, o bem-estar de pessoas não brancas, hoje maioria entre a população brasileira de acordo com o último CENSO, bem como de pessoas em outros marcadores sociais de diferença, como a população LGBT+ e pessoas com deficiência. Nesse sentido, o Conselho Federal de Psicologia vem trabalhando com a perspectiva de "saúde mental de janeiro a janeiro".  Promover saúde mental envolve defender condições adequadas de saúde, moradia, educação e trabalho com equidade, considerando as diferenças existentes, o ano todo”.

Já a advogada Fabiana Longhi, especialista em direitos de Família e Saúde explica que “a implementação de políticas públicas para a discussão e conscientização sobre a importância da saúde mental, como a iniciativa da instituição do Janeiro Branco, significa oferecer um olhar mais empático e humanizado a todos. Crianças, adultos, idosos padecem de doenças silenciosas e invisíveis que quando não devidamente amparadas, imobilizam, enfraquecem e fragilizam, não só a vida da pessoa como atingem a toda a sua família. Precisamos cuidar uns dos outros a fim de tenhamos uma sociedade mais saudável e fortalecida”.

O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR) realizará, no podcast “Café com o CRM-PR”, no próximo dia 29/01 (segunda-feira) com a apresentação do vice-presidente Eduardo Baptistella, tendo como convidado o Dr. Júlio Dutra, presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria e coordenador da Câmara Técnica da especialidade no Conselho uma conversa com o tema em destaque: "Janeiro Branco e o Médico".

O Café com o CRM tem transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Conselho (www.youtube.com/crmpr ) e permite a interatividade com os internautas, que podem encaminhar perguntas ao entrevistado. O programa, que teve a sua estreia no início de novembro de 2023, terá início às 8h30 e com estimativa de 45 minutos de duração.

Atuação legislativa

Constituída pelo Ato do Presidente nº 8/2023 e publicada no DOA edição nº 2664, de 19 de abril de 2023, na Assembleia Legislativa do Paraná atua a Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental que tem por objetivo “aprofundar o debate na sociedade paranaense sobre as questões envolvendo a saúde mental, fazendo levantamento da situação no Estado desde o diagnóstico até o tratamento e entendendo como tem se dado a relação dos aparelhos públicos com a população”.

A referida Frente Parlamentar tem como coordenadora a deputada Ana Júlia (PT), as deputadas Flávia Francischini (União Brasil), Mabel Canto (PSDB), Marcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (Solidariedade) e os deputados Requião Filho (PT), Ney Leprevost (União Brasil), Arilson Chiorato (PT), Tercílio Turini (PSD) e Professor Lemos (PT).

Além do Janeiro Branco, instituído pela Lei estadual nº 19.430de 15 de março de 2018 de autoria do deputado Requião Filho (PT), outras leis estaduais também tratam o tema com objetivo de garantir direitos dos portadores destas enfermidades.

A Lei estadual nº Lei 17691/2013 de autoria do deputado Ney Leprevost (União Brasil), alterada pela lei estadual nº 21.191/2022 do deputado Anibelli Neto (MDB) instituiu o Dia Estadual da Saúde Mental a ser realizado anualmente em 09 de outubro de cada ano.

A Lei estadual nº 20.138/2020 de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD) instituiu a Semana "Detox Digital Paraná" de conscientização e prevenção para desintoxicação dos efeitos do mau uso do meio ambiente digital.

Já a Lei Amy Lee, Lei estadual nº 21.432/2023, que traz como autores o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), e o deputado Evandro Araújo (PSD), instituiu a Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção do Suicídio da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e familiares, a ser realizada na semana que compreender o dia 3 de janeiro.

A Lei estadual nº 21.061/2022 que tem como autor o deputado Alexandre Amaro (Republicanos) instituiu, no âmbito do Estado do Paraná, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Sobre a saúde mental materna, a Lei estadual nº 21.733/2023 de autoria da deputada Cloara Pinheiro (PSD) instituiu o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente, na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio.

A maternidade e paternidade atípica é assim definida quando pais possuem filhos com alguma deficiência ou síndrome rara e a Lei estadual nº 21536/2023 de autoria dos deputados Ney Leprevost (União Brasil) e Delegado Jacovós (PL) instituiu a Semana Estadual da Maternidade    e Paternidade Atípica a ser realizada anualmente na terceira semana de maio.

Toda legislação apontada está disponível na íntegra, através do aplicativo da “ Agora é Lei” que pode ser acessado no link: https://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei .