Liderança do Governo

11/11/2009 16h23 | por Francisco Vitelli - Zé Beto Maciel - Mirelli Ferreira / h2foz@hotmail.com - contato@luizromanelli.com.br - zbm@luizromanelli.com.br / 41 9241-2401 - 3
Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados. Deputado Antonio Belinati: tenho grande prazer em ouvi-lo todos os dias. Até por que vossa excelência é o grande porta-voz do povo nesta Casa. Eu mesmo, recentemente, escrevi um e-mail para vossa excelência e vossa excelência acabou lendo esse e-mail na tribuna. Foi um e-mail, claro, elogioso a sua atuação. Sei que vossa excelência está ávido para poder votar a ordem do dia, mas não posso aqui deixar de fazer algumas considerações sobre esse episódio que foi relatado pelo deputado Durval Amaral e reportado por diversos parlamentares, que deixou o governador Requião profundamente indignado. Quero dizer mais, esta casa, numa certa medida, foi desrespeitada. Digo isso, presidente, porque o presidente da Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, Edílson Bertoldo, tinha conhecimento que esta Casa estava de olho na sua atuação porque não é de hoje que, publicamente reconheço, o deputado Élio Rush vem falando sobre as operações do Terminal Ponta do Félix. Todos se lembraram, foi ainda no primeiro governo Requião que foi concedido ao Grupo Agostinho Leão a concessão para construção do terminal frigorificado, presidente Nelson Justus, como uma forma de reativar o Porto de Antonina. Também é verdade, lembro que era uma das jóias da coroa no governo do Jaime Lerner, quando foi feita uma operação justamente para poder viabilizar a construção daquele terminal frigorificado, para poder de fato fazer uma grande plataforma de exportação de produtos frigorificados a partir do Porto de Antonina. E tudo isso, sabíamos nós desde o começo, o Porto de Antonina tem limitações do ponto de vista do calado dos navios. Ele tem seis metros, se não me falha a memória. E isso, desde o começo. Lembro disso. Não vou dizer que tenha uma memória prodigiosa, mas lembro de detalhes que a operação se daria através de chatas onde a mercadoria poderia, já no Porto de Paranaguá ou em alto mar, poder de fato ser transbordada para os navios, para poder viabilizar a operação do terminal frigorificado. Por diversas razões que aqui não cabe discorrer, neste momento, sabemos que as operações acabaram sendo inviabilizados. Por conta da demanda, por conta da questão operacional do Porto de Antonina, mas muito também fortemente pelas questões operacionais do terminal frigorificado propriamente dito. E qual é a surpresa de todos? Como a crônica de uma morte anunciada? O presidente da Fundação Copel tem um dever de lealdade ao cargo que exerce. Em primeiro lugar, é claro, ao conjunto dos servidores públicos que integram a nossa Companhia Paranaense de Energia, que são filiados ao Instituto de Previdência da Copel. Em segundo lugar, é claro, ao presidente da Copel, Rubens Ghilardi, que foi quem o nomeou para o cargo. E, claro, o maior compromisso que ele tem é dever de lealdade, da confiabilidade, que ele deve ter em relação às informações privilegiadas que possui. E o que sabemos nas conversas dos bastidores? É que o presidente da Fundação Copel, em uma reunião, quando foi discutida a possibilidade da Previ anunciar publicamente, ou colocar publicamente em oferta as suas ações para poder sair da operação, do negócio, enfim, do Terminal da Ponta do Félix, qual foi a surpresa de todos? Ele, em uma reunião quando a Previ anunciou qual seria o valor, ele diz: “Olha, por esse valor, o Demeterco compra o Terminal da Ponta do Félix. Mas, o Demeterco não quer pagar a multa para a Appa.”. Estou contando isso aqui que foi relatado por quem participou de uma reunião, onde disse essas palavras, o presidente da Fundação Copel. Por isso, que o governador Requião está absolutamente indignado porque ele deu a ordem publicamente. A Escola de Governo serve para isso, quando muitos não gostam da Escola de Governo, nenhum governo tem a transparência que temo nosso, porque o Requião não manda recado, ele fala direito as coisas. O que ele deu de ordem? A Copel tem que exercer a preferência da compra das ações do Terminal Ponta do Félix para poder funcionar o terminal frigorificado, inclusive, discutindo o modo de gestão dele no momento subseqüente, sendo que a Copel, a Fundação Copel, já é possuidora de 20% dos ativos, das ações. Então, quero dizer o seguinte: o governador Requião falou hoje na possibilidade de criar uma comissão parlamentar de inquérito. Entendo que nós, temos quer dar um passo de cada vez. Sabemos que as comissões parlamentares de inquérito, muitas vezes, são instrumentos interessantes, mas também temos mecanismos que na minha avaliação são muito eficazes. Primeiro, está convocado o presidente da Fundação Copel, ou ele ou quem oi nomeado, ou até, se for necessário, o presidente da Copel, Rubens Ghilardi, tem que vir a esta casa explicar o que está acontecendo na Fundação Copel. Esses relatos todos que foram feitos de outras operações, mas especificamente nessa questão em que temos uma grande suspeita de ter havido, aqui, um conluio entre o servidor público e um grupo privado, contrário ao interesse público. Então, é necessário que se explique publicamente o que está acontecendo na gestão da Fundação Copel. Esse é o interesse do governo. Não estamos aqui para acobertarmos nada. O nosso governo tem transparência absoluta. Digo mais, a Comissão de Fiscalização desta casa tem competência, é a única comissão que deveria de mandamento constitucional, tem competência, não