Lei da Transparência Recebe Pareceres do Tribunal de Justiça e do Ministério Público
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Os deputados discutiram na tarde desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 265/10, conhecido como Projeto da Transparência. Foram apresentadas oito emendas e, com isto, segundo o Regimento Interno do Legislativo Estadual, o projeto tem que voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O relator do projeto, deputado Luiz Cláudio Romanelli, deve apresentar um substitutivo geral, onde acolherá as emendas dos deputados e as considerações feitas pelos demais órgãos da administração pública, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Paraná.“Na próxima terça-feira haverá reunião na CCJ e se for votado eu coloco na pauta do plenário no momento seguinte. Volto a repetir que sou o maior interessado na aprovação do projeto, ele vem ao encontro do que tenho trabalhado desde que assumi a presidência da Assembleia em 2007”, comentou o deputado Nelson Justus, presidente do Legislativo.A Assembleia Legislativa já recebeu posições oficiais do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual, através de documentos endereçados ao deputado Durval Amaral, presidente da CCJ, sobre o projeto (Leia os documentos na íntegra nos links acima).
