O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, destacou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei da reforma tributária e o resultado das eleições municipais e o desdobramento que terá para as eleições de 2010. Leia a íntegra da entrevista dada ao telejornal da TV Sinal, apresentado pelo jornalista Ney Hamilton.TV Sinal - Deputado pelo que foi divulgado pela proposta (reforma tributária) até agora, a gente pode dizer que ela é uma proposta Robin Hood?Luiz Claudio Romanelli - Eu não digo que ela seja uma proposta Robin Hood, mas ela é uma proposta inovadora. Ela é, na verdade, uma proposta que vai suscitar um amplo debate e no Paraná nós vamos ter a oportunidade de oferecer ao Brasil uma mudança de estrutura tributaria. Estamos trabalhando com o princípio da seletividade e criando de fato de um mecanismo para que possamos reduzir na prateleira do supermercado - cerca de 95mil itens - que vai reduzir o preço de 6% a 8%. É um avanço. A família que vai gasta R$ 1 mil por mês no mercado vai economizar R$ 80,00 naquele custo do mercado. Sem falar os outros produtos que são ainda atingidos por essa medida. É uma medida extremamente interressante e importante. Ela não, em hipótese alguma, aumenta a arrecadação do ICMS do Estado do Paraná. Ela é neutra e é um instrumento novo de fato para que a gente possa avançar mais. No Paraná, nós retomamos um conjunto de medidas favoráveis em relação a micro empresa, pequena empresa. Nós conseguimos reduzir as transações internas do atacado, ou seja, reduzir a alíquota de ICMS a 12%. E agora, estamos falando do varejo que é um grande avanço, indiscutivelmente, essa redução. Ela pode significar uma barreira de contensão ao processo inflacionário até por conta dessa crise financeira internacional.TV Sinal - O governo estima em 95 mil itens a redução alíquotas, mas tem o aumento de alíquotas essenciais para as pessoas como combustíveis, no caso apenas a gasolina e a eletricidade - isso acaba pesando no bolso do consumidor. Agora, do ponto de vista do político deputado, para as pessoas não vai parecer que o Estado quer aumentar a alíquota mesmo que esteja reduzindo em 95 mil produtos?Romanelli - Não, porque a pessoa vai sentir no final do mês no seu orçamento.TV Sinal - As pessoas vão conseguir fazer essa conta?Romanelli - Claro, sem dúvida nenhuma. Uma pessoa hoje paga no Paraná - é preciso dizer - a tarifa de energia elétrica mais barata do Brasil. O governo tem margem e poderia, através da Copel, aumentar até 30% do valor da conta da nossa tarifa de energia. Por que o governo não faz isso? Porque ele não vai ficar transferindo lucro que a Copel possa ter para os investidores da bolsa de Nova York que já estão sendo muito bem remunerados. Porque a Copel tem tido uma boa lucratividade, uma família que paga hoje uma conta de R$ 100,00 por mês com o incremento de 2% ela vai passar a pagar R$ 102,89 - R$ 2,89 a mais. Não haverá aumento de alíquota nem para o óleo diesel e muito menos para o álcool, apenas para a gasolina.Em relação ainda a discussão, o ICMS que é cobrado, por exemplo, que vai ser pago pela indústria, na conta de energia a mais, ele é completamente compensado na conta de crédito e débito do ICMS. A indústria pode fazer essa compensação, então efetivamente nos vamos ter uma transferência para os salários dos trabalhadores de um valor aproximado de R$ 450milhões.TV Sinal - Esse é o tamanho do impacto?Romanelli - É o tamanho do impacto na economia do Estado. Acredita-se que pode ser maior ainda, mais o critério quantificado hoje só em termo de redução de alíquota de 18% para 12% e do acréscimo depois obviamente desses outros produtos. As famílias vão ser muito beneficiadas com essa medida e o que é importante destacar também é o seguinte: claro que a sociedade tem que estar mobilizada para garantir a redução de 6% a 8% dos produtos das prateleiras e gôndolas dos supermercados. Mas nós temos uma coisa chamada livre iniciativa. O setor supermercadista e todo esse setor varejista, da indústria do vestuário, todo que envolve, na verdade, a venda direta para o consumidor é altamente competitivo.Ou seja, nós sabemos que para a formação de um preço de um produto são observados vários itens: o