Lei da Transparência é Aprovada Em Redação Final
Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (13), a redação final do Projeto de Lei nº. 265/2010, conhecido como a Lei da Transparência. A matéria foi elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) em parceria com a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), e apresentada no Legislativo pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). A matéria já havia sido aprovada em segunda e terceira discussões no dia 24 e 31 de agosto, respectivamente. O documento aprovado pelos parlamentares foi na forma de subemenda substitutiva geral apresentada pelo relator do texto, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). “Fizemos questão de dar mais clareza ao tema e, além disso, o ponto mais polêmico, que trata da divulgação dos nomes de todos os servidores públicos e seus respectivos subsídios foi mantido. Desta forma, todo cidadão poderá consultar na internet o salário dos deputados estaduais, dos juízes, dos promotores”, disse o relator à época da aprovação da subemenda na CCJ.Após a aprovação da redação final, o documento será encaminhado para o governador do Estado para que seja sancionado ou vetado. A lei só entra em vigor, em caso de sanção, após a sua publicação no Diário Oficial do Estado (DIOE).
