Luiz Cláudio Romanelli O pedágio foi implantado nas rodovias paranaenses em 1998. Desde o início, a oposição ao então governo denunciou a generosa (para as concessionárias) natureza dos contratos. Nas eleições daquele ano, os partidos que apoiavam a candidatura ao governo de Roberto Requião registraram em cartório sua avaliação, mais tarde infelizmente comprovada, de que o rebaixamento da tarifa decretado pelo governador Jaime Lerner não passava de um ardil eleitoreiro. Quando Requião foi eleito, em 2002, afirmou com todas as letras que os contratos deveriam ser revistos e as tarifas baixadas. Nesses cinco anos e meio, a luta contra as altas tarifas nos pedágios do Paraná foi uma das prioridades desse governo. Denunciamos as tarifas abusivas e entramos com inúmeras ações na Justiça. Paralelamente, a sociedade civil mobilizou-se para protestar em todas as regiões do Estado. Agora, chega até nós uma notícia auspiciosa. A Agência Nacional de Transportes Terrestres anunciou que vai reavaliar as privatizações e concessões realizadas até 2002, com o objetivo de propor a revisão de contratos para baixar as tarifas. A decisão da ANTT (que foi tomada depois que o Estado de São Paulo admitiu que poderá rever seus próprios contratos de pedágio) baseia-se em determinação do Tribunal de Contas da União, que botou o dedo na ferida: quer saber a razão da brutal diferença nas tarifas nos trechos das primeiras rodovias sob concessão e as das rodovias que foram objeto de leilão federal no ano passado. Se tomarmos como exemplo o Paraná, nossas tarifas são até seis vezes mais elevadas do que as estipuladas pelo leilão federal. Este simples fato comprova o que sempre afirmamos: os contratos feitos no Paraná pelo governo anterior são lesivos ao interesse público e precisam ser revistos. Embora a decisão da ANTT só inclua trechos de rodovias localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, é óbvio que esse reestudo das tarifas de pedágio não vai parar por aí, e a vez do Paraná chegará, com certeza. E aí ficará claro porque, para gerenciar apenas 2,5 mil quilômetros de rodovias, as seis concessionárias favorecidas arrecadaram em dez anos, em valores corrigidos, mais de R$ 6,5 bilhões; porque cinco dessas seis passaram a distribuir dividendos a seus acionistas muito antes do que era previsto; porque, como qualquer um pode ver, a conservação e a melhoria desses trechos fica muito aquém daquilo que seria de esperar. O TCU já havia considerado, em 2002, o modelo de pedágio do Paraná equivocado, como nos informou no ano passado o secretário de Fiscalização e Desestatização do órgão, Adalberto Santos Vasconcelos. Certamente, não é necessário ser gênio para perceber que muita coisa não cheira bem nesses contratos. Porém, foi necessária muita firmeza para enfrentar todas as pressões daqueles que, antes como agora, defendem o indefensável, ou seja, os contratos firmados entre o ex-governador Jaime Lerner e as concessionárias.Aqui, devo novamente render homenagens ao espírito público do governador Roberto Requião, que não vacilou sequer um instante na defesa dos interesses da população do Paraná. Ao contrário dos governantes anteriores, Requião escolheu o lado do povo, do cidadão que paga R$ 16 mil por ano de pedágio (por exemplo, o caminhoneiro autônomo João Carlos Gomes Rocha que, com isso, desfaz-se de quase 40% de seu rendimento anual). A iniciativa da ANTT prova, se é que ainda era necessário que Requião, mais uma vez, tinha razão. Nossa luta é justa e só vai parar quando houver uma decisão judicial que contemple a Justiça. A luta contra as privatizações lesivas aos interesses da população, como sabemos, não ficou apenas na questão do pedágio. Os resultados dessa luta têm sido soberbos. Veja-se por exemplo o caso da Copel, que por pouco não foi privatizada pelo governo Jaime Lerner. O povo do Paraná impediu esse desatino e hoje a Copel é considerada a melhor empresa distribuidora de energia elétrica do Sul do Brasil com mais de 500 mil consumidores. A Copel deu a volta por cima, e o elemento decisivo nessa virada foi que a empresa voltou a ter como referência o interesse público, e não o privado. Vejamos agora a Ferroeste, que fechou o mês de junho transportando 156.241 toneladas de carga, volume 89,6% superior às 82.285 toneladas movimentadas no mesmo mês de 2006 pela companhia privada que administrava o trecho. É o sexto mês consecutivo em que a ferrovia pública do Paraná - única operadora pública de trens de carga do Brasil - supera os resultados atingidos pela antecessora privada. Não poderia haver melhor demonstração de que uma empresa estatal pode e deve ser eficiente, desde que gerida com seriedade. Devemos também citar a Sanepar, não apenas porque nossa empresa de água e saneamento também esteve na mira dos privatistas, mas também porque, se fosse este o caminho, a Sanepar estaria hoje irremediavelmente envolvida nas mutretas do Opportunity e seu dono, o banqueiro Daniel Dantas. Hoje, sob controle público, a Sanepar está livre dessa contaminação. Requião comprou todas essas brigas e provou que é possível atingir o desenvolvimento sem destruir o Estado e sem escorchar a população. O Paraná vem crescendo em ritmo acelerado, e um exemplo prefeito dessa afirmação é a criação de 517 mil empregos com carteira assinada nos últimos 51 meses. Isso, sem ter aberto mão da Copel e da Sanepar, tendo recuperado a Ferroeste, e vai crescer ainda mais com tarifas muito mais baixas de pedágio em suas estradas. Requião tem razão.*Luiz Cláudio Romanelli, deputado e líder do Governo na Assembléia Legislativa.