Ministra do Meio Ambiente Fala Sobre o Código Florestal Na Assembleia
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estará nesta sexta-feira (1º) na Assembleia Legislativa para falar sobre as alterações propostas para o projeto do novo Código Florestal brasileiro. O encontro, realizado a pedido da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) e da senadora Gleisi Hoffmann (PT), acontece a partir das 10 horas, no Plenarinho da Casa de Leis, e contará com a presença de lideranças das organizações da agricultura familiar.
Reserva legal – Entre as críticas da ministra às mudanças no Código Florestal, que estão sendo discutidas na Câmara Federal, estão as alterações previstas nas áreas de reserva legal (que correspondem a 254 milhões de hectares no País). Izabella Teixeira acredita que elas podem ir na contramão de metas internacionais das quais o Brasil é signatário. Por isso, a ministra está pedindo aos parlamentares que examinem os tratados internacionais de meio ambiente já assinados pelo Brasil. O relator das mudanças no Código Florestal (Projeto de Lei 1.876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente, que são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas.
Reserva legal – Entre as críticas da ministra às mudanças no Código Florestal, que estão sendo discutidas na Câmara Federal, estão as alterações previstas nas áreas de reserva legal (que correspondem a 254 milhões de hectares no País). Izabella Teixeira acredita que elas podem ir na contramão de metas internacionais das quais o Brasil é signatário. Por isso, a ministra está pedindo aos parlamentares que examinem os tratados internacionais de meio ambiente já assinados pelo Brasil. O relator das mudanças no Código Florestal (Projeto de Lei 1.876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente, que são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas.
