(*) Waldyr Pugliesi O governo do Estado de São Paulo pode reviver nos próximos meses um modelo de política econômica que nas últimas décadas fez com que muitas empresas públicas fossem parar nas mãos da iniciativa privada. O alerta é de um grupo de autoridades reconhecidas nacional e internacionalmente pelas suas ações e posições em diversas áreas da economia, direito judicial e questões sociais. O documento, assinado entre outros por Plínio de Arruda Sampaio, Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Melo, é dirigido ao Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE, revela a iminência da privatização da CESP Paraná. Esta empresa é simplesmente a última companhia de energia elétrica de São Paulo administrada pelo poder público e que opera seis hidrelétricas que juntas geram 7.456 MW. Oras, estamos falando simplesmente da terceira maior geradora de energia elétrica do Brasil, que tem apenas 44,6% de seu capital nas mãos do Estado. A CESP Paraná é o que sobrou da política privacionista que transferiu para os grandes grupos privados praticamente todo o monopólio da produção de energia elétrica do Estado de São Paulo. Pode-se dizer que ela é hoje, assim como a nossa Copel, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica, o fiel da balança para manter em níveis aceitáveis as tarifas pelo consumo de energia elétrica em São Paulo. A infra-estrutura estatal de energia elétrica no Estado era formada por três empresas – Eletropaulo, CPFL e CESP. Esta última a segunda maior geradora do Brasil, que também operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição. O alerta das autoridades lembra que na administração do ex-governador Mário Covas, graças a decisivos aportes do BNDES, foram privatizadas a Eletropaulo, a CPFL e duas das três empresas em que tinha sido subdividida a CESP. Antes, entretanto, transferiu-se grande parte do endividamento desta para a fatia que permaneceria sob controle do estado, a qual, por sua vez, foi subdividida em duas partes: uma empresa de transmissão – a CTEEP, e uma empresa de geração – a CESP Paraná. A CTEEP foi privatizada na administração do ex-governador Cláudio Lembo, com resultados que já se fazem sentir na queda da confiabilidade do sistema. Restou a CESP Paraná, que tem em seu patrimônio as hidrelétricas de Ilha Solteira, Três Irmãos, Jupiá, Porto Primavera, Paraibuna e Jaguarí. A empresa já equacionou o seu passivo financeiro e em 2007 obteve como resultado operacional lucro de R$ 178 milhões. Em março de 2008, o governo estadual promoveu um leilão com o objetivo de vender a sua participação na empresa, pelo que esperava arrecadar R$ 6,6 bilhões. A operação fracassou por falta de apoio do BNDES, evidenciando a grande contradição das privatizações brasileiras, nas quais o dinheiro é público. Outro fator que deve ser levado em consideração, conforme o alerta, é que as bacias hidrográficas que abastecem as represas da CESP Paraná, convenientemente preservadas podem gerar energia por um século ou mais. Portanto, nenhum governo tem o direito de alienar hidrelétricas pertencentes ao patrimônio público, por valores estimados com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento. A idade média do parque gerador da companhia é estimado em 25 anos. Hoje o custo médio da energia elétrica é de R$ 10/MWh, valor que deverá cair para aproximadamente R$ 8/MWh em cinco anos, quando estiver vencido seu prazo médio de depreciação contábil. Se a empresa tivesse sido arrematada por R$ 22 bilhões (incluindo os 6,6 bilhões referentes a ações pertencentes ao patrimônio estadual) como se esperava, os compradores recuperariam o investimento com um rendimento líquido de 12% ao ano, vendendo energia a um preço de R$ 78/MWh. Do ponto de vista estratégico para a população de São Paulo, a privatização da CESP Paraná abriria caminho para a formação de cartéis que dominariam o sistema elétrico de ponta a ponta – da geração à distribuição –, expondo os consumidores a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade, ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de extrair máximos lucros de sua operação. O alerta está aí para que toda a sociedade brasileira se manifeste no sentido de impedir este ato, que pode reviver a política das privatizações em nosso país. Também convém lembrar que nenhuma privatização do setor de energia elétrica deu certo em qualquer parte do mundo, a qualidade do serviço caiu e os preços para os consumidores dispararam.(*) Waldyr Pugliesi é deputado estadual, líder do PMDB na Assembléia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB.