Manifestações Desrespeitosas Nas Galerias Encerram Segunda Audiência do Mínimo Na Assembleia

18/03/2010 17h05 | por Flavia Prazeres
As manifestações desrespeitosas nas galerias da Assembleia Legislativa durante a exposição da presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Avani Tortato Slomp Rodrigues, levou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), a encerrar a Audiência Pública sobre o novo valor do mínimo regional. O piso regional pode passar das atuais variações de R$ 605,52 a R$ 629,45 para R$ 663,00 a R$ 765,00, pagas a categorias que não têm acordo coletivo. “Tem que se ter respeito pelas pessoas, tanto trabalhadores como empresários devem ter direito a falar”, afirmou Durval. Ele disse ainda que de maneira alguma a interrupção da audiência pública foi uma retaliação aos trabalhadores “uma pequena “claque”, que também estava em Foz e que lá se comportaram da mesma maneira”, advertiu. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que se acaso as audiências, marcadas para o próximo dia 25 em Londrina e Maringá, venham a ser canceladas, elas serão realizadas pela Liderança do Governo. Ele lamentou a forma intempestiva que a audiência pública foi encerrada e disse que isso não representava uma atitude democrática. Antes que a audiência pública fosse encerrada quatro representantes fizeram a exposição sobre o projeto do mínimo. O debate teve início com a apresentação do coordenador de Estudos, Pesquisas e Relações do Trabalho da Secretaria, Núncio Mannala, onde ele mostrou as implicações da implantação do mínimo regional. De acordo com ele, desde que o piso foi implantado no Paraná o número de trabalhadores com carteiras assinadas passou de 2,2 milhões para 2,5 milhões. Mannala disse que a expectativa para 2010 é de que esse número chegue a 2,9 milhões. O representante do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Eron Maranho falou que o valor pago pelo mercado já está acima do piso regional. No caso dos industriais, por exemplo, o valor pago estaria 15,8% superior ao piso. Na avaliação dele, a criação do mínimo representou mais contratações do que demissões e que apenas a agricultura teria tido diminuições em virtude da crise global. Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Ardisson Naim Akel o aumento deve ser tratado com muito cuidado, sobretudo o impacto que terá na economia paranaense. A preocupação dele é em relação aos pequenos centros e cidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que na avaliação dele não poderiam suportar percentuais variáveis entre 11,9% e 21,5%. Portanto, ele sugeriu que nestes locais haja um redutor, especialmente para as cidades de menor IDH. Já o presidente da Força Sindical, Sergio Butka afirmou não ser possível a criação de um diferencial entre as cidades. Para ele, a discussão abre um espaço para uma política de crescimento, mas que isso não necessariamente representaria um repasse imediato aos trabalhadores. Além disso, ele defendeu a adoção de políticas de geração de emprego, sobretudo de atração de mão-de-obra para os centros menores. A presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Avani Tortato Slomp Rodrigues reiterou a importância da existência de um piso regional para evitar possíveis abusos. Mas, que isso deve ter critérios “um aumento de 20%, com uma inflação de pouco mais de 4%. Além disso, estamos saindo de uma crise”, advertiu. Ela disse ainda que o reajuste possa ser repassado ao consumidor, ficando os produtos mais caros.  CRIAÇÃO – O mínimo regional foi criado em 2006, durante a gestão do governo Requião, tendo o primeiro valor ficado estipulado em R$ 437,00. O valor é pago às categorias que não têm acordo coletivo. No ano passado, o reajuste foi de 14,9%, fixando os valores em seis faixas salariais variáveis entre R$ 605,52 a R$ 629,65, o que, segundo o governo, beneficiou diretamente 174 mil empregados domésticos, no comércio e em atividades rurais, entre outras categorias, e injetou R$ 754 milhões anuais na economia paranaense.   

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