Mais de 200 Projetos Aguardam Votação Na Ccj
Ao abrir a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa hoje (15) à tarde, seu presidente, deputado Nelson Justus (DEM), anunciou que há mais de 200 projetos de lei aguardando a apreciação dos membros da CCJ. E pediu agilidade aos colegas para permitir que essas matérias estejam aptas a serem discutidas em Plenário o mais brevemente possível.
Com esse objetivo, a comissão está encaminhando de véspera a todos os seus membros cópias da ata da sessão anterior e da pauta seguinte dos trabalhos, permitindo que os deputados tenham conhecimento antecipado dos assuntos que serão tratados. Também na sessão de hoje o deputado Edson Praczyck (PRB) apresentou requerimento solicitando a transmissão integral da sessão da CCJ pela TV Sinal.
Projetos - A CCJ discutiu e votou na sessão de hoje 25 projetos de lei. Destes, oito foram considerados inconstitucionais, sete foram aprovados, quatro foram retirados de pauta por pedidos de vista, quatro tiveram a votação adiada e dois foram transformados em indicações legislativas por iniciativa dos relatores. Entre os aprovados está o Projeto de Lei nº 014/11, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que retifica a Lei Estadual nº 16.622, mudando para o dia 15 de julho a data das comemorações da Igreja Evangélica Holiness do Brasil.
Entre os rejeitados está o Projeto de Lei nº 059/11, de autoria do deputado Cleiton Kielse (PMDB) instituindo cursos de capacitação profissional obrigatórios a todos os funcionários em cargo público de comissão no Estado do Paraná. Os deputados Edson Praczyck e Tadeu Veneri (PT) pediram vistas do Projeto de Lei nº 022/11, de autoria da bancada do PT, autorizando o Poder Executivo a conceder reajuste de 26% ao salário base dos professores e dos funcionários de escolas da educação básica da rede estadual do Paraná. O deputado Alexandre Curi (PMDB) pediu o adiamento de dois projetos do deputado Eduardo Cheida (PMDB) promovendo o tombamento dos Rios Ivaí e Piquiri.
E o deputado César Silvestri Filho (PPS), na condição de relator, pediu que o projeto de autoria do deputado Ney Leprevost (PP), instituindo o Programa Paranaense de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, seja transformado em indicação legislativa.
Com esse objetivo, a comissão está encaminhando de véspera a todos os seus membros cópias da ata da sessão anterior e da pauta seguinte dos trabalhos, permitindo que os deputados tenham conhecimento antecipado dos assuntos que serão tratados. Também na sessão de hoje o deputado Edson Praczyck (PRB) apresentou requerimento solicitando a transmissão integral da sessão da CCJ pela TV Sinal.
Projetos - A CCJ discutiu e votou na sessão de hoje 25 projetos de lei. Destes, oito foram considerados inconstitucionais, sete foram aprovados, quatro foram retirados de pauta por pedidos de vista, quatro tiveram a votação adiada e dois foram transformados em indicações legislativas por iniciativa dos relatores. Entre os aprovados está o Projeto de Lei nº 014/11, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que retifica a Lei Estadual nº 16.622, mudando para o dia 15 de julho a data das comemorações da Igreja Evangélica Holiness do Brasil.
Entre os rejeitados está o Projeto de Lei nº 059/11, de autoria do deputado Cleiton Kielse (PMDB) instituindo cursos de capacitação profissional obrigatórios a todos os funcionários em cargo público de comissão no Estado do Paraná. Os deputados Edson Praczyck e Tadeu Veneri (PT) pediram vistas do Projeto de Lei nº 022/11, de autoria da bancada do PT, autorizando o Poder Executivo a conceder reajuste de 26% ao salário base dos professores e dos funcionários de escolas da educação básica da rede estadual do Paraná. O deputado Alexandre Curi (PMDB) pediu o adiamento de dois projetos do deputado Eduardo Cheida (PMDB) promovendo o tombamento dos Rios Ivaí e Piquiri.
E o deputado César Silvestri Filho (PPS), na condição de relator, pediu que o projeto de autoria do deputado Ney Leprevost (PP), instituindo o Programa Paranaense de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, seja transformado em indicação legislativa.
