O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, alertou as cooperativas e entidades ligadas à habitação nesta segunda-feira (13) sobre as linhas de crédito para aquisição e produção de casas e lotes urbanizados. “São R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) liberados agora pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes, destinados exclusivamente às cooperativas habitacionais”, destacou Romanelli. Os créditos servem para famílias com renda mensal inferior a R$ 1.125.As cooperativas têm até o próximo dia 27 para preencher formulário eletrônico e entregar documentos à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, para se habilitarem. Entre 1º e 31 de dezembro, as entidades habilitadas terão de preencher consulta prévia para terem suas propostas selecionadas, além de entregar projetos técnicos à Caixa Econômica Federal para enquadramento das propostas. O resultado da seleção referente ao FNHIS 2008 deve acontecer até 6 de março de 2009, sendo que os contratos deverão ser celebrados até 29 de maio de 2009.As próprias entidades é que farão a seleção das famílias beneficiadas. As propostas deverão prever o atendimento a populações que vivem em situações de risco, em locais impróprios para moradias ou em áreas onde há conflitos fundiários urbanos.O valor máximo de repasse pode chegar a R$ 30 mil, na modalidade de produção ou aquisição de unidades habitacionais ou requalificação de imóveis, para famílias que vivem em capitais e demais municípios que fazem parte de regiões metropolitanas ou equivalentes. Projetos de produção ou aquisição de lotes urbanizados podem receber até R$ 10 mil, por família. A contrapartida mínima que as entidades deverão apresentar é de 1% do valor total do investimento.CRÉDITO SOLIDÁRIO – Romanelli também adiantou que a Caixa Econômica Federal dispõe de R$ 34,7 milhões do programa Crédito Solidário – que financia moradia sem juros, com prazo de amortização em 20 anos. O programa aporta recursos exclusivamente para entidades organizadas em associações ou cooperativas, atendendo famílias que vivem com renda mensal média de até três salários mínimos ou até cinco salários mínimos, caso a família more em região metropolitana.Duas novas resoluções do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social reformulam a aplicação dos recursos do Crédito Solidário entre as regiões. De acordo com a resolução 132, idosos com idade superior a 60 anos terão cota mínima de 3% e máxima de 5% do total de unidades habitacionais financiadas. Essa alteração garante aos idosos percentual de participação maior do que o exigido por lei. Outra alteração da resolução 133 é o aumento de 95% para 99% do percentual do valor do projeto financiado desde que apresentem parceria com os governos locais. A idéia é incentivar segmentos da sociedade civil a buscar os governos locais – governos estaduais e prefeituras municipais – para estabelecer parcerias na elaboração dos projetos.