preço dos insumos, da matéria prima, do custo do caso do varejista, do custo final da indústria que está chegando para ele e, claro, a questão dos tributos. Quando há uma redução dos tributos claro que a vantagem é repassada ao consumidor por conta que, da competitividade, nenhuma rede de supermercado vai deixar de passar esse ganho ao consumidor porque o concorrente - e tem uma concorrência aguerrida nesse setor - vai estar repassando. É o circulo virtuoso da livre iniciativa da economia e quem vai aproveitar isso serão todos os consumidores do Estado do Paraná.TV Sinal - Bom deputado, esse projeto do governo vem para discussão na assembléia e qual é a margem dos deputados para propor alterações nesse projeto?Romanelli - O projeto, a princípio, ele foi amplamente discutido, com os setores que envolvem especialmente arrecadação dos tributos. Foi chamada a Federação do Comércio, a Federação da Indústria, a Associação Comercial do Paraná, a Organização Cooperativa do Estado do Paraná. A princípio é um projeto que já passou por um crivo grande dessas entidades. Eu entendo que poucas questões há de ser tratadas. O artigo primeiro do projeto é redundante, mas é importante, porque trata de mostrar a sociedade paranaense que todas as isenções e reduções de tributos já existentes serão mantidas. Nós temos a cesta básica. Não tem sentido que depois de termos lutado para fazer que a cesta básica tivesse 7% de alíquota de ICMS, não precisamos elevar para 12%, não, vai se manter os 7% e isso está assegurado pelo artigo primeiro do projeto de lei.Entendo que é necessário, sim, fazer um amplo debate. A sociedade paranaense tem que entender essa mecânica toda porque haverá uma cobrança tanto por parte dos organismos de defesa do consumidor, como os Procons e outras entidades da sociedade civil, como também da própria sociedade. É necessária ter essa participação. Entendo que uma audiência pública a ser realizada é necessária. Os parlamentares, tanto da base do Governo - que tem, claro, manifestado interesse em aprovar o projeto porque tomaram conhecimento e gostaram do projeto - como também os parlamentares da oposição.Eu vi hoje posições sensatas ponderadas com outro pronunciamento, apenas um pouco mais pautado por alguns colunista que tem um certo mau humor em relação ao governo, mas o fato é que á transparência em relação a esse projeto é neutra. Qualquer tipo de aumento de arrecadação de tributo, não é isso que o governo pretende, e se tiver alguma coisa para ser modificada é muito pontual, mas claro, o processo ele é dialético, ele se constrói a partir do debate e nós temos um prazo para se votado.TV Sinal - Pois é, é esse prazo que eu queria pergunta, é até o final do ano?Romanelli - É até o final. Porque veja: nós temos o principio da anualidade observado a também que ser respeitado a noventena. Esse projeto que se transforma agora em projeto de lei, ele será, terá que ser votado até o final do ano, sancionado pelo governador, e então observasse o prazo de 90 dias para poder ser, efetivamente, implementado. Esses prazos têm que ser cumpridos, são constitucionais, têm que ser respeitados. Nós temos um prazo extremamente longo para debate. Eu entendo que o debate vai ser saudável, à medida que para poder arejar a todos e todos vão ver o quanto que é benéfico esse projeto para a sociedade paranaense.TV Sinal - Esse assunto nós vamos discutir muitas vezes no telejornal, mas eu gostaria de terminar e queria que o senhor fizesse um pequeno comentário a respeito das eleições municipais e do rescaldo das eleições municipais. Já tem gente lançando candidatura. Hoje o vice-governador Orlando Pessuti em uma entrevista a rádio Bandnews praticamente se lançou como candidato ao governo do estado. Lemos em um blog que o secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari, também seria candidato ao Governo de Estado. Já se começam a se mover as peças por conta da sucessão do governador Roberto Requião nesses dois anos que ainda faltam para acabar o governo dele?Romanelli - Primeiro lugar, o seguinte: o candidato que o PMDB tem de forma natural é o Orlando Pessuti. O governador Requião escolheu ele duas vezes para ser o seu vice-governador.Tv Sinal – Ele (Pessuti) citou até o seu nome hoje na rádio?Romanelli - Eu entendo que é um processo. Eu entendo que o Pessuti tem uma bagagem fantástica, tem uma visão do Estado do Paraná, é um quadro qualificado, médico veterinário, extensionista da Emater, exerceu diversos mandatos como deputado estadual, foi presidente da Assembléia Legislativa, tem um projeto para o Estado. Ele tem uma visão da dinâmica da nossa economia e mais do que tudo: ele tem uma proposta muito interessante em relação ao que nós possamos ter, um processo de maior interiorização do governo. Um processo de maior participação popular na própria gestão de políticas públicas do Paraná.Eu mesmo estou propondo que o partido possa fazer um congresso estadual no mês de março do ano que vem para que possamos chamar todas as forças vivas e discutir a nossa proposta sucessória do governador Requião para 2010. Eu entendo que é necessária essa discussão ampla. Nós tivemos um saldo muito positivo, no que nós elegemos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Saímos maiores do que éramos, e ao mesmo tempo, temos hoje uma bancada de 16 deputados estaduais, oito deputados federais. Temos quadros qualificadíssimos e seguramente esse debate é um debate rico. Nós temos que estar discutindo propostas, temos que avançar. O governo, ele é uma coisa, tem que avançar na implementação das políticas públicas que está desenvolvendo, e, claro, sempre observar a sociedade. Mas partido político tem que estar discutindo permanentemente, tem que estar se reelaborando, tem que estar criando alternativas.Por isso eu entendo que tem que ter um congresso estadual do partido. Ele pode formatar aquilo que vamos fazer durante um ano para chegar no processo de 2010 preparados para disputar a eleição. Eu entendo que o melhor quadro que nós temos é o do Orlando Pessuti. Entendo também que não há muito espaço para aventuras eleitorais. Entendo que há pessoas experimentadas, mas nós já verificamos que o eleitor ele quer votar em pessoas que ele conhece, que ele já tenha experimentado, já tenha visto exercer um cargo publico, já tenha recebidos votos. Veja o caso agora da candidatura do professor Moreira em Curitiba - um quadro qualificado, uma pessoa que tem uma vida exemplar do ponto de vista profissional acadêmica. Acabou de fato merecendo uma votação extremamente reduzida.Há de se ter muito cuidado nesse processo de escolha. Hoje o partido tem um quadro como o do Orlando Pessuti. Nós temos que estar trabalhando, na minha avaliação, para viabilizar a candidatura dele como governador. Esse é um processo de convencimento com todos e com as forças vivas do nosso partido e da sociedade civil organizada e também de outros partidos políticos. Isso é necessário porque nós temos um quadro político das eleições de 2010 muito interessante. Porque de um lado se o PSDB teve uma votação expressiva em Curitiba, há de se reconhecer que os irmãos Dias, tanto Osmar quanto o Alvaro também tiveram vitórias importantes. Se o Luiz Carlos Hauly, deputado federal que, aliás, tem grande participação nesse projeto de reforma tributária ideologicamente e for eleito prefeito de Londrina, ele é muito ligado ao senador Alvaro Dias. Ele forma um eixo do ponto de vista do PSDB na questão eleitoral de 2010. O senador Osmar Dias fez crescer o PDT no Estado do Paraná, teve vitórias importantes. Eu participei da campanha no Estado como um todo. O Partido dos Trabalhadores tem quadros importantes. Teve um revés em Curitiba, talvez não teve o melhor desempenho no Estado, mas tem o diretor geral da Itaipu Jorge Samek é um grande quadro, o ministro Paulo Bernado. Então, eu entendo que essas forças políticas que são as principais do Estado, elas estarão fazendo um debate político no próximo ano, e, certamente, não haverá antecipação desse processo.Eleição é intenção de voto e rejeição. E rejeição você pode aumentar ou reduzir, com postura, com conduta. Esse é um processo que se constrói a realidade social a partir é claro de todo um entabulamento desse processo que ainda na minha avaliação é muito cedo. Nós vamos voltar para a vida normal da Assembléia, dos governos e prefeituras e certamente os partidos vão estar trabalhando internamente em relação aos nomes.