Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Nesta tarde, eu gostaria de abordar um tema que tem sido objeto da minha reflexão e quanto mais eu vejo os rumos que segue esse novo modelo que quase está virando uma escola de comunicação no nosso país, os chamados Neocons. Neocons é um modelo dado pela rede de televisão Fox americana e que alguns dos mais importantes colunistas desse país, importantes no sentido que eles são colunistas da grande mídia e a grande mídia, deputado Jocelito Canto, ela serve ao grande capital, ela serve a direita aqui neste país. E os neocons se caracterizam por promoverem um linchamento das pessoas sem que elas tenham o direito ao contraditório, os acusados, eventualmente acusados. Fiquei muito surpreso, inclusive, de ver o banqueiro Daniel Dantas, que até achei interessante, não ele ser algemado, acho que há um excesso. Mas por outro lado, temos que reconhecer que é muito interessante num país como o Brasil a gente ver um banqueiro ir para a cadeia. Reconheçamos que o presidente Lula está inovando. Duvido que outro presidente da República teria tido a coragem de colocar o Daniel Dantas na cadeia.Corajoso o delegado da Polícia Federal e o juiz federal, duas vezes decretou a prisão, uma vez provisória e outra, a prisão preventiva do banqueiro. Sinal dos tempos essas mudanças. Também decretou a prisão do Naji Nahas e também do ex-prefeito Celso Pitta egos numa situação escabrosa. Esse Daniel Dantas faz tempo que ele anda por caminhos que são caminhos percorridos normalmente por capitais que são oriundos dos chamados caixas 2, dinheiro frutos de atos ilícitos. Fiquei surpreso, porque a ação da Polícia Federal, tirando aquele aspecto do exagero, do espetáculo, foi uma ação muito firme da Polícia Federal, do juiz federal. E que mereceu um reparo por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Ferreira Mendes, que, diga-se de passagem, foi e é, seguramente, um dos mais ilustres juristas desse país, doutor em Direito Constitucional pela Alemanha. E que é, indiscutivelmente, um grande pensador do Direito neste país. E ele por duas vezes concedeu hábeas corpus para libertar o banqueiro. Diz se que criou um novo foro especial, foro de banqueiro por conta das decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal. Mas é um homem corajoso o presidente do supremo. Independente das posições. Se gostamos ou não de ver o banqueiro solto novamente, liberto depois de ter sido preso por conta da operação da Polícia Federal. Há de se reconhecer que a postura do presidente do STF contrariou a opinião pública, pelo menos aquela expressada pelos principais veículos de comunicação. E esses veículos de comunicação estão divididos. Alguns seguem esse caminho da Fox, dos neocons, dessa nova escola de comunicação de tentar escandalizar e linchar publicamente aquele que é acusado. Outros veículos de comunicação como a Folha de São Paulo resistem. Há veículos que estão resistindo a essa nova postura. Veículos que têm uma formação democrática, certamente têm que estabelecer um contraponto, raciocinar e entender que todos nós somos portadores de diretos individuais. Um dos direitos que somos portadores está no artigo 5º que diz: “todos são inocentes até que se prove ao contrário”. Por isso que essas ações têm que ser muito bem calcadas. E direitos que são direitos constitucionais, cláusulas pétreas, direito a liberdade das pessoas. Por isso tem que se agir com cautela. Outro dia mesmo pensava numa forma de que, por exemplo, os deputados estaduais, deputados federais, senadores da República, juízes de direito - sejam juízes federais ou estaduais -, os promotores de justiça - eles exercem cargos que tem uma natureza diferenciada do servidor público comum. Outro dia mesmo, um corregedor de um Tribunal de Justiça do norte do país, ele começou a abrir inquéritos administrativos, quando pela terceira vez, ele mandava a sua secretária ligar sede de uma comarca. Lá no Fórum não encontrava durante o expediente o juiz. Ora, o juiz, ele não exerce uma função burocrática por conta de realizar ele um expediente normal de uma jornada de