02/07/2009 14h12 | por Setor de Taquigrafia//Zé Beto Maciel/Francisco Vitelli / h2foz@hotmail.com – contato@luizromanelli.com.br – zbm@omanelli.com.br / (41)9241-2401/(41)33
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Hoje queria já ter podido fala. E queria dizer ao deputado Plauto Miro (DEM) que penso que o seu pronunciamento tem muito a ensinar na linha de defesa que o prefeito Beto Richa merece ter nesta Casa. Penso que os líderes do PSDB poderiam pegar as notas taquigráficas ou pedir a TV Sinal e ver o seu pronunciamento. Isso é defesa inteligente e racional. É melhor aos líderes do PSDB verem e reverem a sua conduta. Essa é a linha de defesa. Mas eu não estou aqui para tratar desse tema. Deputado Douglas Fabrício (PPS), eu fiz uma brincadeira, não foi da minha parte nenhuma forma desrespeitosa em me referi em relação a esta questão da dor de cotovelo. Fui entrevistado por uma repórter e disse isso. Não disse de forma jocosa. Disse como uma brincadeira só. Vou publicamente dizer os ônibus de transporte escolar estão sendo entregues. Os ônibus de transporte escolar que nunca nesse Estado, um governo entregou ônibus de transporte escolar para que as prefeituras pudessem promover o transporte dos nossos alunos sejam da educação básica, que é responsabilidade do município, ou do Estado, do ensino médio. Mas esses ônibus de transporte escolar, eles estão sendo entregues de acordo com um cronograma da compra dos ônibus e de acordo com a liberação que está sendo feita pelo fabricante que em média entrega quatro unidades por dia útil ao Governo do Estado. O governo reúne o número de ônibus suficientes faz o emplacamento, porque tem um trâmite burocrático. É feita toda aquela leitura do número do chassi e tudo mais. É emitido documento. A prefeitura recolhe o valor do prêmio do seguro, por três anos, para poder de fato promover a substituição do veículo, se ele for furtado, se acontecer algum sinistro. Depois do treinamento dos motoristas o ônibus é entregue. Hoje mesmo, eu gostaria de ter estado no município de Castro, junto lá com o deputado Péricles Mello (PT), o deputado Alexandre Curi (PMDB), o deputado Cleiton Kielse (PMDB), mas a minha função de líder do governo me obrigou estar aqui hoje, deputado Nelson Justus. Queria estar lá ao lado do governador Requião fazendo a entrega dos ônibus dos municípios dos Campos Gerais. Eu infelizmente não pude estar lá, embora tenha três municípios naquela região que atendo como deputado. Mas a obrigação me impunha estar aqui. Nenhuma crítica aos deputados que foram participar da entrega dos ônibus. Quero dizer que na verdade é um cronograma aos prefeitos da nossa região do Norte Pioneiro, da Amunorpi. Virão à Curitiba no próximo dia 7, depois no dia 14 haverá porque não terá ônibus para ser entregue. O Governo só chama os prefeitos quando os ônibus estão prontos para serem entregues. Depois no dia 21 serão os prefeitos da Amunop. Daí no dia 28 de julho serão os prefeitos da Amerios e provavelmente os prefeitos da Amucentro. Então há um cronograma que está sendo trabalhado isso bem. Eu acho que de fato os eventos que são muitas vezes festivos, as entregas dos ônibus nos municípios. Quem já participou sabe. O povo fica alegre, as crianças quando entram naqueles ônibus que têm assentos ergonômetros, bem desenhados, com cinto de segurança. Ora, é uma facilitação da vida dessas crianças, desses jovens. É uma mudança da qualidade do transporte escolar. Olha, nós estamos fazendo só uma pequena parte, tem fazer muito mais. O governo o ano que vem que sabe que nós teremos mais recursos para comprar mais ônibus e continuar investindo. Nós temos que ir mudando as políticas públicas nesse estado e nesse país. Nós estamos entregando 1.104 ônibus. O governo federal lançou recentemente um programa para o Brasil inteiro de financiamento de ônibus. Sabe quantos ônibus? Mil e cem ônibus para o Brasil inteiro de financiamento. Por que nós fizemos isso no Paraná? Por capacidade de investimento, por