A Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (14), por unanimidade em primeira discussão, projeto de lei do governador Roberto Requião, que propõe a promoção de policiais militares por tempo de serviço. A proposta garante aos soldados, o direito de concorrer a concurso interno para formação de cabos. As vagas serão delimitadas de acordo com a capacidade administrativa e orçamentária da corporação. O projeto volta para votação em mais duas discussões e em redação e, posteriormente, segue para sanção de Requião. “Esse projeto tem apoio de todos os 54 deputados. Com esta lei os soldados têm a possibilidade clara de ascensão, o que não ocorria até agora. O governador Roberto Requião está corrigindo uma falha que existe na estrutura da corporação”, afirmou o líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O plano de promoções destinado aos policiais militares é uma reivindicação antiga da classe e contou com o apoio do deputado Dobrandino da Silva (PMDB) que já tinha apresentado uma indicação da proposta e foi seu relator na Comissão de Orçamento. “O nosso objetivo é valorizar e motivar os praças da Polícia Militar do Paraná, garantindo a eles a ascensão na carreira mediante justa promoção”, disse Dobrandino. “A proposta considera o tempo de serviço prestado ao Estado e a segurança pública paranaense, além de incentivá-los a permanecer nos quadros da corporação por maior período”, explica o deputado. A Lei de Promoção de Praças é também conhecida “Lei Nemésio Xavier” em homenagem ao ex-comandante da Polícia Militar, pois foi durante seu comando que a alteração na forma de promoção das praças da PM começou a ser discutida e gerou o anteprojeto, que foi apreciado pelos deputados. O ex-comandante da PM se declarou feliz com a homenagem, dizendo que sempre lutou pela valorização do policial militar mais antigo. PROMOÇÃO – A lei dará aos soldados que contam com no mínimo 15 anos de serviço o direito de concorrer a um concurso interno, que selecionará os candidatos que participarão do curso especial de formação de cabos. As vagas serão delimitadas de acordo com a capacidade administrativa e orçamentária da corporação. Além do concurso, os candidatos deverão apresentar outros requisitos importantes: ter comportamento exemplar, não estar submetidos ao Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação; não estar agregados ou licenciados para tratar de interesses pessoais e não estar cumprindo pena ou respondendo a processo criminal comum ou militar. Em tese, a proposta atenderá neste ano 4.604 soldados de primeira classe, desde que cumpridos os requisitos necessários à freqüência nos cursos especiais de formação de cabos e à respectiva promoção. “É um reconhecimento da sociedade e do governo ao policial militar que dedica a vida inteira à carreira, de sair de soldado e de chegar a sargento. Ele vai ter o status dentro da corporação maior e também melhoria salarial. Nossa preocupação é com a qualidade do profissional da Polícia Militar”, disse o secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari, ao comentar a aprovação do projeto pelos deputados.