trabalho de 44 horas semanais ou oito horas diárias. Um juiz de direito quando está investido no cargo, ele é juiz e direito, durante 24 horas, como é o promotor de justiça, como é o deputado estadual, federal e o senador da República. O cargo é de natureza diversa do servidor público convencional. O juiz exerce uma natureza externa, do ponto de vista do exercício desse cargo, como exercem o deputado estadual, o promotor de Justiça. Quando um promotor de Justiça, por exemplo, exerce as funções de magistério, permitida pela Constituição, e ao mesmo tempo extremamente profícua, do ponto de vista da sociedade. Temos que reconhecer que muitas vezes a opinião pública e essa forma de poder de fato discutir o tema sem aprofundá-lo, nos leva muitas vezes a cometer profundas injustiças em relação a determinados tipos de atividades, mais do que tudo em relação ao comportamento das pessoas. Deputado Antônio Belinati, vossa excelência, tem um site, um sítio na internet, muitas vezes alguém, deputado Péricles Mello, vossa excelência, como eu – vou falar de mim, não vou falar de ninguém - muitas vezes eu tenho sido injustamente e profundamente acusado. Se você for buscar o meu site na internet, no www.luizromanelli.com.br, você verá ali com transparência toda a minha vida, todos os fundamentos, as minhas explicações, detalho tudo aquilo que exatamente me envolve.Mas ao mesmo tempo, eu percebo que por conta das decisões das editorias dos jornais ou dos escassos segundos que você tem da televisão para dar uma outra versão para a notícia, você não pode, não tem tempo, e até muitas vezes não há interesse do veículo de comunicação publicar aquilo que você está dizendo. - Olha, isso não é verdade, tem um outro lado, o contraditório sobre esse tema é esse, posso fazer uma ampla defesa em relação ao tema que estou relacionado. Uma das formas era fazer talvez até por uma legislação legislativa, tenho dúvidas sobre a constitucionalidade de fazê-lo, mas provavelmente criar uma obrigatoriedade. Por exemplo, Curitiba hoje nós temos “os blogs”. A legislação que regulamenta a comunicação através da internet ainda é muito escassa. Mas, toda vez que o “blog” citasse qualquer pessoa que exerce um cargo público - não estou querendo criar um mecanismo de defesa para os parlamentares – podia dizer o seguinte: “O deputado foi ouvido e disse isso, para mais informações acesse o site do indigitado”. Ninguém é obrigado a ler aquilo que pensa, a resposta, a explicação para uma acusação que está sendo formulada com relação àquela pessoa. Mas quem tiver interesse vai buscar na internet a explicação e vai obtê-la. Eu estive envolvido, neste ano numa grande polêmica que é a questão do pedágio. Percebi como as pessoas queriam saber a minha posição. Como era interessante que quando promotores de justiça, juízes, desembargadores de outros estados inclusive, quando viam os fundamentos do meu protesto, como é interessante. Eu claro mantive a reserva por conta da natureza dos cargos que muitas pessoas exercem. Quando eu troquei com eles informações, como as pessoas reavaliam os seus conceitos sobre determinado tema. Por isso que se estamos falando num novo modelo de democracia. Se estamos falando em avanços do ponto de vista objetivo de dar maior transparência àquilo que acontece no parlamento. Se estamos falando de ter um outro modelo de sociedade, participação efetiva das pessoas no processo político avançando e deixando de estarmos reféns desse modelo de democracia e partimos para um modelo de democracia participativa com controle social das políticas públicas, dos atos dos governantes para poder garantir uma maior participação das pessoas na gestão dessas políticas públicas. Temos que pensar no novo modelo de sociedade, onde as informações sejam acessíveis a todos e não exclusivamente àqueles que são os donos dos veículos de comunicação. Hoje em dia vejo muitos veículos de comunicação do nosso Estado e do nosso país se fizeram à sombra dos regimes ditatoriais. Muitos desses veículos de comunicação foram construídos com dinheiro público, com recursos do Estado, das prefeituras, recursos do governo federal. E o interessante que quando se vê e há uma sociedade que absolutamente bem mandante a um novo modelo de sociedade e só não enxerga a sociedade nova que temos, que é uma sociedade fruto de uma mudança, através desse instrumental fantástico que temos hoje a disposição que é a internet. As pessoas cada vez mais vão participando do processo político. Estamos qualificando o debate. A cidadania cada vez mais ela é presente no nosso país. E aí a de se reconhecer o governo do presidente Lula que avanço fantástico. Ouvi as entrevistas e vi do ministro Tarso Genro defendendo a instituição da Polícia Federal fazendo contrapontos combatendo os excessos. Mas há que se reconhecer: que governo da república que colocou um banqueiro na cadeia? Como é interessante ver como se puniu e se pretendeu punir de fato a lavagem de dinheiro. E temos que reconhecer que é esse modelo de democracia que nós queremos e pretendemos.Veja bem, vossas excelências leram: “A Polícia Federal indicou um dos principais colunistas desse país como beneficiário do dinheiro do banqueiro Daniel Dantas”. Formadores de opinião a favor do banqueiro. E por que isso? De fato, pelo jeito ele irrigava com dinheiro havido de desvios as contas bancárias em paraísos fiscais de muita gente importante. Serviu a muitos governos. E comprava opinião e publicava e foi lá a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, um juiz federal de São Paulo corajoso que resolveu enfrentar o banqueiro.Por isso que sobre banqueiros, sobre imprensa, sobre liberdade de expressão e sobre democracia temos que aprofundar a nossa discussão. Temos que ter de fato mecanismos que dê transparência absoluta ao parlamento. Temos que ter mecanismos que permitam as pessoas o contraditório. E que a versão dos fatos não seja única e exclusivamente dos detentores dos meios de comunicação. Mas que seja fruto da possibilidade de quem tiver interesse poder pesquisar qualquer outro lado, qual é o contraponto, qual é a realidade que nós vivemos, até por conta da peculiaridade que exercemos.Para concluir, digo o seguinte: nós exercemos mandatos que são muito peculiares. O mandato parlamentar é um mandato que tem que ser exercido a favor do povo. Não é um mandato para ser exercido a favor dos grupos financeiros. Ele tem que ser exercido de uma forma ampla, democrática e objetiva, a favor de quem nos elegeu. E nós não chegamos aqui por acaso. Quem veio até esta Casa, veio até um longo processo. Ninguém ganhou o mandato de graça, ninguém foi tirado de uma prateleira e virou deputado. Todos somos fruto de um processo. E nós temos que reconhecer que se na democracia que estamos vivendo nós temos falhas, temos que reconhecer que a democracia ainda é o melhor de todos os regimes. O mais imperfeito, provavelmente. Mas, a alternativa da democracia, qual é? É a ditadura. É a supressão das liberdades. É o garroteamento da liberdade de expressão. Isto, sinceramente, não queremos mais. Nós temos amor à liberdade, deputado Élio Rusch. Ontem assistia vossa excelência na TV Sinal, daquele debate que fizemos, e vossa excelência invocava o estado democrático de direito. E digo mais: a nossa república é um estado social-democrático de direito, por conta das garantias sociais que nossa Constituição dá a todos os brasileiros. Mas, para que possamos avançar, é necessário que construamos um novo modelo. Vou repetir: de liberdade. De liberdade de expressão.Nós temos que ter a capacidade de nos comunicar com a opinião pública. As pessoas estão sedentas da verdade. As pessoas estão sedentas de saber como é que estão as coisas, mesmo. E muitas vezes por conta de se criar, de fato, falsos antagonismos. Se cria, de fato uma impressão generalizada de que as coisas estão erradas. Basta ver o que fez o nosso governo, o governo Requião. Havia uma discussão sobre a questão dos cargos. “Quem ocupa os cargos em comissão?” O que o governo fez? Criou um site, está lá o nome de todo mundo que trabalha: o cargo e a lotação. Pronto. Acabou. Qual foi o mistério? Nenhum mistério. Esta Casa pode e deve, senhor presidente, em tempo certo e de