só de convocar, mas de investigar. A Comissão de Fiscalização pode tomar as providências imediatas para que possamos, de fato, agir para podermos defender o interesse público. E reconheçamos, esse foi violado, com certeza absoluta, por quê? Porque o presidente de uma fundação como a Copel vai a uma reunião e discute qual é o interesse privado, que o Demeterco compra por esse preço. Ora, vamos reconhecer, ninguém sabe qual é o grupo privado que comprou, que exerceu, que fez a aquisição. Mas, olha, é só pisar no rabo de gato, aqui, que vamos descobrir que o gato vai miar em algum depósito frigorificado de alguém que já está trabalhando na área de refrigerados. Concedo um aparte ao deputado Valdir Rossoni. Deputado Valdir Rossoni: Para que fique clara a minha posição. Eu de maneira nenhuma estou fazendo a defesa da continuidade do presidente da Fundação Copel. Acho que ele deve ser afastado imediatamente, e mais ainda ouvido vossa excelência. Deputado Luiz Claudio Romanelli: Falo exatamente aquilo que penso e não estou aqui para dissimular a minha posição. Entendo que podemos passar como omissos em certas coisas da vida. Esta Casa na semana passada questionou, nós aprovamos e com o apoio da bancada de apoio ao governo, um requerimento convocando o presidente da Fundação Copel de Previdência e Assistência Social. Estou me referindo especificamente a Edílson Bertoldo, com a suspeita de que ele está fazendo uma ação deliberada, para beneficiar um grupo privado. Ele é convocado pela Assembleia e continua a operação normal e regular, como se não tivéssemos aqui de uma forma ainda não oficial, mas de uma forma extremamente pública e preocupante investigando o seu comportamento, a sua conduta. Mesmo sabendo que poderia estar beneficiando um grupo privado, ele insiste em não exercer a preferência de compra das ações, que a Previ possui do Terminal Ponta do Félix. Deputado Ademar Traiano: Me permite sugerir, deputado Romanelli, para propor uma CPI para tratar desse assunto. Não sei se esse é o melhor caminho. Ou de imediato criarmos aqui uma comissão especial, para apurarmos esses fatos, porque é grave. Uma vez que o governador também se insurge contra essa situação, acho que é oportuno, como poder de fiscalização que exercemos nesta casa, imediatamente, tomarmos as providências. Eu gostaria que vossa excelência acatasse. Deputado Luiz Claudio Romanelli: Propus no início. Entendo que o deputado Durval Amaral já tem fundamentado as razões, para que se possa imediatamente iniciar-se uma investigação sobre esse tema. O ex-presidente ou o atual da Fundação Copel, da mesma forma ele está convocado, é funcionário e tem obrigação de vir a esta casa. Qualquer cidadão que seja convocado tem que vir, independente, de estar exercendo o cargo ou não. Ele até pode sair do cargo, mas continua convocado legalmente e tem a obrigação de vir aqui. Deputado Ademar Traiano: Porque me parece que esse cidadão é o mesmo, que deu aquele calote na aplicação dos recursos no Banco Santos. Deputado Luiz Claudio Romanelli: Acho que merece a investigação. Eu diria aos deputados Durval Amaral e Traiano, que o Durval pode transformar isso em uma representação. A Comissão de Fiscalização tem que tomar as medidas que são regimentais e legalmente previstas. A casa tem, pode e deve agir. Penso eu, que não estou errado, que temos que funcionar as comissões permanentes desta Casa e a Comissão de Fiscalização tem poder de convocar, requisitar informações e intimar para quem for necessário vir, aqui, para desvendar de fato o que está acontecendo na Fundação Copel, especificamente neste caso, do Terminal Ponta do Félix e outros mais que forem necessários ser investigados. O corpo de delito está aqui, ou seja, foi anunciado que poderia acontecer e aconteceu. A desfaçatez desse presidente da Fundação Copel é de fato absolutamente desmedida e basta ver o comportamento dele. Concedo aparte ao deputado Artagão Júnior. Deputado Artagão Júnior: Senhor presidente, eu já conversava há pouco com o deputado Romanelli, com o deputado Durval, solicitando a documentação já de posse do deputado Durval, a Comissão de Fiscalização já estará se reunindo na próxima semana para promover os encaminhamentos necessários dentro das nossas atribuições e competências. A oitiva do presidente da fundação já está prevista aqui por esta casa. E a Comissão de Fiscalização fará tantas quantas convocações forem necessárias e de quem necessário for também para que possamos estar esclarecendo. Desde já, gostaria de convidar os nobres parlamentares que, por ventura, não façam parte oficialmente da nossa comissão que é composta por sete parlamentares, mas que estejam dispostos a nos ajudar nessa importante investigação. Portanto, na próxima semana já teremos a primeira reunião tratando desse assunto. Esperamos que nessa oportunidade já tenhamos marcada a data da manifestação aqui do presidente da fundação e a partir daí, com bastante agilidade e com a participação dos deputados dos mais diversos partidos, a comissão estará com maior rigor possível, investigando e de forma transparente levando a informação a toda população através desta casa de leis. Deputado Luiz Cláudio Romanelli: Presidente, para concluir, pediria se o deputado Artagão tiver condições, faça uma reunião da Comissão de Fiscalização amanhã mesmo. Já marque a oitiva desse cidadão para segunda ou terça-feira, para que ainda no calor dos acontecimentos investigar o que está acontecendo. Não dá para perder a oportunidade. Muito obrigado.

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