As reivindicações dos pescadores artesanais também serão defendidas na conferência pelo líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Péricles de Mello. O deputado destaca algumas conquistas obtidas para os pescadores do Litoral do Paraná, onde, segundo estimativa, vivem cerca de 11 mil pessoas ligadas à atividade da pesca. Recentemente a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) reformulou termos de uma resolução que praticamente impedia a pesca nas águas das baías do Litoral, prejudicando o trabalho dos pescadores artesanais, que têm nessa atividade a única fonte de sustento para suas famílias. A secretaria havia proibido a pesca e o uso de redes a uma distância mínima de 100 metros no interior das ilhas e da costa paranaense. Numa audiência com o secretário estadual do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, pescadores artesanais do Litoral e de representantes da pesca esportiva chegaram a um consenso. O novo texto da resolução 016 de 30 de março de 2009 revoga as resoluções anteriores da Sema 060/08 e 011/09, liberando a pesca no interior das baías de Guaratuba, Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina e Laranjeiras. Nas outras áreas de ilhas da costa do Litoral ficou estabelecida a distância mínima de 100 metros para a pesca de fundeio (rede fixa armada no fundo do mar) e de 50 metros para a pesca de caceio (rede é jogada e a maré vai levando). Péricles diz que as novas medidas atenderam as necessidades dos pescadores da região. Péricles destaca ainda benefícios da nova lei da pesca que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. O governo federal estendeu aos pescadores e aquicultores as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos, que tem R$ 25 bilhões disponíveis para financiamentos.Outra vantagem para a classe pesqueira, que estará na pauta do debate na conferência, é o direito ao subsídio do óleo diesel. O governo federal anunciou isenção de 25% no preço do combustível. E o governo do Paraná deve conceder outros 12% isentando o combustível do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Péricles já pediu ao governo estadual urgência na operacionalização da lei estadual que define os parâmetros para colocar a regra em vigor e que dará no total, um desconto de 37% no preço do óleo diesel usado pelos pescadores. A Superintendência da Pesca no Estado já iniciou o cadastramento das embarcações e dos pescadores para que tenham direito ao benefício.“Os pescadores precisam ser reconhecidos como classe produtiva, geradora de trabalho e renda. Valorizar a identidade de um povo e a singularidade de cada lugar também traz benefícios para os moradores e incentiva o turismo local”, afirma Péricles. O deputado aponta ainda que uma orientação redigida pelo Ministério Público Federal de Paranaguá deve evitar prisões em flagrante dos pescadores artesanais. A indicação é para que a autuação da fiscalização ambiental seja efetuada sem prejudicar a continuidade do trabalho da comunidade que sobrevive da pesca.