forma serena, respeitando naturalmente a independência, a harmonia entre os poderes, criar os mecanismos próprios, além do Diário Oficial da Assembléia para publicar o nome. O Diário Oficial, para quem não sabe, e muitas vezes as pessoas dizem de forma diferente, no Diário Oficial está publicado o nome de todas as pessoas que trabalham num gabinete parlamentar ou trabalham nesta Casa. De forma transparente. Nós podemos dar publicidade. Claro! Vamos colocar na internet. Certamente, vai-se modificando esta realidade. Cria-se, de forma objetiva, de forma transparente, aquilo que é necessário para a opinião pública. Agora, sinceramente, eu não me sinto bem, senhor presidente, e represento, como líder do Governo, as posições do governador Roberto Requião. Mas, eu não vim aqui para ser pautado por ninguém. Sinceramente. Não me sinto, neste momento, em condições de discutir um projeto que desse total, absoluta, ampla e irrestrito acesso única e exclusivamente para poder atender aos desejos da vaidade de outras pessoas, que não estão preocupadas com o interesse público. Mas, eu não estou aqui para ser “puxado pela orelha”, vão “puxar minha orelhinha” como se eu fosse uma aluno desobediente, por quem não tem moral. Porque quem construiu impérios de comunicação, única e exclusivamente, que é o caso do dinheiro público.Por isso, não temos que ter, aqui, o medo, o receio de enfrentar os poderosos. Esta Casa não pode se submeter, de maneira nenhuma, aos seus detratores, àqueles que pensam que nós aqui chegamos sem a legitimidade e o respaldo do voto popular. E mais do que tudo, não é possível ver os poderes deste Estado achincalhados e por quê? Porque se cortou as verbas de comunicação social. Se estivéssemos aqui irrigando com verbas de comunicação social, viveríamos o “mundo dos felizes”, viveríamos o mundo virtual, mas não, porque sem verba há um grande questionamento. E, deputado Nelson Justus, vossa excelência já disse outro dia: vai passar a história deste parlamento como o parlamentar que criou o maior sistema de democratização do que acontece no parlamento do nosso Estado. Vossa Excelência criou a TV Sinal, vossa excelência foi o autor da proposta de emenda constitucional que instituiu o fim do terrível e abjeto instituto do voto secreto nesta Casa. Parlamentar é representante. Quem vem aqui, vem para representar e não para se esconder, não vem aqui para poder de fato não revelar o que pensa à opinião pública – em cada um dos projetos, seja o que for que tem que ser votado, tem que ser transparente. Nós integramos bancadas partidárias, nós representamos posições políticas, com todas as injunções, com todas as contradições, mas representamos posições aqui, seja à esquerda ou à direita. Por isso, senhor presidente, vossa excelência instituiu a TV Sinal, que é inegavelmente a maior forma de se poder abrir este parlamento. E sei as pressões que houve contra vossa excelência para que não fizesse isso. Muita gente queria o obscurantismo em relação ao que acontece nesta Casa. Sei as pressões que vossa excelência foi vítima! Vossa excelência instituiu este painel eletrônico, que é inegavelmente o maior avanço que tivemos, porque qualquer pessoa, hoje, terminada a votação, por mais polêmica que seja, não temos mais aquela caixinha que tínhamos em tempos idos, em que se contava o tal do voto secreto da maneira que queria a mesa diretora. Não, hoje o parlamentar tem que registrar no painel e todo mundo sabe a sua posição. Acabou o tempo das sombras nesta Casa! É uma mudança substancial. E penso, senhor presidente, que o painel eletrônico, a TV Sinal, o nosso site com todos os projetos de lei, com todos os posicionamentos são grandes avanços. Vou lembrar um episódio de quando o deputado Nelson Justus assumiu pela primeira vez a presidência desta Casa, que havia aqui uma gravíssima ilegalidade, de pessoas que inclusive trabalhavam – penso eu que a grande maioria – mas a Assembléia tinha, de forma anômala, funcionários celetistas não-concursados. De uma penada só, ele fez uma negociação com o Ministério Público do Trabalho e mais de 2.000 mil pessoas, sendo