“É mais uma ação do governo Requião que promove e valoriza os servidores estaduais. No caso específico, esta lei vai incentivar os soldados policiais militares a permanecer na ativa à serviço da população paranaense”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa.A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19), em segunda discussão, o projeto de lei do governador Roberto Requião que promove os policiais militares por tempo de serviço. “É mais uma ação do governo Requião que promove e valoriza os servidores estaduais. No caso específico, esta lei vai incentivar os soldados policiais militares a permanecer na ativa à serviço da população paranaense”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa.A proposta garante aos soldados o direito de concorrer a concurso interno para a formação de cabos. As vagas serão delimitadas de acordo com a capacidade administrativa e orçamentária da Polícia Militar. A oposição propôs seis emendas que foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça e derrubadas no plenário. “As emendas eram inconstitucionais e não tinham como ser acatadas. Aceitamos uma como subemenda que não compromete a legalidade da proposta”, disse Romanelli.O projeto aprovado prevê que os policiais que completarem 26 anos de efetivo serviço poderão requerer percentual de 80% da diferença do soldo e das gratificações inerentes à graduação imediatamente superior. Enquanto que os com 31 anos completos poderão reivindicar percentual de 100%.Além disso, a nova legislação permitirá aos soldados de 1º classe, que contarem com no mínimo 15 anos de efetivo serviço, alcançar a graduação de cabo, assim que concluído o curso especial de formação de cabo. O projeto também determina que as promoções sejam concedidas apenas aqueles policiais militares que estiverem classificados com comportamento ótimo e que não respondam a processo criminal, comum ou militar.A proposta atenderá este ano 4.604 soldados de primeira classe, se cumprirem os requisitos necessários à freqüência nos cursos especiais de formação de cabos e à respectiva promoção. A princípio, de acordo com os valores apresentados pelo executivo, o impacto financeiro será de R$ 570.646,02.PROMOÇÃO – Romanelli lembrou que desde 2003, o governo Requião vem aplicando novos índices de gratificações sobre o vencimento dos policiais militares, que oscilam conforme a hierarquia e as classes. Em janeiro de 2006, o aumento para os policiais civis e militares chegou a 60%.Os policiais militares contaram com aumento de 6,57% (reposição da inflação de outubro de 2005 para cá) em 2006. E 4,82% (reposição da inflação de janeiro de 2006 em diante) em 2007. O salário do soldado é de R$ 1.707. Ele recebe gratificações, diárias e outras bonificações. “O Paraná, no Governo Requião, é único Estado que continua bonificando os policiais por armas apreendidas. Há policiais militares que praticamente dobram o salário só com as apreensões de arma. São R$ 100,00 por arma apreendida”.O deputado aponta que o salário de um soldado, por exemplo, era pouco mais de R$ 700,00 no governo Lerner. Os atuais salários dos policiais militares estão entre os maiores do Brasil. Os policiais militares do Rio ganham R$ 874 e Alagoas paga R$ 850. Em São Paulo, o rendimento de um soldado é de R$ 1.240, Amapá - R$ 1.770 e Amazonas, R$ 1.546. “Para os soldados de primeira classe até primeiro-tenente da ativa e da reserva da Polícia Militar, o aumento no salário-base pelas novas gratificações pode chegar a quase 60%”.