Manobra Regimental Adia Votação da Defensoria Pública Na Ccj
Créditos: Sandra Cantarim Pacheco
Por falta de quorum, a sessão ordinária desta terça-feira (23) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa foi encerrada pelo presidente, deputado Durval Amaral (DEM), poucos minutos após ser instalada. Estavam presentes, além de Amaral, os deputados Caíto Quintana (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Jocelito Canto (PTB) e Douglas Fabrício (PPS). Para dar início à análise dos temas em pauta a comissão precisa de, no mínimo, sete deputados.O deputado Tadeu Veneri denunciou uma manobra de esvaziamento da sessão para adiar a votação do Projeto de Lei n° 439/10, de autoria do Poder Executivo, que institui a Defensoria Pública do Estado do Paraná, que tinha sido motivo de uma audiência pública na Casa no período da manhã. A matéria começou a tramitar na CCJ na semana passada, mas não chegou a ser votada porque o deputado Ademar Traiano (PSDB), futuro líder do Governo, pediu vistas alegando que a medida implica em despesas e precisa ser avaliada com mais cautela. Veneri, que é seu relator na comissão, tentou inutilmente demover o colega, explicando que há previsão orçamentária para tanto e lembrando que o Paraná espera há 19 anos pela regulamentação da lei que criou as Defensorias Públicas em todo o país.Obstrução – O deputado Caíto Quintana fez um apelo ao colega Durval Amaral para que convoque uma reunião extraordinária em função do grande número de projetos pendentes de definição: “Se não adiantarmos a pauta, corremos o risco de ficar limitados a votar em Plenário, declarações de utilidade pública e a nominação de logradouros públicos”, advertiu. O deputado Jocelito Canto foi pelo mesmo caminho, lamentando que membros da CCJ recorram a manobras regimentais para obstruir votações: “Até o dia 31 de dezembro o Paraná é governado por Orlando Pessuti (PMDB) que pode, sim, enviar propostas como essa ao exame dos parlamentares.”Além da Defensoria Pública, outros 43 projetos que integravam a pauta foram adiados, entre eles o de n° 295/10, criando e extinguindo cargos de provimento em comissão no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran); o de n° 307/10, alterando dispositivos da Lei n° 8.485/10, que trata da reorganização da estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública; e o de n° 316/10, acrescentando e alterando dispositivos da Lei n° 1394/53, que institui o Fundo de Eletrificação, todos de autoria do Poder Executivo. Segundo Tadeu Veneri, os deputados Ademar Traiano, Duílio Genari (PP) e Fernando Scanavacca (PDT) chegaram até a Sala das Comissões, mas saíram antes da abertura dos trabalhos. Deixaram de comparecer os deputados Reni Pereira (PSB), Artagão de Mattos Leão (PMDB), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Francisco Bührer (PSDB), todos membros titulares.