que algumas, inclusive, certamente foram profundas injustiças, porque eram servidores exemplares, foram demitidos de uma só penada, para cumprir o princípio da legalidade, que está esculpido na nossa Constituição, em uma ação empreendida pelo presidente Nelson Justus.Por isso, no momento em que esta Casa está sob ataque, no momento em que são questionados atos que sabidamente muitos podem ter sido ilegais, mas que esta Casa tomou providências e hoje sabemos que esses fatos não podem mais acontecer na Assembléia. E por conta de quê? Por conta de um regramento legal que acabou definitivamente com essa possibilidade. E para quem não sabe, a Assembléia Legislativa tinha um Plano de Cargos e Salários extremamente mal elaborado. Por quê?Porque os cargos em comissão, em um determinado momento, os valores eram rígidos: a pessoa ganhava ou R$ 500,00 ou R$ 2.800,00. Não se graduava o valor que a pessoa tinha que receber, como é hoje. Se vamos contratar um assessor jurídico e queremos pagar R$ 1.800,00, atribui-se o valor de R$ 1.800,00 para a pessoa que vai trabalhar e vai prestar um serviço, que não precisa nem ficar as 8 horas presa no gabinete, mas depende do trabalho que a pessoa vai executar e quem ele vai atender, mas se contrata um profissional de acordo com a capacidade que ele tem.Bom, não era assim, o que era uma prática na Assembléia difundida? Era a prática de se fazer por procuração, o valor ia para uma conta e desta conta se pagava o valor de acordo com a capacidade de cada um e o salário. Isso gerou irregularidades, era uma irregularidade? Bom, alguns consideraram crime, a grande maioria é claro, não é crime, é uma irregularidade. Mas também era um acordo de vontades entre pessoas que por procuração davam a terceiro a competência para poder fazer a distribuição dos recursos de acordo com o valor atribuído a cada uma das funções que era exercido. A Assembléia mudou isso, criou um novo plano de cargos e salários, e esse plano estabeleceu uma regra nova, límpida, transparente, se atribui o valor, o crédito do dinheiro vai para a conta da pessoa, e só a pessoa pode movimentar o dinheiro, mais ninguém.Bom, eu penso que nós superamos com isso uma questão que foi durante muitos anos mal elaborada, foi uma mudança importantíssima, para modificar a realidade. Agora, quando eu vejo a Assembléia sendo atacada por coisas que aconteceram há sete, oito anos atrás de um outro modelo de gestão eu fico me perguntando a quem interessa esse tipo de comportamento, por que a Assembléia está sendo atacada nesse momento? Por que nós não temos que de fato identificar o que está por trás disso? Qual é a verdadeira intenção das pessoas que atacam a Assembléia Legislativa, como, aliás, atacaram na semana passada o Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça é composto por 120 desembargadores, tem um órgão especial que tem 25 desembargadores, e a própria lei orgânica da magistratura estabeleceu lá: quem são os 25 desembargadores do órgão especial? Os mais experientes, aqueles que mais contribuição deram ao Poder Judiciário. Muito bem, vossa excelência sabe, juiz também tem posicionamento político, também tem divergência, e muitas, aliás, intensas, as vezes até mais do que nós aqui que estamos na vida partidária, esse órgão especial, por unanimidade faz o que? Resolve arquivar uma investigação que realizou sobre a construção do anexo do Tribunal de Justiça, por quê? Porque a Universidade Federal do Paraná elaborou um laudo, e os especialistas concluíram que era regular a construção e os preços que foram praticados durante a construção do novo anexo do Tribunal de Justiça. E o que aconteceu? Simplesmente o tribunal de Justiça foi achincalhado, órgão especial, que por unanimidade tomou uma decisão importante, ou seja, analisou laudo técnico, os desembargadores com laudo técnico, com as suas contradições disseram: “Não, foi correta a construção, está resolvido o tema”. E o que aconteceu? Foram contestados. Se perguntou aonde está o Ministério Público, aonde está o Tribunal de Contas, se questionou como se pudesse de fato ter um poder superior aqui