Liderança de Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

19/06/2008 17h10 | por Zé Beto Maciel / Luiz Filho / Daniel Abreu / Casemiro Linarth / Roberto Salomão / h2foz@hotmail.com - contato@luizromanelli.com.br - daniel@luizromane
Senhora presidenta, senhoras deputadas e senhores deputados, prezados amigos. Olha: eu hoje subo à tribuna com um sentimento no coração do dever cumprido. E por quê? Porque ontem nesta Casa durante a votação da PEC, que de forma definitiva estabelece que o Paraná vai conservar esse bem cada vez mais escasso, um bem público que é a água, vai conservá-la sobre a tutela do Estado, e quando digo Estado, para que as pessoas entendam, Estado no sentido lato sensu, ou seja, porque o serviço poderá sim ser explorado por um município. Se o município, deputado Jocelito Canto, de Ponta Grossa um dia desejar, não mais como é hoje, o sistema concessionado à Sanepar, o Município poderá fazê-lo, ele é titular desse serviço. O que essa Casa ontem, por força da PEC que votamos, fez com que o legislador pudesse estabelecer uma diretriz que vale para todo o Estado “lato sensu”, ou seja, para cada um dos municípios. Que o serviço de água, coleta e tratamento de esgoto não pode ser objeto do lucro. Não pode ser tratada como uma mercadoria. Essa é a diferença. Por isso que eu tenho a convicção que esta Casa ontem, por uma expressiva maioria, trinta e oito votos a favor contra seis, votou pela água como um bem público. Ainda acho que os contras são alguns desavisados. Outros, claro, votaram ideologicamente, defendem aquilo que acabou no mundo inteiro - que foi o Friedrich Hayek que criou o neoliberalismo em 1950. Não foi isso deputado Enio Verri, vossa excelência que é professor de economia? O fato é que o neoliberalismo acabou. Agora alguns entendem que o neoliberalismo não acabou ainda. Eles ainda insistem nesse modelo que não existe mais. Mas enfim. Isso faz parte de um processo dialético da construção da realidade social. E eu entendo que as pessoas têm o direito de errar, erro e acerto. É assim que funciona o processo evolutivo, mas acho que foi um dia importante ontem. E ontem durante a sessão justamente eu recebi uma notícia, que desde o começo do mês eu já acompanhava. E vou falar novamente do deputado Enio Verri que até o final do mês passado foi secretário de Planejamento do Estado. Ele havia participado de todas as discussões, com o governador Roberto Requião, sobre o reajuste do salário dos servidores públicos. Isso é uma conquista! Porque quando votamos aqui no ano passado a lei nº 15.512, que é o marco regulatório da política salarial do servidor público, de se fazer, através de uma revisão anual, a correção dos salários dos servidores, no caso pelo IPCA, que foi o índice adotado e chegamos a 5%. Fico contente, porque subi aqui e pedi para que as pessoas me escutassem. Eu falei que o governador me pediu, por favor, para que a lei fosse votada dessa forma, porque quando ele tivesse condições, quando a área fazendária liberasse, será aplicado o reajuste a todos os servidores públicos. O que diziam? Que não tinha data. Fizeram aqui horas e horas de discursos. O que é a prática? A prática é que no dia 30 deste mês todos os servidores públicos já haviam recebido, quase noventa mil. Os outros 145 mil vão receber este mês, todos, especialmente os da área da saúde. Hoje os funcionários da saúde hoje devem estar se sentido recompensados, pois o que eu falei o que de fato sabia. E hoje fico feliz de integrar um governo, que é comandado por um homem com sensibilidade, como é da do governador Roberto Requião. Quanto governadores que já passaram por este estado, por este país e que fariam essa política salarial, como esta que temos? Dando poder de compra para os servidores públicos do nosso Estado, valorizando esse servidor, criando melhores condições de vida para essas famílias? Quantos têm essa postura, essa conduta? Quantos governadores começam a gastar R$ 26 milhões por mês, que