competência. Nós temos dinheiro para investir, claro. É um dinheiro contadinho mais bem aplicado, por que acabamos com os malfadados contratos havidos da corrupção, deputado Jocelito Canto, vossa excelência tem se pronunciado sobre os que roubaram tanto dinheiro público. O fato na verdade é o seguinte: temos que reconhecer que não é fácil avançar nesse processo. Mas, eu quero dando satisfação pública à vossa excelência, convidá-lo para no domingo estar lá também em Campo Mourão. Naquela cidade maravilhosa de Campo Mourão, na Festa do Carneiro no Buraco, junto com o governador Roberto Requião, vai como nosso convidado lá participar do recebimento desse momento. Enfim, que os prefeitos da Comcam estão podendo receber os ônibus. Acho que tudo isso é muito importante na política pública. Quero destacar dois pontos em primeiro lugar sobre a audiência pública de hoje. Deputado Ney Leprevost convocou uma audiência da Comissão de Saúde e vieram todos, vieram os lobistas a favor do fumo, contra o projeto que proíbe o fumo e vieram os especialistas falar sobre saúde pública. Que lição nós recebemos hoje. Sou um dos autores de um dos projetos que proíbe o fumo nas dependências de uso coletivo, sejam públicas ou privadas. Que banem, que deixem declarar livre do tabaco o território paranaense. As pessoas que querem fumar vão fumar dentro da sua casa ou na rua. Esse é o espaço do fumante mesmo. Aqui em Curitiba tem 18% das pessoas que fumam. Sabem quanto que nós gastamos por ano, mais de R$ 500 milhões com as pessoas que ficam doentes que são fumantes. Mais de 200 mil pessoas morrem por ano por causa do tabaco, sendo que o fumante passivo, que fez uma opção de não fumar é a terceira maior causa de morte evitável. Isso custa muito aos cofres públicos porque efetivamente é muito grave. O Brasil assinou a Convenção para Controle do Tabaco e ratificou essa Convenção em 2005 com o Paraná depositando seu voto favorável. É o primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública para Controle do Tabaco.Hoje um médico, técnico da prefeitura de Curitiba, deu um depoimento fantástico. Muito interessante. É o coordenador da política antitabagismo da prefeitura de Curitiba, João Alberto. Declarou que 80% dos fumantes de Curitiba têm menos de 11 anos de escolaridade. O que demonstra primeiro quem é atingido. Segundo os jovens que fazem uso do cigarro por conta da propaganda e dos ambientes onde as pessoas acabam fumando de forma passiva.Quero publicamente parabenizar o deputado Reni Pereira (PSB), que pegou o meu projeto que proíbe. O deputado Antonio Belinatti (PP) que também apresentou um projeto igual o nosso com o mesmo conteúdo. O do governador Requião que também veio para proibir e do deputado Stephanes Júnior (PMDB) que antes proibia, mas depois admitiu a possibilidade da existência dos fumódromos. Pegou o nosso projeto e transformou num substitutivo proibindo o uso do cigarro em todos os ambientes de uso coletivo.O deputado Reni Pereira como relator da CCJ teve um papel extraordinário, do ponto de vista, da defesa de uma lei antifumo no Paraná que temos que avançar. Os países modernos já decidiram por extinguir essa possibilidade. Hoje vimos especialistas, presidente do Conselho Regional de Medicina, que fez um brilhante depoimento. Hoje todos nós nos surpreendemos, conversava ainda com o presidente da Comissão de Saúde dessa Casa, deputado Ney Leprevost, pela qualidade da participação daqueles que compareceram. Sou um grande defensor nessa casa das audiências públicas. Audiência Pública que foi aquela, como a de hoje, onde os representantes do Sindicato do Fumo não conseguiram argumentar e defender as suas posições. Há falta de argumentos contra. Não há nenhum equipamento eficaz, que seja habilitado efetivamente, a poder de fato, fazer com que o fumante passivo não seja atingido também em relação à fumaça que é expelida por aqueles que se determinaram a poder adquirir uma das doenças, uma doença vascular, vascular-cerebral, dos que fizeram