Para Editoria de PolíticaDistribuído em 09/11/05Jornalista: Flávia PrazeresLEI CRIA POLO TECNOLOGICO EM FOZ DO IGUAÇUA medida de autoria do deputado Reni Pereira (PSB) concede adiamento do pagamento de ICMS e pretende com isso aumentar a arrecadação tributária e captar novas empresas para o município A Lei nº 427/05 de autoria do deputado Reni Pereira (PSB), sancionada pelo governador Roberto Requião na última terça-feira (08) irá beneficiar os setores de informática, telefonia e produtos eletroeletrônicos, localizados em Foz do Iguaçu, com o adiamento do pagamento do ICMS que poderá ser efetuado no ato da venda.De acordo com o autor, o beneficio deverá acarretar o fim da clandestinidade e a captação de novas empresas para o município. “Com esta lei, podemos tornar mais competitiva a relação entre os dois países”, assinala o autor. “Incentivamos a criação de indústrias e a geração de empregos, além de aumentar a arrecadação estadual”, completa Pereira Além disso, passaria a ser concedido a estes estabelecimentos um crédito fiscal de ICMS, correspondente a 80% do valor do imposto destacado na venda do produto, que poderá ser utilizado para o pagamento da alíquota do ICMS, que é recolhido pela importação do produto.Reni acrescenta ainda que esta lei em parceria com os benefícios tributários municipais e federais irá gerar em Foz do Iguaçu um pólo tecnológico, ou seja, a combinação de mão-de-obra qualificada na prática e tecnicamente disponível, com a localização estratégica, “na porta de entrada do maior pólo revendedor do gênero da América Latina”, ressalta o deputado.Para os demais parlamentares, a lei representa uma iniciativa em prol do município e da população da tríplice fronteira que tinham como fonte de renda o comércio denominado “formiga” depois de perderem seus empregos formais, em muitas vezes sendo realizado de forma ilegal. A política recentemente adotada de combate ao contrabando atingiu em cheio este tipo de comércio praticado em Foz do Iguaçu, tirando mais uma vez a fonte de renda destes trabalhadores.Segundo o deputado, cerca de 65% dos produtos do gênero comercializados no Brasil são de origem ilícita, ou seja, contrabandeados. “Com a baixa da carga tributária, nós teremos uma concorrência leal, e seguramente regularização. E como aquele município tem uma economia local voltada para o consumo, a compra, teremos também geração de empregos, graças a este benefício fiscal”, salienta.
