De um total de 122 emendas apresentadas ao projeto de resolução nº 38/2015, que trata do novo texto do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mais de 50% já foram votadas pelos parlamentares. Na sessão desta terça-feira (24) foram analisadas as emendas que integram os capítulos III, IV e parte do capítulo V.
Dos 290 artigos que integram o Regimento, a análise das emendas já ocorreu em 162, restando o complemento do capítulo V, e os capítulos VI, VII e VIII para o término dos trabalhos e, assim, a implantação de um Regimento Interno mais moderno.
A previsão do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), é de que até o final do próximo mês a análise seja inteiramente concluída. “É o nosso desejo, de até final do mês de junho estarmos definitivamente com as votações concluídas. Acredito que não teremos dificuldades, porque não há nada muito polêmico e toda a matéria está sendo acordada antecipadamente, entre os líderes partidários”, disse.
Regulamentação – As emendas votadas na sessão desta terça-feira compreenderam os capítulos que versam sobre o mandato parlamentar, os trabalhos da Alep e a elaboração legislativa, regulamentando algumas práticas adotadas na Assembleia através de resoluções ou acordos de líderes e que ainda não constavam no Regimento Interno. Dos 30 itens apreciados, 24 foram aprovados, dois rejeitados e quatro retirados pelos próprios autores. Entre os destaques, a possibilidade de justificativa de ausência quando o deputado estiver em audiência judicial fora da Capital; a previsão de licença paternidade e maternidade para os parlamentares; a regulamentação do horário destinado aos pronunciamentos das lideranças e blocos partidários, fixando em 10 minutos para cada, independente do número de lideranças e blocos existentes, e a ampliação da listagem de proponentes de projetos, entrando em consonância com as Constituições Federal e Estadual, permitindo que o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública possam enviar proposições diretamente à Alep, sem a necessidade de encaminhar, primeiramente, ao Poder Executivo, para elaboração de mensagem.
A emenda nº 27, do presidente Ademar Traiano (PSDB), promoveu alteração no artigo 152, que dispõe sobre a publicação das proposições a serem deliberadas pela Assembleia. A redação original determinava que a proposição deveria ser “publicada no Diário Oficial e em avulsos, para serem distribuídos aos Deputados, às Lideranças e às Comissões”. Com a emenda o texto ficou assim: “publicada no Diário Oficial ou no site da Assembleia Legislativa, para consulta pública”. O presidente reforçou que a emenda teve por objetivo adequar o que já é prática na Assembleia, prevalecendo uma maior transparência dos atos.
Próxima etapa – A conclusão da análise do capítulo V será realizada na sessão do próximo dia 1º (quarta-feira). Através de acordo entre os líderes, a sessão deste dia terá início às 13h30, devido ao alto volume de itens a serem analisados e também à complexidade de alguns deles, como alertou o deputado Pedro Lupion (DEM), que foi presidente da Comissão Especial que elaborou o Projeto de Resolução. “É de suma importância que todos os parlamentares tomem conhecimento da segunda parte do capitulo V. Que cada uma das lideranças possa participar das discussões previamente, para que tenhamos o entendimento, porque é a parte mais difícil de compreensão do novo texto do Regimento Interno”.
