Os deputados começam a votar em Plenário na sessão ordinária de segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016 e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para os quatro próximos anos (2016 a 2019). A pauta relaciona ainda outros 14 projetos.

Para o ano de 2016, a receita total do Governo do Estado será de R$ 54,5 bilhões. Para o setor de Educação, os investimentos previstos são de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a 34,5% do orçamento. Para a área de Saúde o Executivo prevê gastar R$ 3,2 bilhões, o que equivale a 12% da previsão orçamentária. Já os gastos com investimentos em infraestrutura em transportes vão atingir a casa de R$ 1,5 bilhão. O projeto de lei n° 715/15 é o que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016; enquanto o projeto de lei 714/2015, do PPA, direciona as leis orçamentárias anuais. Esse projeto apresenta 20 programas de serviços diretos à população, chamados finalísticos, e quatro programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além das obrigações especiais.

Polícia Militar – Também está na pauta, em primeira discussão, o projeto de lei nº 904/2015, que fixa em 27.948 militares o efetivo da Polícia Militar do Paraná. A majoração do efetivo policial, segundo o Governo do Estado, propiciará a implementação de medidas como a criação do 26º Batalhão de Polícia Militar de Telêmaco Borba; a transferência da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar para o município de Loanda e a rearticulação da área do 8º Batalhão de Polícia Militar; a criação da 4ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar no município de Santa Helena; e a criação do 27º Batalhão de Polícia Militar em União da Vitória e rearticulação da área da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar na Lapa.

Pedágio – Entre as matérias que retornam ao Plenário, em segundo turno, está projeto de lei nº 196/2015, prevendo o monitoramento de veículos nas praças de pedágio de forma integrada com a Secretaria de Segurança Pública (SESP). Segundo o deputado Felipe Francischini (SD), autor da proposta, o objetivo é estabelecer regras para a utilização da tecnologia OCR (de reconhecimento óptico de caracteres), aprimorando a rede de segurança pública estadual e auxiliando no combate ao crime. Também em segunda discussão está o projeto de lei nº 226/2015, dos deputados Felipe Francischini (SD) e Tião Medeiros (PTB), dispondo sobre o controle do número de I.M.E.I (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares. E em terceiro turno será votado o projeto de lei 619/2015, do deputado Felipe Francischini (SD), alterando a redação da Lei estadual nº 13.115/2001, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos. O texto propõe que condenações judiciais levem ao cancelamento automático da homenagem eventualmente proposta. 

Só uma matéria está em redação final, última etapa das votações em Plenário: o projeto de lei 69/2015, que autoriza moradores e comerciantes da Ilha do Mel, na baía de Paranaguá, a construírem suas moradias e estabelecimentos comerciais em alvenaria. A proposta, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Nunes (PSC), libera construções em alvenaria no primeiro pavimento das edificações e cobra contrapartidas.

Para saber mais sobre os projetos em pauta acesse a Ordem do Dia.

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