As Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná começarão a analisar, nos próximos dias, projetos, de autoria do Deputado Estadual Reni Pereira (PSB), que em muito irão contribuir para a melhoria na qualidade de vida do povo paranaense. Autor de projetos importantes como: o "Emprego a vida toda", que ainda tramita nas comissões e o "Pólo Tecnológico de Informática", recentemente aprovado e já transformado em Lei Estadual, Reni Pereira é autor, para este ano de 2006, de novos projetos de leis que atingem áreas importantes como: o Transporte, a Educação e o Meio Ambiente.Contando com o apoio de diversos parlamentares, Pereira apresentou o projeto de lei que "concede" ao Estado do Paraná a competência para regularizar as Instituições de Ensino Superior, conforme prevê a Lei Nacional 9394/96. A lei, segundo o Deputado Pessebista, traz para mais perto da população paranaense as universidades particulares, resultando em uma troca de experiência entre a sociedade e o ensino superior. "Estaremos agilizando um processo, que nos dias de hoje leva-se meses e até mesmo anos para a regulamentação. Com essa autorização, o Conselho Estadual poderá credenciar os cursos Universitários, os programas de mestrados e doutorados, oferecidos por Instituições de Ensino Superior Integrantes ao Sistema Estadual de Educação", destacou o Deputado.Além da regularização das instituições de Ensino Superior, Reni Pereira ressaltou a importância de outro projeto lei. O que concede isenção do ICMS aos prestadores de serviços de transporte interestadual de cargas. "O setor de transporte passa por uma profunda crise devido aos valores dos pedágios e as péssimas condições das estradas paranaenses. Com esse projeto esperamos amenizar a situação dramática em que vivem esses profissionais autônomos, que em muitas vezes estão aumentando a jornada de trabalho, fazendo crescer o risco de acidentes", disse Pereira.Também tramita nas comissões permanentes, devendo receber o parecer, nos próximos dias, o projeto de lei que "Concede um desconto, de até 60%, no valor do imposto incidente sobre as operações em sucatas de metal, de plástico ou de papel". Para Pereira, o projeto faz parte de uma preocupação social. "Se concedermos esse desconto estaremos aumentando a capacidade de competitividade no setor de catadores de papel. Assim, estaremos combatendo a poluição ambiental e aumentando o meio de subsistência desses profissionais, muitas vezes autônomos, que sobrevivem da venda de sucatas", classificou o Deputado.Reni Pereira apresentou também projetos como: o "Que dispensa a exigência de qualquer taxa devida ao Departamento de Transito do Paraná - DETRAN, em relação a veículos de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas", facilitando o acesso ao benefício da isenção de IPVA já garantido por uma iniciativa do deputado na lei do IPVA desde 2003. Outro projeto apresentado é o que "Concede a isenção de ICMS, em até 60%, pelo consumo de energia elétrica aos hospitais, cujo atendimento seja feito pelo Sistema Único de Saúde". Para Reni "Não é justo que estes hospitais paguem, junto com a tarifa de energia, quase 30% de Imposto. Os hospitais certamente reinvestirão os recursos desta economia no atendimento à população". Fotos para divulgação:http://www.renipereira.com.br/renipereira2.jpghttp://www.renipereira.com.br/renipereira3.jpgFonte: Assessoria de ImprensaAndré Guedes Alcoforado41 32541018 - 32541019www.renipereira.com.brcontato@renipereira.com.br