a opção cancerígena através do cigarro. Ou seja, um dos grandes malefícios que o cigarro causa em todo o mundo.Deputado Douglas Fabrício (aparte): Realmente, este instrumento que temos e muitos deputados têm utilizado, aqui, da audiência pública, só engrandece o trabalho dos deputados e da Assembleia Legislativa. A começar pelas audiências públicas que fizemos na discussão da redução do ICMS, discussão da segurança pública, discussão da lei antifumo. E quando vêm especialistas, infelizmente hoje não pude participar, em função de outros compromissos assumidos anteriormente, mas com certeza nós aprendemos muito. Porque você ouve as pessoas que estão no dia a dia, estudiosa daquele tema, nos favorecem muito tomar uma decisão para votar em beneficio da população. Nestas audiências públicas as discussões que fizemos, por exemplo, lá em Campo Mourão, na área da saúde pública, ajudou muito a melhorar o trabalho na Santa Casa. Na própria segurança pública, ajudou muito a reduzir o número de assassinatos em Campo Mourão. E isto se deve não só ao trabalho das audiências públicas que pedi ao deputado Douglas Fabrício, mas a todos os deputados aqui da Assembléia Legislativa. Então, mais uma vez, ao senhor, ao deputado Luís Cláudio Romanelli, ao deputado Ney Leprevost, e a todos os demais que ajudaram e participaram desta audiência pública, minhas considerações e meus parabéns.Deputado Ney Leprevost (aparte): Quero fazer coro ao seu pronunciamento. Realmente, como já disse da tribuna, a audiência pública de hoje teve um excelente nível, pessoas muito preparadas, qualificadas, médicos que falaram com embasamento, com conhecimento cientifico sobre o assunto. Acredito que serviu para esclarecer muita gente que estava em dúvida sobre o tema.Quero, publicamente, como presidente da Comissão de Saúde agradecer sua presença nesta reunião, o senhor como Líder do Governo, sem dúvida alguma traz um prestigiamento importantíssimo para este tipo de debate. E incentivar todas as comissões da Assembléia a promoverem, sempre que houver um tema polêmico, este diálogo franco, aberto, transparente com a sociedade, porque as pessoas se sentem, também, exercendo cidadania, quando têm a oportunidade de vir a esta Casa, que é a casa do povo, tem que ser a casa do povo, constitucionalmente é para ser a casa do povo e pode dar sua opinião, seu parecer. Creio que devemos multiplicar mais este tipo de iniciativas, como a que promovemos hoje e como as que o deputado Durval Amaral, da CCJ, também promoveu em outras oportunidades, junto com o Presidente Nelson Justus. Então, para agradecer sua presença na Comissão de Saúde hoje e também cumprimentar o deputado Reni Pereira, que fez um belo substitutivo aos projetos que haviam sido apresentados anteriormente. Muito obrigado, Deputado.Deputado Luiz Claudio Romanelli: Muito obrigado, deputado. Não é troca de gentilezas, mas vossa excelência foi o responsável, porque tem imprimido, sempre digo, com uma responsabilidade e dinâmica muito boa na presidência da Comissão de Saúde desta Casa. Penso que vossa excelência mantém sempre uma posição extremamente equilibrada e que é merecedora do respeito de todas as pessoas. Penso que vossa excelência tem agido muito corretamente na condição de Presidente da Comissão de Saúde desta Casa e contribuído e muito com o debate.Quero encerrar, utilizando o horário do grande expediente, queria falar sobre este tema. Quero conclamar que possamos votar ainda neste primeiro semestre a lei antifumo do Paraná é uma lei importante. E se esta Casa puder estar madura para votar o projeto, penso que as lideranças poderiam se manifestar junto a esta presidência e ainda neste primeiro semestre pudéssemos votar a lei antifumo. Penso que se for possível, todas as leis têm que ser votadas como elas estão, efetivamente, bem discutidas. Penso eu que é necessário consultar as lideranças e se for possível, incluir ainda na ordem do dia da votação da pauta deste primeiro semestre. Era isto, senhor presidente.