Marla Tureck pede instalação da Defensoria Pública em 30 municípios do Paraná

24/10/2013 12h44 | por Assessoria de Imprensa, com a colaboração da assessoria parlamentar.
Deputada Marla Tureck (PSD).

Deputada Marla Tureck (PSD).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)

Deputada Marla Tureck (PSD).
Tomando por base o artigo 134 da Constituição Federal, que reconhece a Defensoria Pública como essencial à função jurisdicional de Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, a deputada Marla Tureck (PSD) pede a instalação da Defensoria Pública em 30 municípios do Paraná, incluindo todas as cidades da região da Comcam. A proposta da deputada foi formalizada por meio de Indicação Parlamentar protocolada junto à Assembleia Legislativa, e que, uma vez aprovada, será encaminhada ao Governo, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Segundo a deputada, é dever do Estado ofertar este atendimento em todo o seu território, facilitando o acesso aos serviços da Defensoria Pública a todos os paranaenses.


 

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