nesse Estado para poder puxar a orelha também do Tribunal de Justiça. Porque do governador Requião, vossas excelências sabem, a orelha dele ninguém consegue puxar, o governador Requião não aceita que puxem a orelha dele, e eu também não, quero dizer a vossas excelências, nem meu pai, meu finado e querido pai conseguia fazê-lo, por conta que ele me ensinou desde pequeno que o maior bem que eu possuo é o meu livre arbítrio, minha auto-determinação, minha capacidade de raciocinar, de ter posicionamentos.Por isso que pensa que esta Casa é uma Casa onde tem pessoas que tenho divergências, muitas vezes, outras grandes convergências de vida, mas, sobretudo aqui há um respeito em relação a cada uma e cada uma que está aqui. Principalmente os que estão aqui há muitos mandatos. Estão aqui porque prestaram relevantes serviços a sua comunidade, senão não seriam reeleitos.Entendo que esta Casa tem que ser respeitada. Ela é composta por homens e mulheres dignos. Pessoas que têm a vida sempre on-line, questionados. E quem é questionado tem o direito de subir a tribuna e poder responder.Esta Casa, como dizia Che Guevara, sem perder e ternura, termos que ser duros na nossa análise. Mas não podemos deixar nos levar para o abatedouro, sem reagir.Não é possível que se tente linchar esta Casa de forma generalizada, como se aqui eu não visse pessoas trabalhando arduamente. Porque tem está aqui não tem final de semana. Todos que estão aqui nesta Casa trabalha de segunda a segunda. É difícil quem não levanta muito cedo e não vai dormir muito tarde. E, se fizer diferente, para cá não volta.Independente, de sermos situação ou oposição, temos que respeitar o posicionamento de cada um. Mas não podemos ser linchados, ser colocados numa vala comum, sem identificar o porquê, a razão, o interesse econômico, a motivação dos que atacam a Assembléia Legislativa.Temos aqui os jornalistas que acompanham esta Casa e sabem o que acontece aqui dentro, tanto no aspecto positivo como no negativo. Mas quem faz a notícias não são eles, quem decide o que vai publicar são os donos. São os interesses contrariados que decidem o que sai na mídia.Não devemos nos submeter a esse modelo perverso, porque temos um novo modelo de sociedade civil. Enganam-se aqueles que não acreditam no povo. Enganam-se aqueles que não reconhecem a sociedade civil organizada que temos hoje no Paraná, com mais de 10 milhões de habitantes. Enganam-se aqueles que acreditam que podem enganar o povo. Porque no dia 12 de janeiro de 1984 vem filmaram o comício das Diretas aqui em Curitiba, quando começou a campanha que mudou o Brasil. Não filmaram, mas conseguimos mudar a realidade, mudar a história. Criar um novo modelo de estado, democrático. Criamos um estado, onde o maior valor é a liberdade. Por isso, digo a todos os meus companheiros e companheiras nesta tarde, saibam aqui o Luiz Cláudio Romanelli não se omitiu. É necessário se posicionar com serenidade. E não podemos nos omitir quando estamos sendo atacados. Vou defender esta Casa como membro desta Casa. Tenho orgulho de ser deputado estadual.Cheguei aqui como quarto Deputado mais votado do Estado. Falo isso, não no sentido da vaidade, mas falo isso com sentimento de que fui votado porque o povo reconheceu o trabalho que fizemos, especialmente na política habitacional. Falo isso, sobretudo, pelos 82.666 votos que pude receber nas urnas, que o povo mandou aqui e cada dia vossas excelências são testemunhas, podem convergir ou divergir, mas vossas excelências sabem que levanto cedo, vou dormir tarde, trabalho muito e, felizmente, represento bem quem me mandou aqui, como cada uma de vossas excelências faz o mesmo em relação as suas vidas. Tenho acompanhado tanto companheiros da oposição quanto da situação e tenho o maior respeito por todos por conta, é claro, do que vossas excelências representam e vão continuar representando. É isso, senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados. É o que eu tinha a dizer nesta Casa. Entendo que é um momento em que é necessário pararmos e refletirmos um pouco sobre o momento em que estamos vivendo. Muito Obrigado!