Os deputados da bancada da Oposição apresentaram nesta terça-feira (14) um pedido de informações ao secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, para obter dados da arrecadação do ICMS no Paraná. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Segundo o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), a intenção é que o governo forneça subsídios que possibilitem uma análise do impacto financeiro que poderá ocorrer em cada setor caso seja aprovada a proposta do Executivo de alteração de algumas alíquotas do imposto.“Essas informações são imprescindíveis para se ter um raio-X do que realmente deseja o governador com a proposta”, afirmou.Rusch destacou que é necessário verificar se haverá aumento de arrecadação. “É inaceitável um aumento da alíquota em produtos e serviços de grande consumo da população, enquanto que a redução não apresenta garantia de que será repassada ao consumidor”, alertou. “O Executivo elaborou esse projeto há mais de seis meses. A Assembléia não pode votar às pressas. Não se pode brincar de fazer reforma tributária. Temos que ter cautela”, completou.O deputado questionou o aumento real na alíquota do ICMS sobre energia elétrica, telefonia e principalmente nos combustíveis. “O estado do Paraná já tem a tributação mais alta sobre os combustíveis. O ICMS é de 26% enquanto que em São Paulo e Rio Grande do Sul é de 25%”, alertou. “O aumento do imposto sobre esses bens e serviços vai afetar toda a população, isso é inevitável”, completou.O líder do PPS, deputado Douglas Fabrício, estranhou o fato de o governo enviar a mensagem no final da gestão.“Estamos no sexto ano de governo Requião. Por que a proposta é apresentada somente agora se não vai haver aumento de receita?”, questionou. “Essa mensagem parece que não é para diminuir os tributos e sim para aumentar a arrecadação”, concluiu.DesafioO deputado Valdir Rossoni (PSDB) voltou a questionar quem será o real beneficiado com esta proposta do Governo. “Não sei como classificar o projeto, se como reforma tributária ou aumento de impostos. O projeto foi vendido para a população como sendo uma maravilha. Eu tenho as minhas dúvidas”, disse.Segundo Rossoni, os números oficiais da Secretaria da Fazenda vão colaborar para os esclarecimentos necessários..“Não sabemos se realmente os mais pobres serão os beneficiados. Os mais pobres também consomem energia elétrica e serão afetados. Parece mais um presente de Papai Noel para o setor supermercadista. Os donos dos pequenos armazéns serão penalizados, pois estão cadastrados no Simples e continuarão pagando o mesmo imposto”, destacou.Rossoni vê a possibilidade de um aumento real de arrecadação e lançou um desafio para o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli.“O senhor (Romanelli) diz que não vai existir aumento de arrecadação. Se ficar provado de que haverá aumento, o senhor se compromete a votar contrário ao projeto?”, indagou.O líder do Governo respondeu afirmativamente.QuestionamentosInformações relativas ao número de contribuintes inscritos no Cadastro Estadual, CAD-ICMS e à arrecadação do ICMS, no idêntico período considerado para efeito de elaboração da proposta objeto da mensagem 31/09 – 2007 e janeiro a agosto de 2008, conforme segue (somente números e sem a identificação dos contribuintes, de modo a não afetar o sigilo fiscal que lhes é assegurado nos termos do artigo 198 do Código Tributário Nacional):- Qual o número total de contribuintes do ICMS no Estado?- Quantos, atualmente, estão incluídos no regime simplificado estadual? Especificar quantos em cada faixa.- Quantos são os contribuintes (diretos) do ICMS, em relação a prestação de serviços de comunicação, o fornecimento de energia elétrica ou a comercialização de gasolina, álcool anidro para fins combustíveis, fumo, cigarros, cerveja, e demais bebidas alcoólicas. Informar separadamente em relação a cada um destes produtos/bens.- Qual a arrecadação do total do ICMS? - Qual a arrecadação deste imposto que corresponde às empresas enquadradas no SIMPLES estadual, especificando quanto em cada faixa? - Qual a arrecadação proveniente dos contribuintes enquadrados no regime normal de tributação?- Qual a arrecadação proveniente dos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária? Quais são os produtos/serviços cuja comercialização/prestação estão submetidos a esse regime?- Qual a arrecadação proveniente da circulação ou fornecimento das mercadorias ou da prestação dos serviços arrolados no item 3. Informar separadamente cada um: energia, comunicação, gasolina, álcool anidro para fins combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas.- Qual a arrecadação do setor supermercadista e qual o impacto da medida legislativa proposta através da mensagem 31/08 neste segmento econômico?