Mais direitos e proteção para as cidadãs paranaenses Deputados começam a discutir projeto que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia; ela vai atuar na defesa da igualdade de gênero, combatendo a discriminação.

30/05/2019 16h27 | por Nadia Fontana
As deputadas Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Cristina Silvestri (PPS) e Cantora Mara Lima (PSC).

As deputadas Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Cristina Silvestri (PPS) e Cantora Mara Lima (PSC).Créditos: Dálie Felberg/Alep

As deputadas Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Cristina Silvestri (PPS) e Cantora Mara Lima (PSC).

A posse da médica paulista Carlota Pereira de Queirós na Câmara dos Deputados, em 1934, dois anos após as mulheres brasileiras conquistarem o direito ao voto, marca o início da participação feminina no parlamento brasileiro. De forma gradual, durante as últimas oito décadas, foram conquistados novos espaços e inseridos nas agendas de políticas públicas temas como a violência contra a mulher, assédio sexual e moral no trabalho, ampliação da representação feminina e a garantia de direitos em favor do empoderamento da mulher.

Essa caminhada ganha agora nova dimensão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com a proposta de criação da Procuradoria Especial da Mulher.  O tema é tratado no projeto de resolução nº 11/2019, apresentado pela Comissão Executiva, integrada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB); pelo primeiro-secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB); e pelo segundo-secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), e faz parte de uma série de medidas adotadas para aproximar o Legislativo cada vez mais da população.

Segundo Traiano, essa integração com os cidadãos e seus anseios é uma ação permanente. Por isso, ele considera que abrir as portas da Assembleia para que as mulheres possam ter um espaço para fazer valer seus direitos é de extrema importância para toda a sociedade. “Todas as iniciativas em benefício das mulheres devem ser consideradas e levadas em frente sempre que possível. É isso que estamos fazendo ao propor a criação da Procuradoria aqui na Assembleia”, sublinhou. Na opinião de Romanelli, a Procuradoria vai servir para ampliar o debate sobre os direitos das mulheres: “A Assembleia Legislativa passa a ter um importante canal para a promoção e qualificação do debate sobre os direitos das mulheres”. “A Procuradoria será fundamental para ampliar as ações de combate à violência e discriminação, além de acolher, proteger e valorizar a voz da mulher no parlamento”, acrescentou.

Avanços – Na Assembleia Legislativa do Paraná onde Rosy de Macedo Pinheiro Lima, escritora e doutora em Direito, foi a primeira mulher a ter voz na política paranaense, exercendo a função de deputada na década de 40, a proposta teve ampla repercussão, especialmente entre a bancada feminina. Cinco deputadas – Cantora Mara Lima (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e Maria Victoria (PP), que está de licença em razão do nascimento da filha, ocupam cadeiras no Parlamento estadual nesta legislatura.

Elas consideram a criação da Procuradoria Especial da Mulher um grande avanço, um apoio legal e fundamental para as lutas travadas em defesa de políticas públicas e direitos das mulheres. Confiam que temas como o fortalecimento de ações e programas contra os diversos tipos de violências vão ganhar cada vez mais espaço na agenda da Assembleia.   “É uma força maior, uma nova voz na sociedade para lutar pela igualdade plena e o enfrentamento da violência contra as cidadãs, garantindo seus direitos e o empoderamento da mulher”, declarou a deputada Cantora Mara Lima, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A parlamentar acredita ainda que a Procuradoria vai somar forças com o trabalho desenvolvido hoje pelo grupo parlamentar, garantindo novas e importantes conquistas. E vai mais além: “A Procuradoria estadual deverá atuar em sintonia com a da Câmara Federal, estendendo esse trabalho para os 399 municípios do Paraná”, completa. Aliás, o trabalho desenvolvido pela Comissão da Alep tem sido norteado justamente pela busca do fortalecimento dos direitos das mulheres.  Em março, a comissão promoveu a audiência pública “Violência contra a Mulher: conquistas e desafios” reunindo especialistas e autoridades. “Temos, por exemplo, que trabalhar para ampliar o número de casas acolhedoras e de Delegacias da Mulher em todo o estado. Teremos também que trabalhar cada vez mais na busca de recursos para as políticas de combate à violência contra a mulher”, afirmou a deputada na ocasião. A Cantora Mara Lima é também autora de inúmeras proposições ligadas a essa temática. Ela acaba de apresentar um projeto de lei que cria o aplicativo “Salve Maria”, dispositivo que viabiliza do envio de denúncias da população de forma anônima. “Na era da internet não podemos perder a oportunidade de ter um aplicativo em nossos celulares que venham socorrer mulheres vítimas de agressões”, observou.

Acolhimento – “A Procuradoria Especial da Mulher é uma conquista importante para esta Casa e para as mulheres do Paraná”, afirma a deputada Luciana Rafagnin, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher. “É mais um organismo que irá contribuir para a defesa dos direitos e dos interesses das mulheres, integrando-se ao conjunto das instituições e serviços públicos que atuam nesse sentido. Com toda certeza, esta iniciativa fortalece a participação das mulheres na sociedade paranaense”, acrescentou. O tema também é uma constante nas proposições e pronunciamentos da deputada. Pensando no atendimento diferenciado às mulheres em situação de violência nas delegacias de polícia do Paraná, Luciana Rafagnin está propondo a instalação de salas de acolhimento com essa finalidade. Segundo ela, que apresentou na Assembleia Legislativa um projeto tratando do assunto, em todo o estado, existem 389 delegacias de polícia e apenas 20 unidades especializadas no atendimento às mulheres em situação de violência, que são as delegacias da Mulher.

