Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, encaminho ainda no horário da liderança do governo, no sentindo de poder de forma objetiva, garantir de uma forma regular o suprimento dos recursos que são necessários para o regular funcionamento do sistema penitenciário. Porque vossas excelências sabem: estamos votando nesta Casa um grande avanço que é a criação do Fundo da Justiça e com isso vamos estar estatizando as serventias do Foro Judicial que é uma obrigatoriedade imposta pelo legislador constituinte em 1988. E agora na gestão do desembargador Vidal Coelho, nós temos a oportunidade justamente de votar nesta Casa uma mensagem oriunda do Tribunal de Justiça que é um grande avanço do ponto de vista institucional, na medida em que essa mudança vai ser absolutamente essencial para garantir o acesso cada vez mais das pessoas na Justiça. Temos que reconhecer os avanços do Tribunal de Justiça nesta gestão. Mas é um processo e isso tudo mais a contratação de servidores, estamos cada vez mais avançando.Faço aqui em nome do governo, há uma preocupação com base numa dotação orçamentária que hoje é suprida com recursos do Funrejus. São 48% dos recursos do Funrejus destinados ao sistema penitenciário. E por isso há uma preocupação por parte do sistema penitenciário que esses R$ 4,8 milhões possam continuar sendo pagos pelo Funrejus ou pelo Tesouro Geral do Estado. Alguém tem que pagar a conta. Até porque esses R$ 4,8 milhões são para a compra de uniformes, quites de higiene, matéria prima para os canteiros de obra, passagens, cursos profissionalizantes, serviço funerário, aquisição de colchões, equipamentos para área de saúde, materiais escolares.E após uma discussão entre o desembargador Jair Ramos Braga - secretário de Estado da Justiça - conosco e daí claro, com o governador Requião, nós fizemos uma consulta ao Poder Judiciário. O presidente Nelson Justus encaminhou um oficio ao Poder Judiciário consultando da oportunidade de apresentarmos uma emenda, que pudesse ser esclarecedora em termos de aonde virão os recursos para substituir essa transferência que hoje é automática.E após a concordância do chefe daquele poder, nós apresentamos no projeto de hoje e por isso ele está saindo da ordem do dia para poder ir para a CCJ, para ser votado e vai ser votado o projeto também amanhã tanto do Fundo de Justiça quanto também da finalização, de deixar claro que o Funrejus não transferirá mais recursos, uma emenda que diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar recursos para a unidade orçamentária 4960, fundo penitenciário, Fupen, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, a dotação orçamentária de R$ 4,8 milhões, no orçamento de 2009, com recurso do Tesouro Geral do Estado, dizendo de onde que vem o dinheiro a serem repassados mensalmente no valor de 1/12 avos do constante da lei orçamentária, diretamente para a conta bancária exclusiva do Fupen, do fundo penitenciário”. Ou seja, era uma mensagem do Poder Judiciário, mas esclarece, inclusive, uma dúvida que vossa excelência, eu sei, nós apresentamos a emenda, mas vossa excelência endossa porque era uma preocupação de vossa excelência e com isso aqui se supre, se faz para o orçamento de 2009 e se cria por lei uma vinculação em relação a questão de onde vem os recursos, fica bem aclarado esse tema.E eu fiquei muito feliz, senhor presidente, com a compreensão do presidente do Tribunal de Justiça que respondeu imediatamente o seu ofício e com isto, de forma efetiva, me sinto muito tranqüilo em saber que a mensagem do Poder Judiciário trata de uma emenda de um parlamentar, representando, claro, a liderança do Governo, mas ao mesmo tempo com a concordância da Presidência do Tribunal de Justiça, porque afinal de contas há de se reconhecer nós vivemos numa harmonia entre os Poderes neste Estado e temos que respeitar, sem dúvida nenhuma, as decisões que são tomadas pelo colegiado do Tribunal de Justiça, especificamente, quando estamos tratando de um grande avanço para poder promover de fato o acesso à justiça. É uma das grandes reivindicações que faz a Ordem dos Advogados do Brasil, na Seção Paraná, aliás, na última semana o presidente, Alberto de Paula Machado, pessoalmente me disse da expectativa da votação deste projeto. E com isto nós, efetivamente, com a apresentação da emenda, temos reunião da Comissão de Constituição e Justiça amanhã – reunião que será presidida pelo deputado Durval Amaral – e votamos a emenda amanhã mesmo e os dois projetos retornam a Ordem do dia desta terça-feira quando teremos matérias muito importantes. É fundamental a presença de todos os parlamentares nesta Casa para que possamos votar todos estes temas.Era isto, senhor presidente, agradeço pela atenção, agradeço em nome do governo pela compreensão também do presidente do Tribunal de Justiça e, claro, tudo isso feito sob orientação do governador Roberto Requião. Era isto, senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas. Obrigado a todos.