é o custo desse aumento salarial? Entendo que cumprimos a nossa parte, os deputados que compõem a base do governo, os do PMDB, do PT, do PNM, os companheiros do PSDB e outros companheiros que têm nos ajudado, apoiado. Ao bloco independente que, às vezes, vota conosco e às vezes não, mas temos um relacionamento respeitoso. Mas temos que valorizar nesta Casa a palavra. Ontem vimos sobre a questão da concessão dos benefícios fiscais, o deputado Ademar Traiano, líder do PSDB, olha que exemplo. Ele atravessou essa praça que nos leva ao Palácio das Araucárias e foi conversar com o governador Roberto Requião, ao lado do deputado Jonas Guimarães, para lutar por um tema que é de interesse de todos – para um segmento importante da nossa sociedade. E o resultado foi muito positivo. Vamos resolver o problema sem confronto, sem criarmos um antagonismo aqui absolutamente desnecessário. Como vamos construir uma sociedade melhor? É avançando nesse processo de discussão e de negociação. Concedo um aparte ao deputado Dobrandino da Silva Deputado Dobrandino da Silva: Quero confirmar o que vossa excelência está falando. No dia da votação nós, do PMDB, conhecendo o governador que temos, sabíamos que o governador iria dar esse reajuste, embora não tivesse data no projeto. Imagino que a oposição também saiba, mas tentou nos desqualificar dizendo até que esse aumento nem poderia vir. Quem ouviu o discurso há poucos dias atrás e agora sabe que esse projeto que estamos votando é realidade. Vi no jornal isso e vossa excelência confirma que todos vão receber esse mês. Isso vai confirmando quem defende aqui aquilo que é real e quem faz discurso para a platéia. Quero parabenizar vossa excelência que defendeu com muita propriedade. Mas sabemos e conhecemos quem está ao nosso lado e do governador. Muito obrigado. Concedo um aparte ao deputado Marcelo Rangel e na seqüência ao deputado Tadeu Veneri. Deputado Marcelo Rangel: Deputado Romanelli, quando se fala da Sanepar fala-se também do lucro que ela teve. Em 2007 foram 157 milhões. As pessoas - o povo - acreditam que esse dinheiro é do povo do Estado do Paraná, mas na verdade não é. A Sanepar é uma empresa de economia-mista e seus acionistas estão ganhando milhões com a nossa água, que como senhor falou é bem público. Portanto, esses acionistas da Sanepar que ganham milhões com a nossa água, que é do Estado do Paraná, ganharam ontem um contrato vitalício e vão passar o resto da vida recebendo muito dinheiro da água, que é um patrimônio de todos os cidadãos paranaenses. Obrigado. Deputado Marcelo Rangel: quero aproveitar essa oportunidade para esclarecer a vossa excelência e a tantas outras pessoas o que aconteceu. A Sanepar era uma empresa pública, 100%. Não tinha uma única ação vendida em poder de particulares. O governo anterior do urbanista, arquiteto Jaime Lerner vendeu 40% da Sanepar para um grupo privado, chamado Consórcio Dominó. Vossa excelência sabe da luta que travamos nesta Casa para autorizar a Copel a comprar as ações daquele grupo, que hoje tem outro nome. Vamos até o final desse governo conseguir comprar, recomprar também 27%. Temos a convicção de que vamos conseguir comprar, retomar 100% do controle acionário da Sanepar. O contrato da Sanepar, ao contrário do que dizia o contrato anterior, preferencialmente ou a maximização dos lucros, hoje acabou isso. Um milhão e 400 mil pessoas têm tarifa social de água. Famílias pobres que não conseguiam pagar a conta de água e de luz também, do Programa Luz Fraterna. Para concluir, temos que reconhecer que avançamos muito. Esse é um processo que vamos construindo no dia-a-dia. Hoje, deputado Marcelo Rangel, dizer a vossa excelência que é muito bom subir a esta tribuna e garantir ao servidor público, tanto o ativo, como o inativo, que no dia 30 todos eles vão ter o contracheque engordado. Todo mundo via receber o reajuste salarial de 5% no dia 30 de junho. Obrigado.

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