“Este órgão institucional da Alep será de extrema importância para receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher, cooperando com organismos estaduais e nacionais na promoção dos nossos direitos”, afirma a deputada Cristina Silvestri. A preocupação com a conscientização a respeito do aumento dos casos de violência contra a mulher está, igualmente, presente nas propostas apresentadas e defendidas pela parlamentar. Uma delas é a que instituiu o “Botão do Pânico”, dispositivo implementado, originalmente, para atender mulheres vítimas de violência com medida protetiva do Estado.

A deputada Mabel Canto manifestou opinião semelhante das demais parlamentares estaduais. Para ela, a Procuradoria Especial da Mulher “representa um avanço na proteção dos direitos de todas as mulheres paranaenses, especialmente em um momento em que temos tantos casos de feminicídio e violência contra a mulher”. “Também vai promover, articular e debater políticas públicas para as mulheres. Representa principalmente um avanço das mulheres no meio político, ainda com predominância masculina. Especialmente porque as mulheres conseguem trazer mais sensibilidade na discussão de temas que impactam diretamente na vida de todos os cidadãos”, frisou. Esse tem sido, justamente, o aspecto predominante nas propostas e manifestações da parlamentar, que exerce seu primeiro mandato. “Eu quis que o meu primeiro projeto beneficiasse diretamente as mulheres do nosso estado”, afirmou Mabel Canto ao falar durante uma sessão plenária sobre seu projeto de lei que defende o direito da mulher escolher o tipo de parto.

Primeira deputada a usufruir do benefício da licença-maternidade, que inexistia para as parlamentares e foi conquistada graças a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no fim do ano passado,  a deputada Maria Victoria comemorou a criação da Procuradoria Especial da Mulher: “É mais um passo importante na proteção legal aos direitos das mulheres, bem como no combate à violência, à desigualdade e à discriminação. Sem dúvida, com essa estrutura, a Assembleia se aproxima das mulheres e contribui para diminuir a desigualdade entre os gêneros. E uma sociedade mais igualitária, gentil e segura é a que eu espero para acolher a minha filha, Maria Antonia”, resumiu.

Projeto – A sugestão da implantação da Procuradoria Especial da Mulher aqui no Paraná foi apresentada pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PV) à Mesa Executiva em março. Na reunião, a deputada Leandre explicou que a Procuradoria da Mulher pode atuar na estruturação da rede de proteção à mulher no estado e nos municípios, trabalhar pela qualificação de profissionais para receber as denúncias de violência, e principalmente atuar de forma preventiva e desenvolver políticas públicas de proteção e combate à violência. Leandre ocupou o cargo de Procuradora da Mulher da Câmara no início deste ano. Desde então tomou como desafio o incentivo à criação de Procuradorias das Mulheres não apenas no legislativo estadual, mas também nas Câmaras de Vereadores. “Na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher representou um grande avanço na luta pelos direitos da mulher”, assegurou.

Quando o projeto de resolução, protocolado na última terça-feira (28), for aprovado pelo Plenário da Alep, a Procuradoria da Mulher será implantada sem custos. A procuradora poderá ser uma deputada da Casa e a estrutura da entidade utilizará funcionários da própria Assembleia. A Procuradoria deverá desenvolver uma série de atividades como cursos a distância, audiências públicas, pesquisas e estudos, concursos culturais e o recebimento de denúncias de assédio, discriminação ou violência pela assessoria jurídica. Deverá atuar nos mesmos moldes da Câmara dos Deputados, do Senado e também de outras Casas Legislativas.

Câmara Federal – Com 77 parlamentares exercendo o mandato, a atual bancada feminina é a maior da história da Câmara Federal.  Lá a Procuradoria da Mulher surgiu em 2009 com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da instituição, e também fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

Hoje a função é exercida pela deputada federal Iracema Portella, do Piauí, que está em seu terceiro mandato. Na opinião dela, oferecer igualdade de oportunidades para homens e mulheres fortalece a democracia, as instituições e o desenvolvimento do País. Por isso, Iracema, eleita para exercer a função de procuradora em abril deste ano, diz que vem atuando junto às lideranças femininas para ampliar e qualificar a participação das mulheres na política do Piauí e do Brasil.

No Senado Federal, onde somente em 1979 uma mulher — Eunice Michiles — ocupou, pela primeira vez, uma das cadeiras, agora há 12 senadoras exercendo seus mandatos. Lá a Procuradoria Especial da Mulher foi criada em 2013 por meio da Resolução nº 9/2013. Também tem o objetivo de inserir o Senado de forma mais efetiva no debate sobre questões de gênero e na luta pela construção de uma sociedade em que mulheres e homens tenham os mesmos direitos. A intenção é atuar contra todas as formas de discriminação.

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